TJSC - 0905928-61.2018.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0905928-61.2018.8.24.0282/SCRELATOR: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond GomesRÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ HERCÍLIO PEREIRA (Espólio)ADVOGADO(A): OZIEL PAULINO ALBANO (OAB SC018398)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 05/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
05/09/2025 15:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
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05/09/2025 15:16
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JUU02CV
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05/09/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 15:05
Link para pagamento - Guia: 11310915, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5934166&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5934166</a>
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05/09/2025 15:05
Juntada - Guia Gerada - ESPÓLIO DE JOSÉ HERCÍLIO PEREIRA - Guia 11310915 - R$ 176,16
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05/09/2025 15:05
Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: JOSE HENRIQUE PEREIRA
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05/09/2025 15:05
Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: ESPÓLIO DE JOSÉ HERCÍLIO PEREIRA
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05/09/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FAVERE & FERNANDES LTDA., Guia 11310756, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=59341
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05/09/2025 15:05
Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. FAVERE & FERNANDES LTDA. - Guia 11310756 - R$ 176,15
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05/09/2025 15:05
Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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05/09/2025 14:53
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 115 - Juntada - Guia Gerada - 04/04/2025 14:34:00)
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01/09/2025 16:09
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE
-
01/09/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 16:24
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JUU02CV
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07/08/2025 17:15
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE
-
07/08/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
23/06/2025 03:33
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
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20/06/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
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20/06/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 0905928-61.2018.8.24.0282/SC RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ HERCÍLIO PEREIRA (Espólio)ADVOGADO(A): OZIEL PAULINO ALBANO (OAB SC018398) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte para comprovar o pagamento das custas (ev. 115), no prazo de 05 dias. -
19/06/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2025 21:31
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 04:18
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10134513, Subguia 5268719
-
17/04/2025 04:18
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Link para pagamento - 04/04/2025 14:34:02)
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04/04/2025 14:36
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JUU02CV
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03/04/2025 12:58
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE
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03/04/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE HENRIQUE PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/04/2025 12:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELIA DA SILVA FRANCA - EXCLUÍDA
-
12/02/2025 02:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
09/01/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/12/2024 11:42
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JUU02CV
-
30/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
28/11/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
28/11/2024 15:42
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50045214720248240282
-
28/11/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
26/11/2024 15:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
22/11/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
12/11/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/11/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/11/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/11/2024 12:50
Despacho
-
05/09/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 12:13
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JUU02CV
-
13/06/2024 16:53
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE
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13/06/2024 16:50
Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024
-
02/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
07/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
06/02/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
06/02/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
28/01/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/01/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/01/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/01/2024 17:14
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/11/2023 13:11
Conclusos para julgamento
-
28/11/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
14/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
20/10/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
10/10/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2023 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2023 09:29
Decisão interlocutória
-
06/03/2023 19:38
Juntada de Petição
-
31/01/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
25/12/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
16/12/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 15:35
Juntada de Petição
-
18/11/2021 19:28
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 15:45
Juntada de Petição
-
27/10/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/08/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
07/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
28/07/2021 18:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
28/07/2021 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
28/07/2021 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
28/07/2021 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2021 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2021 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2021 16:41
Decisão interlocutória
-
15/07/2021 18:20
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2021 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
23/06/2021 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/06/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2021 17:06
Juntada de Certidão
-
15/05/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
14/05/2021 01:05
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
-
04/05/2021 09:58
Juntada de Petição
-
21/04/2021 17:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 21/04/2021
-
09/03/2021 19:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO
-
09/03/2021 19:15
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
07/03/2021 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
07/03/2021 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
02/03/2021 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 14:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
-
18/12/2020 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO (por substituição em 07/01/2021 16:04:02)
-
18/12/2020 15:02
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
18/12/2020 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
03/12/2020 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
02/12/2020 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
02/12/2020 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
23/11/2020 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2020 17:54
Juntada de Petição - ESPÓLIO DE JOSÉ HERCÍLIO PEREIRA (SC018398 - OZIEL PAULINO ALBANO)
-
13/11/2020 21:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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11/11/2020 14:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 11/11/2020
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09/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/11/2020 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
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03/11/2020 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES
-
30/10/2020 16:15
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
30/10/2020 16:04
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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30/10/2020 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2020 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
27/08/2020 09:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
26/08/2020 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2020 17:50
Despacho
-
11/04/2020 01:45
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
20/02/2019 14:10
Conclusos para decisão interlocutória
-
19/02/2019 14:52
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.19.20000798-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/02/2019 14:37
-
19/02/2019 14:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.19.20000798-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/02/2019 14:37
-
26/11/2018 16:33
Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
-
26/11/2018 16:33
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
-
10/10/2018 10:37
Juntada
-
01/10/2018 13:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
01/10/2018 12:03
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - CERTIFICO que a Contestação de fls. 335/339 é tempestiva.Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
28/09/2018 18:37
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJUU.18.10014345-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/09/2018 18:21
-
07/09/2018 12:37
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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07/09/2018 12:37
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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07/09/2018 12:34
documento digitalizado
-
18/07/2018 13:09
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2018/003213-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/09/2018 Local: Oficial de justiça - Juliana Oliveira de Almeida Coelho
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16/07/2018 18:28
Decisão interlocutória - SAJ - I - CITE-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato apresentadas na petição inicial (NCPC, art.
-
26/03/2018 15:39
Conclusos para despacho
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26/03/2018 09:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.18.20001519-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/03/2018 08:07
-
26/03/2018 09:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.18.20001519-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/03/2018 08:07
-
26/03/2018 09:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.18.20001519-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/03/2018 08:07
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26/03/2018 09:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.18.20001519-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/03/2018 08:07
-
26/03/2018 09:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.20001519-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/03/2018 08:07
-
23/03/2018 19:16
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2018
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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