10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002211-76.2025.8.24.0074/SC AUTOR: ANELORE JANSENADVOGADO(A): FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento retro.

Aguardem-se os autos o prazo de 30 dias para juntada da documentação.

Após, voltem conclusos.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
28/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:14

Determinada a intimação
24/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 12:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/07/2025
02/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002211-76.2025.8.24.0074/SC AUTOR: ANELORE JANSENADVOGADO(A): FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único): - Diante da natureza da ação e do teor do art. 5º, LXXIV, da Constituição, para melhor subsidiar a análise do pedido de gratuidade, declarar (a) sua profissão, (b) o nome e a profissão de todos os que compõem seu núcleo familiar, (c) sua renda mensal média e a de todos os que compõem seu núcleo familiar, e juntar aos autos documentos que comprovem estas alegações, como, p. ex: (a) certidões do cartório de registro de imóveis da comarca e do DETRAN; (b) a última declaração do imposto de renda; (c) cópia da CTPS; (d) se trabalhar no campo, o bloco de produtor rural, (e) comprovante de rendimentos ou proventos dos últimos três meses; e (f) extrato de conta bancária e conta poupança dos últimos três meses, além de outros que eventualmente demonstrem sua situação econômica.

A parte fica advertida que a omissão em indicar quem compõe seu núcleo familiar e a respectiva renda, por se tratar de ato que atenta contra a boa-fé processual, acarretará o indeferimento do benefício; - comprove que o(a) procurador(a) da parte autora está devidamente inscrito na Seccional de Santa Catarina da OAB (Nota Técnica nº 03, CIJESC); - indicar precisamente o número de parcelas, vencimentos e valores supostamente cobrados de forma indevida; Registro que o cumprimento parcial desta determinação, sem ressalva ou justificativa, acarretará o imediato indeferimento da petição inicial ou do requerimento inicial da fase de liquidação ou de cumprimento de sentença.
30/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:37

Decisão interlocutória
30/06/2025 14:10

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANELORE JANSEN. Justiça gratuita: Requerida.
30/06/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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