TJSC - 5015157-93.2022.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 16:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC
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05/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
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05/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015157-93.2022.8.24.0039/SC EXECUTADO: HEITOR MADRIGANO JUNIORADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826)ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082)ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido, para contrarrazões, no prazo legal. -
02/09/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 95 Parte Isenta
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14/08/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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23/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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08/07/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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01/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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30/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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30/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015157-93.2022.8.24.0039/SCEXECUTADO: HEITOR MADRIGANO JUNIORADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826)ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082)ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR ARENDSENTENÇAPelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta no ev. 71 e, diante da não incidência de ISS e TLF sobre os serviços de ?1.1.2 ? Projeto arquitetônico? e ?1.1.3 ? Projeto arquitetônico de reforma? prestados pelo arquiteto Heitor Madrigano Junior, DECLARO EXTINTA a Ação de Execução Fiscal n. 5015157-93.2022.
Condeno a Fazenda Pública ao reembolso de eventuais (i) TSJ e (ii) demais despesas processuais eventualmente adiantadas pela parte vencedora, conforme art. 6º, § 2º, da Resolução n. 003/19 do CM/TJSC.
Condeno a Fazenda Pública, ainda, ao pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte vencedora, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado das CDA?s que são objeto da execução.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Não é o caso de reexame necessário, conforme art. 496, inc.
II, do CPC.
Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe. -
27/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 14:27
Decisão - Acolhida a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 87
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27/06/2025 14:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/06/2025 11:01
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/02/2025 18:20
Conclusos para decisão
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11/02/2025 18:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/02/2025 18:19:13)
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11/02/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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13/01/2025 14:54
Juntada de Petição
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10/01/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/01/2025 12:03
Juntada de Petição
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09/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 14:02
Despacho
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06/06/2024 16:03
Conclusos para decisão
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06/06/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/04/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7600135, Subguia 3895141 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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22/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 13:35
Juntada de Petição
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01/04/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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01/04/2024 10:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7600135, Subguia 3895141
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01/04/2024 10:51
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7600135 - R$ 16,52
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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20/03/2024 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 07:42
Juntado(a)
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19/03/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 19:00
Decisão interlocutória
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23/02/2024 11:14
Conclusos para decisão
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23/02/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/02/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/02/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
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19/12/2023 17:38
Expedição de ofício - 1 carta
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06/12/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/12/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/12/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 13:06
Juntado(a)
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04/12/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/12/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/11/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
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16/11/2023 15:38
Expedição de ofício - 1 carta
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16/11/2023 15:38
Juntado(a)
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07/11/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/11/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/11/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 11:57
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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19/09/2023 14:36
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
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18/09/2023 17:18
Juntada de Certidão
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14/09/2023 13:05
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF
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14/09/2023 13:05
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HEITOR MADRIGANO JUNIOR)
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14/09/2023 10:12
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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11/09/2023 15:40
Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV
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11/09/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/08/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 15:16
Despacho
-
22/06/2023 16:18
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
-
09/06/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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09/06/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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27/04/2023 16:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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17/04/2023 15:17
Expedição de ofício - 1 carta
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20/03/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/02/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 19:25
Juntada de Certidão
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28/02/2023 16:44
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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28/02/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/01/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 13:19
Expedição de Mandado
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05/10/2022 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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12/09/2022 13:05
Expedição de ofício - 1 carta
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12/09/2022 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/09/2022 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/09/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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23/08/2022 15:55
Expedição de ofício - 1 carta
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23/08/2022 03:00
Determinada a citação
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01/08/2022 12:07
Conclusos para despacho
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01/08/2022 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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