07/08/2025 12:54

Baixa Definitiva
04/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
31/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
30/07/2025 19:08

Expedição de Mandado
30/07/2025 18:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA02CV
30/07/2025 18:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SONIA REGINA DE SOUZA
30/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
29/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02CV -> DCJE
29/07/2025 17:49

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
29/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
01/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
01/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0300289-91.2018.8.24.0030/SCAUTOR: SONIA REGINA DE SOUZAADVOGADO(A): SUELLEN DA ROSA BARRETO (OAB SC050105)ADVOGADO(A): ALMIR MARTINS (OAB SC007522)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e DECLARO o domínio do imóvel descrito no memorial do Evento 85, Doc. 2, em favor de SONIA REGINA DE SOUZA, servindo esta sentença como título para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Deixo de condenar em honorários, por ausência de defesa técnica.

Transitado em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis competente, observando-se que o imóvel usucapiendo está registrado sob a matrícula n. 149, conforme Evento 1.12).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.
30/06/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
30/06/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
30/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
30/06/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
30/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 17:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/06/2025 17:30

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:16

Juntada de Petição
18/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
01/11/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/10/2024 15:02

Despacho
09/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
23/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
28/05/2024 11:37

Juntada de Petição
28/05/2024 11:27

Juntada de Petição
20/05/2024 18:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122
03/05/2024 15:33

Expedição de ofício - 1 carta
03/05/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/05/2024 15:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
14/11/2023 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 19:01

Juntada de Petição
31/08/2023 18:59

Juntada de Petição
23/08/2023 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113
10/08/2023 14:01

Expedição de ofício - 1 carta
06/07/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/06/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/06/2023 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
07/06/2023 16:40

Expedição de ofício - 1 carta
05/06/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/05/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
02/05/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/05/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/04/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 17:12

Determinada a intimação
24/04/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO
22/04/2023 11:31

Conclusos para despacho
22/04/2023 11:30

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
20/04/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/04/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/04/2023 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 19:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
03/04/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON
01/04/2023 12:18

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
18/01/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/01/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/01/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/01/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 14:53

Juntada de Petição
16/12/2021 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78
03/12/2021 14:45

Expedição de ofício - 1 carta
01/12/2021 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/12/2021 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
13/10/2020 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/10/2020 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2020 18:06

Despacho
21/09/2020 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
08/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65
01/09/2020 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/09/2020 22:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
29/08/2020 01:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
29/08/2020 01:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
29/08/2020 01:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
29/08/2020 01:54

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
21/05/2020 13:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.20.10006735-2 Tipo da Petição: Petição Data: 21/05/2020 13:47
20/05/2020 11:35

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WIMA.20.10006680-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/05/2020 11:24
10/04/2020 03:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo ref
17/02/2020 07:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0077/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 3243
13/02/2020 20:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0077/2020 Teor do ato: Concedo à autora o prazo de 30 dias para que cumpra o item 2 do despacho da fl. 104. Sem prejuízo disso, cumpra-se o item 1.1 do despacho da fl. 104. Dil. Legais. Advogados(s): A
13/02/2020 14:38

Mero expediente - SAJ - Concedo à autora o prazo de 30 dias para que cumpra o item 2 do despacho da fl. 104. Sem prejuízo disso, cumpra-se o item 1.1 do despacho da fl. 104. Dil. Legais.
12/02/2020 11:22

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WIMA.20.10002381-9 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 12/02/2020 11:04
22/01/2020 10:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0026/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225
20/01/2020 22:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0026/2020 Teor do ato: 1. Acolho parecer ministerial. 1.1 Proceda a citação da proprietária registral, informada na certidão de fls. 26/27 e matrícula n. 149, Livro 2-A, do Ofício de Registro de Imóvei
07/01/2020 15:29

Mero expediente - SAJ - 1. Acolho parecer ministerial. 1.1 Proceda a citação da proprietária registral, informada na certidão de fls. 26/27 e matrícula n. 149, Livro 2-A, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Imbituba (fls. 53-58). 2. Intime-se a
18/12/2019 16:28

Conclusos para despacho
18/12/2019 14:36

Juntada
18/12/2019 12:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.19.20014338-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/12/2019 12:42
17/12/2019 18:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2019 18:11

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
17/12/2019 18:10

Juntada de documento
17/12/2019 18:03

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
17/12/2019 17:40

Certidão emitida - Genérico
01/09/2019 22:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.19.20010701-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/09/2019 21:57
01/09/2019 22:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.19.20010701-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/09/2019 21:57
21/07/2019 19:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.19.20008655-1 Tipo da Petição: Petição Data: 21/07/2019 19:32
21/07/2019 19:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.19.20008655-1 Tipo da Petição: Petição Data: 21/07/2019 19:32
14/07/2019 01:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIMA.19.20008105-3 Tipo da Petição: Petição Data: 14/07/2019 01:05
12/07/2019 12:06

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WIMA.19.10016864-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/07/2019 11:48
05/07/2019 15:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
05/07/2019 15:19

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR994678915TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Atanásio de Campos Ferreira Júnior
05/07/2019 15:19

Juntada
30/06/2019 06:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo refe
19/06/2019 07:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
19/06/2019 07:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994678901TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples Destinatário : Município de Imbituba Diligência : 12/06/2019
19/06/2019 07:34

Juntada
16/06/2019 07:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
14/06/2019 09:44

documento digitalizado
14/06/2019 09:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/06/2019 09:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
12/06/2019 09:54

documento digitalizado
12/06/2019 09:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/06/2019 09:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
10/06/2019 17:02

Juntada
06/06/2019 16:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2019 16:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2019 14:53

Certidão emitida - Afixação de Edital
06/06/2019 14:52

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
06/06/2019 14:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2019/005335-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2019 Local: Oficial de justiça - Angelo Piva
06/06/2019 14:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 030.2019/005334-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2019 Local: Oficial de justiça - Angelo Piva
06/06/2019 14:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP
06/06/2019 14:35

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
06/06/2019 14:35

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
06/06/2019 14:35

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
06/06/2019 14:35

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
06/06/2019 14:35

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
06/06/2019 14:34

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
06/06/2019 14:34

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
06/06/2019 14:32

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
06/06/2019 14:32

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
06/06/2019 14:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples
20/03/2018 16:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIMA.18.10003429-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/03/2018 15:49
14/03/2018 16:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0162/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2777 Página:
12/03/2018 11:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2018 Teor do ato: Defiro o benefício da Justiça Gratuita.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente certidão atualizada da matrícula n. 149, do Cartório de Registro
09/03/2018 11:26

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o benefício da Justiça Gratuita.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente certidão atualizada da matrícula n. 149, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Imbituba.Cumprida a
01/03/2018 13:42

Conclusos para despacho
20/02/2018 14:23

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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