TJSC - 5019885-15.2024.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
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21/08/2025 18:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
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21/08/2025 16:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
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06/08/2025 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86
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06/08/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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22/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79
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21/07/2025 13:27
Expedição de ofício - 4 cartas
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21/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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21/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79
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20/07/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 77
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20/07/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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20/07/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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20/07/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/07/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65 e 64
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18/07/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/07/2025 11:29
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10915593, Subguia 5709165 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 210,28
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18/07/2025 05:08
Link para pagamento - Guia: 10915593, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5709165&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5709165</a>
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18/07/2025 05:08
Juntada - Guia Gerada - ANA PAULA VALTER HEINEMANN - Guia 10915593 - R$ 210,28
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18/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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18/07/2025 00:00
Intimação
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 5019885-15.2024.8.24.0038/SC REQUERENTE: LUCIANO EURICO HEINEMANNADVOGADO(A): ANA PAULA VALTER HEINEMANN (OAB SC069107)REQUERENTE: FABIANA VALTER HEINEMANNADVOGADO(A): ANA PAULA VALTER HEINEMANN (OAB SC069107)REQUERENTE: ANA PAULA VALTER HEINEMANNADVOGADO(A): ANA PAULA VALTER HEINEMANN (OAB SC069107) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ativa intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as despesas postais, possibilitando as citações dos herdeiros da falecida, conforme determinado no despacho de evento 52.1. -
17/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDO TIBERIO GASSENFERTH FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/07/2025 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO FELIPE HEINEMANN GASSENFERTH. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/07/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOUISE MICHELLE HEINEMANN GASSENFERTH. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/07/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME AUGUSTO HEINEMANN GASSENFERTH. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/07/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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02/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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01/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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01/07/2025 00:00
Intimação
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 5019885-15.2024.8.24.0038/SC REQUERENTE: LUCIANO EURICO HEINEMANNADVOGADO(A): ANA PAULA VALTER HEINEMANN (OAB SC069107)REQUERENTE: FABIANA VALTER HEINEMANNADVOGADO(A): ANA PAULA VALTER HEINEMANN (OAB SC069107)REQUERENTE: ANA PAULA VALTER HEINEMANNADVOGADO(A): ANA PAULA VALTER HEINEMANN (OAB SC069107) DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia de falecimento de integrante do polo passivo, defiro o pedido de sucessão processual.
ANTE O EXPOSTO: 1) Até que seja resolvida a habilitação, inclua(m)-se no cadastro processual como sucessores(s) o(s) herdeiro(s) da pessoa falecida. 2) Cite(m)-se o(s) herdeiros(s) para, em 60 dias, manifestar(em)-se sobre o pedido de habilitação, nos moldes do art. 690 do CPC. 3) Decorrido o prazo concedido, o feito prosseguirá em seus ulteriores termos, em face dos herdeiros habilitados. -
30/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 14:35
Decisão interlocutória
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26/06/2025 22:17
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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23/04/2025 18:57
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 18:44
Juntada de Petição
-
15/04/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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05/04/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/03/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/03/2025 16:32
Juntada de Petição
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26/03/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/03/2025 06:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/02/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/02/2025 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/02/2025 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/02/2025 21:35
Juntada de Petição
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21/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 14:53
Decisão interlocutória
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20/02/2025 16:47
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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31/08/2024 21:38
Juntada de Petição
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12/08/2024 17:19
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/08/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/08/2024 10:45
Juntada de Petição - SANDRA DENISE HEINEMANN GASSENFERTH (SC007155 - ÉDELOS FRÜHSTÜCK / SC037479 - CARLOS HENRIQUE SCHNEIDER / SC045673 - RENAN ORSINI PARMA / SC016663 - RUY PEDRO SCHNEIDER)
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02/08/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2024 14:25
Expedição de ofício - 1 carta
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20/07/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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20/07/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/07/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/07/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 16:32
Despacho
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23/05/2024 15:40
Juntada de Petição
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21/05/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/05/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/05/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/05/2024 15:05
Despacho
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13/05/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7892907, Subguia 4036843 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,73
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10/05/2024 18:09
Conclusos para despacho
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10/05/2024 17:10
Juntada de Petição
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10/05/2024 16:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7892907, Subguia 4036843
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10/05/2024 16:39
Juntada - Guia Gerada - ANA PAULA VALTER HEINEMANN - Guia 7892907 - R$ 328,73
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10/05/2024 16:37
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
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10/05/2024 16:37
Alterado o assunto processual - De: Outros - Para: Retificação de Nome
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10/05/2024 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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