TJSC - 5002421-38.2025.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:36
Baixa Definitiva
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11/08/2025 16:27
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
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11/08/2025 16:27
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 76. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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11/08/2025 16:27
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 76. Rateio de 100%. Parte: ROBERTO DE OLIVEIRA
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11/08/2025 14:18
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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08/08/2025 19:03
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
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15/07/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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09/07/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/07/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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01/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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30/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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30/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002421-38.2025.8.24.0039/SCAUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FELIPE GRACIETTI (OAB SC066934)ADVOGADO(A): DARIANE CRISTINA DIAS (OAB SC067372)SENTENÇA3.
Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.
Ante a isenção imposta pelo parágrafo único do art. 129 da Lei n. 8.213/91, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das verbas de sucumbência. Proceda-se à liberação dos honorários em favor do médico perito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Defiro a restituição dos honorários periciais antecipados pelo INSS (Tema 1044 do STJ): Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.
Com base nesse entendimento, reconhece-se a responsabilidade do Estado de Santa Catarina pelo ressarcimento dos honorários periciais antecipados pelo Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS.
No tocante à operacionalização do ressarcimento, informa-se que o procedimento foi normatizado por meio do processo administrativo eletrônico SEI n. 0014153-33.2022.8.24.0710, que resultou na implantação de sistema automatizado para viabilizar os pagamentos, por meio da plataforma da Assistência Judiciária Gratuita ? AJG/PJSC.
Assim, para o efetivo ressarcimento, basta que o INSS, por meio da Advocacia-Geral da União, peticione diretamente naqueles autos administrativos, utilizando-se do modelo de petição próprio já disponibilizado no referido sistema. Considerando que a medida independe de qualquer providência ulterior neste processo, e por se tratar de procedimento externo, já dotado de fluxo regular e automatizado.
Transitada em julgado, arquive-se. -
28/06/2025 09:11
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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27/06/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/06/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 14:34
Julgado improcedente o pedido
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26/06/2025 14:21
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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13/05/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/05/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/05/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/05/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/05/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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08/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 16:06
Decisão interlocutória
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15/04/2025 12:59
Conclusos para decisão
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15/04/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/04/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/04/2025 05:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 05:47
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 05:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2025 05:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/04/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/04/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 15:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/04/2025 15:44
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 52
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08/04/2025 15:44
Determinada a citação
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13/03/2025 12:26
Conclusos para decisão
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14/02/2025 12:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/02/2025 17:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/02/2025 15:11
Juntada de Petição
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12/02/2025 15:06
Distribuído por sorteio
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12/02/2025 15:01
Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: RAFAEL BATTISTI - DIRETOR DE SECRETARIA
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12/02/2025 10:55
Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: DARIANE CRISTINA DIAS - ADVOGADO
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12/02/2025 10:55
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: DARIANE CRISTINA DIAS - ADVOGADO
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11/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 42 - Movimentado por: FERNANDO RIBEIRO PACHECO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ROBERTO DE OLIVEIRA (AUTOR)
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11/02/2025 14:19
Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: FERNANDO RIBEIRO PACHECO - MAGISTRADO - Responsável: FERNANDO RIBEIRO PACHECO
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11/02/2025 14:11
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: BRUNA ANDREIA VEIGA ANTONIUK - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: FERNANDO RIBEIRO PACHECO
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08/02/2025 01:02
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
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06/02/2025 16:20
Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: FELIPE GRACIETTI - ADVOGADO
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24/01/2025 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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14/01/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 36 - Movimentado por: RAFAEL BATTISTI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ROBERTO DE OLIVEIRA (AUTOR)
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04/12/2024 18:01
Despacho - Determinada a intimação - Movimentado por: FERNANDO RIBEIRO PACHECO - MAGISTRADO - Responsável: FERNANDO RIBEIRO PACHECO
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04/12/2024 17:48
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: BRUNA ANDREIA VEIGA ANTONIUK - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: FERNANDO RIBEIRO PACHECO
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03/12/2024 01:04
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
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23/11/2024 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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13/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 31 - Movimentado por: FERNANDO RIBEIRO PACHECO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ROBERTO DE OLIVEIRA (AUTOR)
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13/11/2024 13:01
Despacho - Despacho - Movimentado por: FERNANDO RIBEIRO PACHECO - MAGISTRADO - Responsável: FERNANDO RIBEIRO PACHECO
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13/11/2024 12:52
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANNY RENATA COSTA FRANCO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: FERNANDO RIBEIRO PACHECO
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30/10/2024 13:55
Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: DARIANE CRISTINA DIAS - ADVOGADO
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29/10/2024 22:33
Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: DARIANE CRISTINA DIAS - ADVOGADO
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14/10/2024 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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07/10/2024 21:28
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: GEORGINO MELO E SILVA - PROCURADOR
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07/10/2024 21:28
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: GEORGINO MELO E SILVA - PROCURADOR
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04/10/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - Refer. ao Evento 20 - Movimentado por: JOSE RICARDO ROSAS - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO
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04/10/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - Refer. ao Evento 20 - Movimentado por: JOSE RICARDO ROSAS - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ROBERTO DE OLIVEIRA (A
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18/09/2024 12:01
Remessa - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCLAGPERF para SCFLPNJ03C) - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] -
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18/09/2024 11:59
Expedição de documento - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - Movimentado por: JOAO DANIEL PINTO TORRES - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
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13/09/2024 11:02
Petição - LAUDO PERICIAL - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: MARCELO RICARDO KUTZKE - PERITO
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30/08/2024 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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22/08/2024 10:53
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: DARIANE CRISTINA DIAS - ADVOGADO
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22/08/2024 10:53
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: DARIANE CRISTINA DIAS - ADVOGADO
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20/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 14 - Movimentado por: JOAO GABRIEL DE LIMA - ESTAGIÁRIO - Prazo:3 dias - Status: FECHADO - Parte: ROBERTO DE OLIVEIRA (AUTOR)
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20/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 14 - Movimentado por: JOAO GABRIEL DE LIMA - ESTAGIÁRIO - Prazo:26 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCELO RICARDO KUTZKE (PERITO)
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20/08/2024 15:48
Perícia designada - Perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO DE OLIVEIRA <br/> Data: 13/09/2024 às 10:15. <br/> Local: LAG JF Sala de Perícias - Avenida Belizário Ramos, 3800 (ao lado do Fórum), 1º andar - Bairro: Centro - CEP: 88502-100 - Fone: (49)32
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20/08/2024 15:45
Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: JOAO GABRIEL DE LIMA - ESTAGIÁRIO
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15/08/2024 19:06
Petição - COMUNICAÇÕES - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: MARCELO RICARDO KUTZKE - PERITO
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09/08/2024 01:03
Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
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04/08/2024 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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25/07/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 7 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:3 dias - Status: FECHADO - Parte: ROBERTO DE OLIVEIRA (AUTOR)
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25/07/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 7 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:25 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCELO RICARDO KUTZKE (PERITO)
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25/07/2024 20:02
Perícia designada - Perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO DE OLIVEIRA <br/> Data: 16/08/2024 às 09:00. <br/> Local: LAG JF Sala de Perícias - Avenida Belizário Ramos, 3800 (ao lado do Fórum), 1º andar - Bairro: Centro - CEP: 88502-100 - Fone: (49)32
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25/07/2024 20:00
Juntada - Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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25/07/2024 19:47
Remessa - Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLPNJ03C para SCLAGPERF) - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] -
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25/07/2024 19:12
Juntada - Juntada de Dossiê Previdenciário - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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25/07/2024 18:54
Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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25/07/2024 18:54
Redistribuição - Redistribuído por sorteio - (de SCLAG02F para SCFLPNJ03C) - Motivo: Resolução Conjunta 34/2024 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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25/07/2024 18:54
Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: DARIANE CRISTINA DIAS - ADVOGADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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