01/09/2025 16:13

Juntada de Petição
20/08/2025 15:28

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10979483, Subguia 5746244 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 379,26
29/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 23:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
25/07/2025 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/08/2025. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 10979483, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
25/07/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 23:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO AGIBANK S.A - Guia 10979483 - R$ 379,26
25/07/2025 23:34

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALEXANDRO PEREIRA
25/07/2025 17:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
25/07/2025 17:34

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
30/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5111823-34.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ALEXANDRO PEREIRAADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes fixados em R$ 1.500,00 (art. 86, par. ún. e 85, §8º-A, do CPC).
27/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 14:27

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP357590
19/05/2025 16:22

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
06/03/2025 04:02

Conclusos para julgamento
05/03/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
10/02/2025 17:30

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
10/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 11:47

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
20/12/2024 06:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 19:43

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/12/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
28/11/2024 09:58

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
28/11/2024 09:58

Determinada a citação
27/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:41

Decisão interlocutória
17/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
17/10/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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