TJSC - 0001167-95.2018.8.24.0125
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Itapema
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 16:42
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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27/08/2024 10:04
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008169-39.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
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05/08/2024 18:50
Baixa Definitiva
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05/08/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 18:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUNIOR MAROLI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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17/07/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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16/07/2024 15:18
Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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05/07/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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05/07/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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05/07/2024 17:28
Juntada - Extrato Subconta - 1812502466<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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05/07/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2024 15:51
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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22/05/2024 18:10
Conclusos para julgamento
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22/05/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 13:15
Juntada de peças digitalizadas
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14/05/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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24/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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18/04/2024 18:06
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEACR
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18/04/2024 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2024. Parte JUNIOR MAROLI, Guia 7737459, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?co
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18/04/2024 18:06
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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18/04/2024 18:06
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JUNIOR MAROLI - Guia 7737459 - R$ 179,71
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18/04/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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17/04/2024 15:10
Juntado(a)
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17/04/2024 14:49
Juntada de Certidão
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17/04/2024 14:45
Juntada - Cálculo processual nº 130271 - versão 1
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17/04/2024 14:43
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEACR -> DCJE
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17/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 14:36
Expedição de ofício
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17/04/2024 14:28
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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17/04/2024 14:14
Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024
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17/04/2024 14:09
Transitado em Julgado para o Réu - JUNIOR MAROLI<br>Data: 17/04/2024
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17/04/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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17/04/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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17/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/01/2024 19:27
Decisão interlocutória
-
09/11/2023 15:21
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 15:20
Juntada de Certidão
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04/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/08/2023 14:13
Juntado(a)
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25/08/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2023
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001167-95.2018.8.24.0125/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JUNIOR MAROLI EDITAL Nº 310047881105 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JUNIOR MAROLI, cpf: *64.***.*55-95, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a Denúncia oferecida contra JUNIOR MAROLI (primário), para o fim de CONDENAR o réu nas sanções do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (crime comum), à pena privativa de liberdade de 6 meses de detenção, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, substituída essa pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos (prestação pecuniária de um salário mínimo vigente na data dos fatos), à pena de 10 dias multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos, e suspensão do direito de dirigir por 2 meses.
Ainda condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal...".
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/08/2023 22:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 22:59
Expedição de Edital - intimação
-
18/08/2023 18:06
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JUNIOR MAROLI<br>Data: 18/08/2023
-
18/08/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
18/08/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
17/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 19:20
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
16/08/2023 19:09
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
16/08/2023 14:54
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 16/08/2023 14:00. Refer. Evento 64
-
16/08/2023 14:54
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
16/08/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 14:14
Juntado(a)
-
12/07/2023 17:55
Juntada de Petição
-
11/07/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
06/07/2023 16:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 06/07/2023
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
27/06/2023 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/06/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
26/06/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/06/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/06/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/06/2023 17:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: VENOIR FREYTAG
-
21/06/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 17:28
Expedição de ofício
-
21/06/2023 17:26
Expedição de Mandado - IEACEMAN
-
21/06/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 08:28
Decisão interlocutória
-
04/05/2023 16:10
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 16/08/2023 14:00
-
04/05/2023 16:08
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 14/08/2023 14:00. Refer. Evento 54
-
04/05/2023 16:04
Conclusos para despacho
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19/04/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
31/03/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
31/03/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
31/03/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 14:36
Despacho
-
21/02/2022 16:38
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 14/08/2023 14:00
-
20/02/2022 11:11
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/01/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2022 17:17
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
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21/01/2022 18:17
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 10:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 30/09/2021
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29/09/2021 15:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 06/04/2021 17:47:46)
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13/09/2021 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
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10/09/2021 14:51
Expedição de Mandado - IEACEMAN
-
06/04/2021 17:47
Juntada de Certidão
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08/01/2021 14:37
Decisão interlocutória
-
06/11/2020 18:25
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2020 18:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/11/2020 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/11/2020 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/11/2020 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2020 14:15
Ato ordinatório praticado
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05/11/2020 14:14
Juntado(a)
-
05/11/2020 14:10
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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29/03/2019 14:08
Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual
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18/01/2019 18:03
Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
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18/01/2019 18:03
Juntada de documento
-
07/01/2019 18:12
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20000125-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/01/2019 18:09
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19/12/2018 11:58
Suspensão Condicional do Processo - SAJ - Aberta a Audiência de Proposta de Suspensão Condicional do Processo, presentes as pessoas acima referidas. Pelo Promotor de Justiça foi proposta a suspensão condicional do processo pelo prazo de 2 (dois) anos, e e
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17/12/2018 14:31
Juntada
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17/12/2018 14:24
Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
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11/12/2018 16:43
Juntada de documento
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29/11/2018 13:10
Juntada
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20/11/2018 00:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/11/2018 15:12
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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19/11/2018 09:52
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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19/11/2018 09:52
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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10/10/2018 14:24
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2018/010829-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/11/2018 Local: Oficial de justiça - Pedro Werner
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23/09/2018 21:06
Recebida a denúncia - Por tais razões, RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra o denunciado Junior Maroli.2. Designo audiência para manifestação quanto à proposta de Suspensão Condicional do Processo ofertada pelo Ministério Público para a sexta feira seguinte
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03/09/2018 15:47
Conclusos para despacho
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03/09/2018 15:46
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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29/08/2018 14:59
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.20010906-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/08/2018 14:54
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28/03/2018 15:14
Juntada
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27/03/2018 10:35
Juntada de documento - Nº Protocolo: DITP.18.00001292-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/03/2018 13:21 Complemento: Ofícion°055/2018/AM da Delegacia
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27/03/2018 10:35
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DITP.18.00001292-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/03/2018 13:21 Complemento: Ofícion°055/2018/AM da Delegacia
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20/03/2018 19:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/03/2018 19:09
Decisão interlocutória - SAJ - Pelo exposto, HOMOLOGO a prisão em flagrante.2. Tem-se que o conduzido está em liberdade por ter recolhido fiança consistente na importância de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), de acordo com o termo de pres
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20/03/2018 16:20
Conclusos para despacho
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20/03/2018 16:20
Juntada de documento
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20/03/2018 15:54
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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20/03/2018 15:50
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 20/03/2018 Hora 15:15 Local: Sala de Audiências de Itapema Situacão: Importada
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20/03/2018 15:50
Juntada
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20/03/2018 15:43
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 20/03/2018 Hora 15:15 Local: Sala de Audiências de Itapema Situacão: Importada
-
20/03/2018 15:41
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2018
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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