29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
07/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005110-84.2024.8.24.0073/SC AUTOR: SIMONE BARBOSA DE AGUIARADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A)RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADO(A): MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943) DESPACHO/DECISÃO Da afetação O STJ, por decisão publicada em 28/5/2024, determinou a suspensão, em âmbito nacional, de todas as demandas que versem sobre o Tema 1264: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Ainda, nos termos do art. 1.035, § 1º, do Código de Processo Civil: Art. 1.036.

Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições desta Subseção, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça. § 1º O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso.

Ante o exposto: 1. DETERMINO a suspensão da presente até a definição da questão relacionada ao Tema 1264 de Repercussão Geral pelo STJ, o que faço com fundamento no art. 313, VIII, e art. 1.036, § 1º. 1.1 Definida a questão jurídica objeto da sistemática dos recursos especiais repetitivos, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem conclusos.

Cumpra-se.
03/07/2025 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2025 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 01:35

Decisão interlocutória
16/06/2025 16:19

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
04/06/2025 09:32

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/05/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/05/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/05/2025 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/05/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:03

Determinada a intimação
09/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/04/2025 17:45

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:56

Juntada de Petição
11/04/2025 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/04/2025 13:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Juntada - Guia Gerada - 27/01/2025 18:31:09)
10/04/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE BARBOSA DE AGUIAR. Justiça gratuita: Deferida.
10/04/2025 10:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107549620258240000/TJSC
08/04/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/04/2025 16:09

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50107549620258240000/TJSC
07/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:29

Juntada de Petição
04/04/2025 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:59

Decisão interlocutória
28/02/2025 10:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107549620258240000/TJSC
28/02/2025 10:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107549620258240000/TJSC
17/02/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 17:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 50107549620258240000/TJSC
14/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9632226, Subguia 4978170
10/02/2025 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Link para pagamento - 27/01/2025 18:31:10)
06/02/2025 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:29

Juntada de Petição
27/01/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE BARBOSA DE AGUIAR. Justiça gratuita: Indeferida.
27/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:16

Despacho
27/01/2025 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/01/2025 18:56

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:41

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de TVO01CV01 para LNGUN01)
23/01/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TBO01CV01 para TVO01CV01)
23/01/2025 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:18

Decisão interlocutória
13/01/2025 13:15

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/12/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:44

Decisão interlocutória
02/12/2024 11:07

Juntada de Petição
29/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 18:09

Juntada de Petição - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (SC021943 - MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA)
06/11/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 19:31

Decisão interlocutória
31/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE BARBOSA DE AGUIAR. Justiça gratuita: Requerida.
30/10/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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