TJSC - 5005691-47.2022.8.24.0113
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 15:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/08/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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19/08/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
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18/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
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16/08/2025 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
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16/08/2025 15:53
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBUCR
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16/08/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/09/2025. Parte JULIANO LEMOS DUARTE, Guia 11144342, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
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16/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 15:53
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JULIANO LEMOS DUARTE - Guia 11144342 - R$ 233,36
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16/08/2025 15:53
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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16/08/2025 15:36
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBUCR -> DCJE
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16/08/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO LEMOS DUARTE. Justiça gratuita: Indeferida.
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16/08/2025 15:33
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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16/08/2025 15:32
Juntado(a)
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16/08/2025 15:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO LEMOS DUARTE - CONDENADO
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16/08/2025 15:29
Transitado em Julgado para o Réu - JULIANO LEMOS DUARTE<br>Data: 13/08/2025
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13/08/2025 15:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 13/08/2025
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12/08/2025 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO
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25/07/2025 09:03
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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25/07/2025 09:02
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JULIANO LEMOS DUARTE<br>Data: 24/07/2025
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25/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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24/07/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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24/07/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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24/07/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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24/07/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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23/07/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 18:25
Julgado procedente o pedido
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09/07/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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27/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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27/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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26/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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26/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005691-47.2022.8.24.0113/SC (originário: processo nº 50007043620208240113/SC)RELATOR: Andresa BernardoRÉU: JULIANO LEMOS DUARTEADVOGADO(A): JEFFERSON GUILHERMINO (OAB SC062903)ADVOGADO(A): RAFAELA DE SOUZA (OAB SC052036)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 14/05/2025 - Despacho -
25/06/2025 17:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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25/06/2025 17:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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25/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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20/06/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/06/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/05/2025 16:24
Despacho
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14/05/2025 15:47
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 14/05/2025 14:00. Refer. Evento 52
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14/05/2025 15:14
Conclusos para decisão
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13/05/2025 19:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
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22/04/2025 19:11
Juntada de Petição
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09/04/2025 07:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 07/04/2025
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09/04/2025 07:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 07/04/2025
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04/04/2025 07:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 03/04/2025
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28/03/2025 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
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28/03/2025 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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28/03/2025 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
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28/03/2025 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
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28/03/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/03/2025 15:45
Expedição de ofício
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28/03/2025 15:44
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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28/03/2025 15:42
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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28/03/2025 15:42
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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28/03/2025 15:40
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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05/02/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/12/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/12/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/12/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/12/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/12/2023 17:07
Decisão interlocutória
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14/12/2023 16:42
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 14/05/2025 14:00
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18/08/2023 15:39
Conclusos para despacho
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17/08/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/08/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/08/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/08/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/07/2023 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 18:32
Despacho
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09/06/2023 13:55
Conclusos para despacho
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05/06/2023 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/05/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2023 18:46
Nomeado defensor dativo
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08/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/04/2023 13:49
Juntado(a)
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28/04/2023 13:42
Conclusos para despacho
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28/04/2023 13:42
Juntada de Certidão
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28/04/2023 13:40
Juntada de Certidão
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27/04/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/04/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2023
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10/04/2023 17:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2023
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10/04/2023 17:58
Expedição de Edital - citação
-
05/04/2023 13:13
Determinada a citação
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24/01/2023 17:15
Conclusos para despacho
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24/01/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/01/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/01/2023 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/01/2023 10:09
Juntado(a)
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16/01/2023 10:08
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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14/12/2022 13:24
Juntado(a)
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13/12/2022 17:45
Juntado(a)
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13/12/2022 17:30
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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13/12/2022 16:43
Despacho
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04/11/2022 13:57
Conclusos para despacho
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01/11/2022 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/11/2022 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/10/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/10/2022 16:21
Despacho
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27/10/2022 14:32
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local JECRIM - 27/10/2022 14:00. Refer. Evento 4
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27/10/2022 14:28
Conclusos para despacho
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13/10/2022 16:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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11/10/2022 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
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11/10/2022 13:09
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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18/08/2022 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2022 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/08/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2022 17:49
Recebida a denúncia
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29/07/2022 14:11
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - 27/10/2022 14:00
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18/07/2022 17:36
Conclusos para despacho
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18/07/2022 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2022 16:29
Distribuído por dependência - Número: 50007043620208240113/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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