TJSC - 0901300-19.2017.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/08/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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25/07/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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15/07/2025 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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15/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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15/07/2025 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 09:00</b>
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30/06/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901300-19.2017.8.24.0135/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MOACIR ALFREDO BENTO (RÉU) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) APELADO: ADHERBAL RAMOS CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
27/06/2025 15:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/06/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 98
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28/05/2025 13:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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28/05/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2025 20:40
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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30/04/2025 20:40
Juntada de Certidão
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29/04/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/04/2025 16:49
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
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29/04/2025 16:49
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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29/04/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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29/04/2025 16:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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