TJSC - 5006920-96.2023.8.24.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2023 08:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDACR0
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25/10/2023 08:43
Transitado em Julgado
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2023 01:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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30/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/09/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/09/2023 17:06
Expedição de ofício
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05/09/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2023 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI
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05/09/2023 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2023 19:53
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:01:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5006920-96.2023.8.24.0019/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: CLAUDINEI SUBTIL DA TRINDADE DE ANDRADE (RECORRIDO) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente - 
                                            
11/08/2023 19:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/08/2023 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:01</b><br>Sequencial: 66
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26/07/2023 13:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403
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25/07/2023 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/07/2023 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/07/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/07/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 12:14
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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13/07/2023 12:14
Juntada de Certidão
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12/07/2023 18:13
Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP
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12/07/2023 14:06
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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