TJSC - 5014362-69.2022.8.24.0045
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
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19/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
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18/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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17/08/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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08/07/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014362-69.2022.8.24.0045/SC AUTOR: CONDOMINIO LE VERT RESIDENCEADVOGADO(A): KARINA CORREA BORGES (OAB SC029874)ADVOGADO(A): ANDRE TEO (OAB SC040174)RÉU: ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDAADVOGADO(A): MARCELO BEAL CORDOVA (OAB SC014264) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação ajuizada por condomínio edilício em face da empresa construtora, com o objetivo de ver reconhecida a responsabilidade da parte ré pelos vícios construtivos que afetam a segurança e a solidez da edificação, com consequente condenação ao pagamento dos valores necessários à sua reparação, mediante contratação de empresa especializada, a ser definida pelo autor.
O laudo pericial apresentado nos autos aponta a existência de diversos vícios construtivos.
Contudo, o perito não estimou o custo dos reparos, limitando-se a descrever tecnicamente os problemas identificados.
Tal omissão inviabiliza o julgamento completo da lide, pois impede a fixação do valor da condenação — justamente o objeto da pretensão principal deduzida na inicial.
Ademais, não se mostra razoável postergar a apuração dos valores para a fase de liquidação de sentença, sobretudo porque os vícios já foram plenamente identificados, de modo que eventual nova perícia redundaria na repetição de diligência já realizada.
Assim, intime-se o perito para que, no prazo de 30 dias, complemente o laudo pericial apresentado, estimando os valores necessários para a correção dos vícios identificados, ainda que com base em parâmetros médios de mercado, indicando, se necessário, diferentes faixas de valores conforme o tipo de reparo exigido.
Com a vinda da complementação, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 dias.
Por fim, voltem-me os conclusos para julgamento. -
04/07/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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04/07/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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04/07/2025 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 00:07
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/04/2025 13:56
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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28/03/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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05/03/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
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03/03/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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18/02/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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13/02/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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27/01/2025 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.108,45
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24/01/2025 09:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ezequiel Rodrigo Garcia em 24/01/2025 09:46:30
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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22/01/2025 17:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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20/01/2025 14:12
Despacho
-
13/01/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 13:27
Juntada de Petição
-
07/01/2025 15:10
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/09/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/09/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 07:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/08/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/08/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.220,00
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29/07/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 18.660,00
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15/07/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/07/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
02/04/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/04/2024 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.220,00
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01/04/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/03/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
25/03/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
14/03/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/03/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/02/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 11:12
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC01CV01 para PAC03CV01) - Resolução TJ N. 56 de 6 de dezembro de 2023
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16/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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28/11/2023 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/11/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/11/2023 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
27/10/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 11:03
Determinada a intimação
-
28/09/2023 18:40
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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31/07/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:15
Determinada a intimação
-
26/06/2023 00:50
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/05/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 14:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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19/04/2023 17:47
Juntada de Petição
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19/04/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/04/2023 17:36
Juntada de Petição - ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME (SC014264 - MARCELO BEAL CORDOVA)
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27/03/2023 13:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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15/03/2023 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/03/2023 21:13
Expedição de ofício - 1 carta
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/02/2023 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2023 07:00
Determinada a citação
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07/02/2023 13:09
Conclusos para decisão
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10/01/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4150104, Subguia 2335070 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 1.913,10
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06/12/2022 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4150104, Subguia 2335069 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 1.913,10
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10/11/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4150104, Subguia 2335068 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 1.937,73
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11/10/2022 14:03
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 4150104, Subguias 2335068, 2335069, 2335070
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07/10/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 18:18
Determinada a intimação
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15/09/2022 09:27
Conclusos para decisão
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30/08/2022 01:38
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO LE VERT RESIDENCE - Guia 4150104 - R$ 5.763,93
-
30/08/2022 01:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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