08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5032792-76.2024.8.24.0020/SCAUTOR: ALINE JOCHEN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDREY MANOEL DOS SANTOS (OAB SC075167)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, em consequência, DECLARAR a inexistência do débito que ensejou a negativação da Autora e CONDENAR o BANCO BRADESCO S.A. ao pagamento de indenização por dano moral equivalente a R$ 8.000,00 (oito mil reais) em favor de sobre o qual deverá incidir juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (15/07/2024 - evento 15, COMP5) e correção monetária pelos índices adotados pela CGJ, a contar da presente data ? arbitramento.

DETERMINO a retirada a Autora dos órgãos de proteção ao crédito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), até o limite de R$ 8.000,00. CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas e dos honorários advocatícios ao Procurador da parte adversa, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação, ex vi do art. 85, §2º, CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Após o trânsito, havendo pagamento da condenação, caso haja poderes para receber e dar quitação na procuração/substabelecimento do advogado da parte respectiva e indicada conta destes com os respectivos poderes, ou caso informado conta da parte correspondente - não se tratando de beneficiário incapaz -, expeça-se alvará.

Havendo honorários contratuais, com a juntada do respectivo pacto assinado pela parte, fica desde já autorizada a liberação da quantia.
04/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
04/09/2025 13:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão - 22/07/2025 02:58:40)
16/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 13:11

Juntada de Petição
11/07/2025 14:13

Juntada de Petição
10/07/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
23/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5032792-76.2024.8.24.0020/SCAUTOR: ALINE JOCHEN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDREY MANOEL DOS SANTOS (OAB SC075167)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282)DESPACHO/DECISÃODetermino inversão do ônus da prova no que tange à higidez do débito, cabendo ao Requerido apresentar a documentação da contratação do cheque especial e apresentar o extrato do mês que ensejou a cobrança dos valores, bem como a informação ao arquivista (Serasa) do endereço correto da Requerente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Advirto ao Requerido que o não atendimento da determinação ensejará o julgamento do feito no estado em que se encontra, com as consequências processuais do ônus da prova.1 Em igual prazo, intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias.

I-se.

Cumpra-se.
20/06/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 22:25

Decisão interlocutória
29/05/2025 19:39

Juntada de Petição
15/04/2025 12:43

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 17:22

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/12/2024 14:16

Juntada de Petição
19/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:55

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2024 15:54

Juntada de Petição
10/12/2024 13:01

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9412378, Subguia 4846231 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,58
09/12/2024 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para despacho - 09/12/2024 12:42:58)
09/12/2024 11:21

Juntada de Petição
07/12/2024 18:18

Link para pagamento - Guia: 9412378, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4846231&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4846231</a>
07/12/2024 18:18

Juntada - Guia Gerada - ALINE JOCHEN DE OLIVEIRA - Guia 9412378 - R$ 319,58
07/12/2024 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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