TJSC - 5102842-16.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/09/2025 A 11/09/2025APELAÇÃO Nº 5102842-16.2024.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO PROCURADOR(A): BASILIO ELIAS DE CAROAPELANTE: EVERALDO DE AVILA E SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO INTERPOSTO PELO DEMANDANTE E, NESSA EXTENSÃO, DAR-LHE PROVIMENTO PARA: (A) DETERMINAR A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO; E (B) CONDENAR EXCLUSIVAMENTE A DEMANDADA A SUPORTAR O ÔNUS SUCUMBENCIAL, COM A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM R$ 1.500,00.
CUSTAS LEGAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRAVotante: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRAVotante: Desembargador JAIME MACHADO JUNIORVotante: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO -
05/09/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/09/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5102842-16.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51028421620248240930/SC)RELATOR: GILBERTO GOMES DE OLIVEIRAAPELANTE: EVERALDO DE AVILA E SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 16 - 04/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 15 - 04/09/2025 - Conhecido o recurso e provido -
04/09/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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04/09/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
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04/09/2025 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 14:48
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 11/09/2025 14:00</b>
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15/08/2025 14:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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15/08/2025 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 11/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84
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04/08/2025 16:59
Redistribuído por sorteio - (GCOM0202 para GCOM0303)
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04/08/2025 16:27
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0202 -> DCDP
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22/07/2025 14:55
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50994341720248240930/TJSC referente ao evento 16
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09/07/2025 12:07
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0202
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09/07/2025 12:05
Juntada de Certidão
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09/07/2025 12:01
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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08/07/2025 17:03
Remessa Interna para Revisão - GCOM0202 -> DCDP
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23/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5102842-16.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025. -
20/06/2025 23:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO DE AVILA E SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/06/2025 23:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/06/2025 23:32
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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