TJSC - 5049294-19.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil e com o artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO TOTALMENTE VIRTUAL com início em 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049294-19.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 32) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA AGRAVANTE: EDSON SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB SC055667) AGRAVANTE: MARIA JURACI DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB SC055667) AGRAVADO: LIANA BARTOLOMEI MENEZES ADVOGADO(A): RICARDO REIS MESSAGGI (OAB PR063486) ADVOGADO(A): ROBERTO REIS MESSAGGI (OAB PR060160) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
04/09/2025 19:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001589-35.2025.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 38
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26/08/2025 16:13
Conclusos para decisão com Agravo - CAMCIV5 -> GCIV0504
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26/08/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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25/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 19:00</b>
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22/08/2025 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 19:00</b><br>Sequencial: 41
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22/08/2025 15:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
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05/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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04/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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01/08/2025 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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01/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/08/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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31/07/2025 12:36
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 823007, Subguia 174926
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31/07/2025 12:36
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Link para pagamento - 31/07/2025 11:11:59)
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31/07/2025 11:11
Juntada - Guia Gerada - LIANA BARTOLOMEI MENEZES - Guia 823007 - R$ 685,36
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24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 13
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11/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
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09/07/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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09/07/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/07/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0504 -> CAMCIV5
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09/07/2025 16:50
Concedida a Medida Liminar
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02/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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02/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14
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01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14
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01/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5049294-19.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: EDSON SOARES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB SC055667)AGRAVANTE: MARIA JURACI DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB SC055667)AGRAVADO: LIANA BARTOLOMEI MENEZESADVOGADO(A): RICARDO REIS MESSAGGI (OAB PR063486)ADVOGADO(A): ROBERTO REIS MESSAGGI (OAB PR060160) DESPACHO/DECISÃO Os agravantes, em suas razões recursais, postularam a concessão da justiça gratuita, para fins de isenção do preparo.
Sobre o referido benefício, o art. 99, caput, do Código de Processo Civil autoriza a formulação do pedido em sede de recurso, dispondo o § 3º que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", e o § 2º que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade [...]." Na hipótese, declarada a hipossuficiência pelos recorrentes e considerando a inexistência de elementos que permitam concluir de forma contrária, defere-se o benefício da justiça gratuita, dispensando-os do recolhimento do preparo. -
30/06/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 20:53
Conclusos para decisão/despacho - GCIV0504 -> CAMCIV5
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30/06/2025 20:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/06/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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30/06/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/06/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JURACI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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30/06/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON SOARES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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30/06/2025 09:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0504 -> CAMCIV5
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30/06/2025 09:47
Despacho
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27/06/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504
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27/06/2025 13:43
Juntada de Certidão
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27/06/2025 13:04
Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP
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27/06/2025 00:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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27/06/2025 00:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON SOARES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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27/06/2025 00:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JURACI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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27/06/2025 00:40
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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