TJSC - 5006901-95.2023.8.24.0082
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Continente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 19:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50054852420258240082
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01/09/2025 14:05
Juntada de Petição
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09/07/2025 09:49
Baixa Definitiva
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09/07/2025 09:49
Transitado em Julgado
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09/07/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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26/06/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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24/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
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23/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006901-95.2023.8.24.0082/SCAUTOR: GABRIEL BITTENCOURT DE AGUIARADVOGADO(A): ALESSANDRA KNOLL (OAB SC040945)RÉU: LUIZ FERNANDO RAMOSADVOGADO(A): FLAVIO ANDREY DA SILVA (OAB SC026409)RÉU: MARIA DE LOURDES NIENKOETTERADVOGADO(A): FLAVIO ANDREY DA SILVA (OAB SC026409)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o acima exposto: 1) nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para CONDENAR o réu LUIZ FERNANDO RAMOS ao pagamento, à título de danos morais, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), montante a ser corrigido monetariamente, a partir desta decisão, pelo IPCA-IBGE - na forma do art. 389, parágrafo único, do CC e Provimento 24 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, de 21 de agosto de 2024 - e sob a incidência de juros de mora, desde a citação, pela taxa legal -esta correspondente à SELIC, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE previsto no art. 389 do CC, conforme redação do art. 406, § 1º, do CC.
Acerca da incidência dos consectários legais, no(s) período(s) da(s) condenação(ões) anterior(es) a 30/08/2024 (vigência da Lei nº 14.905/2024), permanecem aplicáveis os seguintes parâmetros: a correção monetária pelo INPC (Provimento n. 13/1995, da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.
JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido autoral em relação à ré Maria de Lourdes Nienkoetter, assim como o pedido contraposto formulado pelos réus. 2) Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). 3) PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. 4) Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE. 5) Projeto de sentença sujeito a homologação do Juiz de Direito Supervisor, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. 1) Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais, os atos praticados pela Juíza Leiga e o respectivo projeto de sentença. 2) CUMPRA-SE integralmente o dispositivo do projeto de sentença, inclusive o arquivamento após o trânsito em julgado. 3) INTIMEM-SE. -
21/06/2025 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/06/2025 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/06/2025 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/06/2025 00:13
Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto
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13/05/2025 15:13
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 15:13
Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 07/05/2025 15:00. Refer. Evento 73
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25/04/2025 18:37
Juntada de Petição
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18/02/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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17/02/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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31/01/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 09:44
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 07/05/2025 15:00
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23/01/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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12/12/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/12/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/12/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 13:56
Decisão interlocutória
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27/11/2024 15:31
Juntada de Petição
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27/11/2024 13:56
Conclusos para despacho
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25/11/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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01/10/2024 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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27/09/2024 09:58
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSCJC01)
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27/09/2024 09:41
Intimado em audiência
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27/09/2024 09:41
Intimado em audiência
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27/09/2024 09:41
Intimado em audiência
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27/09/2024 09:41
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Contraturno - SALA 16 - 27/09/2024 09:00. Refer. Evento 44
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27/08/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/08/2024 19:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 10/08/2024
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09/08/2024 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
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08/08/2024 19:28
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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08/08/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/08/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 14:10
Audiência de conciliação - designada - Local Contraturno - SALA 16 - 27/09/2024 09:00
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05/06/2024 14:18
Juntada de Certidão
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10/05/2024 15:43
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSCJC01 para ESTCEJ01)
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24/04/2024 17:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 24/04/2024
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27/03/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
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26/03/2024 19:46
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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26/03/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/03/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2024 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/03/2024 17:26
Expedição de ofício - 2 cartas
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05/03/2024 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES NIENKOETTER. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 16:44
Decisão interlocutória
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27/02/2024 14:06
Conclusos para despacho
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27/02/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/02/2024 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 22:10
Decisão interlocutória
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31/01/2024 18:51
Conclusos para despacho
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25/01/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/01/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/01/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 15:22
Decisão interlocutória
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16/01/2024 19:03
Conclusos para despacho
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22/12/2023 14:57
Juntada de Petição
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15/12/2023 17:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2023 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
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12/12/2023 09:42
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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06/12/2023 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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25/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/11/2023 17:17
Expedição de ofício - 1 carta
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07/11/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:19
Determinada a citação
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07/11/2023 15:53
Conclusos para despacho
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06/11/2023 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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06/11/2023 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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03/11/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 21:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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