TJSC - 5013431-61.2025.8.24.0045
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:17
Baixa Definitiva
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27/08/2025 08:39
Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CR Número: 50134316120258240045/TJSC
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14/07/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5013431-61.2025.8.24.0045/SC (Pauta - Revisor: 171) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: LUAN DA SILVA DE MELO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ALEXANDRO MARINA (OAB SC033104) RECORRIDO: RUAN MARLEY VIEIRA NOGUEIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ALEXANDRO MARINA (OAB SC033104) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente -
23/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5013431-61.2025.8.24.0045 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal - 4ª Câmara Criminal na data de 20/06/2025. -
20/06/2025 17:27
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CR -> TJSC
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20/06/2025 17:27
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal de Competência do Júri PARA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
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20/06/2025 17:26
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50005643620258240045/SC - 14/01/2025 17:54:22
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16/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
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13/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
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12/06/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
12/06/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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12/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
12/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
12/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
12/06/2025 15:53
Decisão interlocutória
-
11/06/2025 12:21
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
10/06/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
05/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
05/06/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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03/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
-
02/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
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31/05/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
30/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
30/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
30/05/2025 18:59
Decisão interlocutória
-
29/05/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 05:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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23/05/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 156
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22/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
21/05/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/05/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 20/05/2025
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15/05/2025 15:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 15/05/2025
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14/05/2025 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
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14/05/2025 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO
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14/05/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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14/05/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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13/05/2025 19:04
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
13/05/2025 19:04
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
13/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/05/2025 13:05
Proferida Sentença de Pronúncia
-
06/05/2025 15:06
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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05/05/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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28/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
18/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
13/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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03/04/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
31/03/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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25/03/2025 19:06
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50022405720258240000/TJSC
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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18/03/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
18/03/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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14/03/2025 12:55
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 13/03/2025 14:00. Refer. Evento 42
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14/03/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/03/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/03/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/03/2025 12:47
Mantida a prisão preventiva
-
14/03/2025 12:38
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
-
12/03/2025 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
12/03/2025 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
12/03/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
12/03/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
11/03/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
11/03/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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10/03/2025 18:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 10/03/2025
-
10/03/2025 10:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 10/03/2025
-
10/03/2025 10:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 10/03/2025
-
10/03/2025 09:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 10/03/2025
-
10/03/2025 09:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 10/03/2025
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
06/03/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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06/03/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
06/03/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
06/03/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/03/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/03/2025 15:55
Expedição de ofício
-
06/03/2025 15:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedição de ofício - 06/03/2025 13:21:45)
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06/03/2025 14:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50022405720258240000/TJSC
-
06/03/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
06/03/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
06/03/2025 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
06/03/2025 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
05/03/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
05/03/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
05/03/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
05/03/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
05/03/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
05/03/2025 19:51
Decisão interlocutória
-
28/02/2025 18:14
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 15:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 27/02/2025
-
27/02/2025 15:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 27/02/2025
-
27/02/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
27/02/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
27/02/2025 14:22
Juntada de Petição
-
27/02/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
27/02/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
27/02/2025 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: RENATO BUDAG BECKER
-
27/02/2025 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: GABRIELLA AVERBECK
-
27/02/2025 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: RENATO BUDAG BECKER
-
27/02/2025 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: RENATO BUDAG BECKER
-
27/02/2025 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: RENATO BUDAG BECKER
-
27/02/2025 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: RENATO BUDAG BECKER
-
27/02/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
27/02/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/02/2025 13:03
Expedição de ofício
-
27/02/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/02/2025 12:58
Expedição de ofício
-
27/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
27/02/2025 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: GABRIELLA AVERBECK
-
27/02/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/02/2025 12:54
Expedição de ofício
-
27/02/2025 12:45
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
27/02/2025 12:45
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
27/02/2025 12:45
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
27/02/2025 12:45
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
27/02/2025 12:45
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
27/02/2025 12:45
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
27/02/2025 12:45
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
17/02/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
05/02/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
05/02/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
05/02/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
04/02/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
31/01/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
31/01/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
29/01/2025 18:43
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 13/03/2025 14:00
-
29/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
29/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
29/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
29/01/2025 17:15
Decisão interlocutória
-
28/01/2025 17:15
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024876-13.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 51
-
28/01/2025 12:09
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
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27/01/2025 02:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 26/01/2025
-
25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
22/01/2025 17:25
Juntado(a)
-
22/01/2025 14:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50022405720258240000/TJSC
-
22/01/2025 09:43
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50022405720258240000/TJSC
-
21/01/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/01/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/01/2025 17:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 20/01/2025
-
16/01/2025 21:04
Juntada de Petição
-
16/01/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
15/01/2025 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
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15/01/2025 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
-
15/01/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/01/2025 17:26
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
15/01/2025 17:23
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
15/01/2025 17:23
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
15/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/01/2025 16:23
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Ruan Marley Vieira Nogueira)<br/>BNMP: 5000564-36.2025.8.24.0045.01.0002-19<br/> Tipo de prisão: Conversão da prisão temporária em preventiva<br/>Data de validade: 14/01/2045
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15/01/2025 16:23
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(LUAN DA SILVA DE MELO)<br/>BNMP: 5000564-36.2025.8.24.0045.01.0001-17<br/> Tipo de prisão: Conversão da prisão temporária em preventiva<br/>Data de validade: 14/01/2045
-
15/01/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
15/01/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 14:21
Decretada a prisão preventiva - Complementar ao evento nº 8
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15/01/2025 14:21
Recebida a denúncia
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14/01/2025 18:23
Conclusos para decisão
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14/01/2025 18:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024876-13.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 41
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14/01/2025 18:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUAN MARLEY VIEIRA NOGUEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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14/01/2025 18:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUAN DA SILVA DE MELO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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14/01/2025 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVESTRE IZCAK. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/01/2025 18:12
Alterado o assunto processual
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14/01/2025 17:54
Distribuído por dependência - Número: 50003131820258240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Documentação • Arquivo
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