TJSC - 8000062-67.2025.8.24.0135
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000062-67.2025.8.24.0135/SC (originário: processo nº 80000626720258240135/SC)RELATOR: LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANNAGRAVANTE: MARCIO DA SILVA UCCELLIADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS MARQUESI (OAB SC050580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 09/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 29 - 09/09/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 
                                            
03/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 05/08/2025 A 12/08/2025AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000062-67.2025.8.24.0135/SC RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN PRESIDENTE: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN PROCURADOR(A): JOSE EDUARDO OROFINO DA LUZ FONTESAGRAVANTE: MARCIO DA SILVA UCCELLIADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS MARQUESI (OAB SC050580)AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 3ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER EM PARTE O RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANNVotante: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANNVotante: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDESVotante: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA - 
                                            
23/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 8000062-67.2025.8.24.0135 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal - 3ª Câmara Criminal na data de 20/06/2025. - 
                                            
15/06/2025 19:09
Juntada de Petição de manifestação
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14/06/2025 03:45
Recebidos os autos
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14/06/2025 03:45
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
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11/06/2025 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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02/06/2025 14:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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28/05/2025 18:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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20/05/2025 11:14
Conclusos para decisão
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20/05/2025 11:13
Juntada de Certidão
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19/05/2025 15:13
Recebidos os autos
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19/05/2025 15:13
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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19/05/2025 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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