28/08/2025 13:35

Juntado(a)
06/08/2025 14:53

Juntada de Petição
17/07/2025 21:27

Baixa Definitiva
16/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 00:00

Intimação

Restituição de Coisas Apreendidas Nº 5000651-82.2023.8.24.0167/SC REQUERENTE: GISELLE HENRIQUEADVOGADO(A): ERNESTO BAIÃO BENTO (OAB SC004990)ADVOGADO(A): BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1.

Ciente do edital n. 6/25 (evento 64.2), bem como da validação realizada pela Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens (CPAAB), cujo leilão foi designado para o dia 30-7-2025. 2.

Não havendo outras providências, aguarde-se até a ulterior arrematação do bem. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/07/2025 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:58

Decisão interlocutória
09/07/2025 17:23

Conclusos para decisão
09/07/2025 17:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/07/2025 09:43

Juntada de Petição
15/05/2025 17:12

Baixa Definitiva
14/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/05/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/05/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/05/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/05/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
13/05/2025 11:38

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50004387620238240167/SC
09/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/04/2025 21:20

Juntada de Petição
25/04/2025 16:11

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 13:19

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 12:59

Expedição de ofício
22/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC047408
14/04/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
14/04/2025 14:08

Decisão interlocutória
11/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/04/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/04/2025 09:26

Decisão interlocutória
28/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/09/2024 14:05

Juntada de Petição
23/11/2023 18:30

Juntada de Petição
01/11/2023 13:30

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2023 16:26

Baixa Definitiva
31/10/2023 16:25

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2023 15:51

Transitado em Julgado
23/10/2023 15:48

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2023 15:41

Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 50006518220238240167
29/08/2023 11:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50006518220238240167/TJSC
21/07/2023 14:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC
20/07/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/07/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/07/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/07/2023 16:47

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/07/2023 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 15 Justiça gratuita: Requerida
10/07/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/07/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/07/2023 15:34

Expedição de ofício - 1 carta
10/07/2023 14:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000438-76.2023.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 9
10/07/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/07/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:58

Julgado improcedente o pedido
05/07/2023 14:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/04/2023 15:37

Conclusos para decisão
16/03/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/03/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELLE HENRIQUE. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2023 10:47

Distribuído por dependência - Número: 50004387620238240167/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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