29/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
28/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000462-47.2006.8.24.0023/SC EXEQUENTE: RENATO GREGORIOADVOGADO(A): FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608)EXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA LTDAADVOGADO(A): GIOVANNI GONCALVES (OAB SC008940)EXECUTADO: FORUM BRASIL DE APOIO A COOPER EVANGELICAS FOBRAICEADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599)ADVOGADO(A): FILIPE TICIANO DE ALBUQUERQUE LOBO (OAB CE045115) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por RENATO GREGORIO em face de COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA LTDA e FORUM BRASIL DE APOIO A COOPER EVANGELICAS FOBRAICE, objetivando a satisfação de crédito individual reconhecido na ação civil pública n. 0001407-08.1995.8.24.0023, nos moldes do acordo homologado nos autos principais.

Determinada a atualização do débito, a Contadoria Judicial apresentou planilha no evento 135, na qual apurou o saldo devedor de R$ 3.336,94.

A exequente manifestou expressamente sua concordância com os cálculos elaborados (evento 143), requerendo o prosseguimento do feito.

A parte executada, por sua vez, apresentou impugnação ao cumprimento da sentença (evento 144), alegando ausência de clareza na metodologia dos cálculos e requerendo a realização de audiência de conciliação. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, adianto, verifica-se que a impugnação não merece prosperar.

Isso porque, os cálculos observam os parâmetros fixados no título executiv , especialmente: Sendo assim: 1) o valor a ser atualizado é aquele constante no título executivo judicial que acompanha a inicial; 2) os parâmetros utilizados devem ser aqueles fixados no título executivo (INPC desde o desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação, ocorrida em 20/10/1993); 3 e 5) A data final para atualização do cálculo será a data da sua realização (haja vista que os juros e correção, como visto, ocorrerão até a efetiva liberação dos valores aos credores, conforme súmula 677 STJ), devendo ser amortizado o valor depositado nos autos, devidamente atualizados pelos critérios da subconta judicial; 4) Sim, considerando que o valor depositado foi a título de garantia do juízo, devem ser acrescidos no cálculo as penalidades previstas no art. 523 do CPC.

Conforme indicado nas notas explicativas apresentadas pela Contadoria: A executada FOBRAICE apresentou impugnação aos cálculos, alegando ausência de clareza na metodologia utilizada, além de pleitear análise prévia dos valores antes de eventual expedição de alvará. A impugnação, contudo, não merece acolhimento.

Os cálculos foram realizados por contador judicial, com metodologia detalhada e observância dos parâmetros definidos judicialmente.

A alegação genérica de ausência de transparência, desacompanhada de demonstração concreta de erro material ou excesso de execução, não tem o condão de infirmar a presunção de veracidade que reveste a planilha técnica da Contadoria.

Em nenhum momento a parte executada apresentou fundamentação para esclarecer do que se trata o eventual equívoco existente no cálculo, o local que se encontra o aludido erro e qual a forma escorreita de calcular o débito e, também, os fundamentos a dar sustentação ao montante alegado como devido, ou seja, trata-se na realidade de uma impugnação genérica.

Mutatis mutandis, colhe-se da jurisprudência do e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA.

ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO.

INSURGÊNCIA GENÉRICA E DESPROVIDA DE INDICAÇÃO PRECISA DO SUPOSTO ERRO DE CÁLCULO.

VALORES CORRETAMENTE APURADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. "Incumbe ao devedor a impugnação específica e precisa do cálculo de liquidação da sentença, apontando eventuais erros cometidos pelo credor em sua elaboração, máxime quando este indica de forma pormenorizada o procedimento utilizado para a obtenção do quantum debeatur, sem que, aparentemente, tenha se distanciado dos parâmetros do decisum" (TJSC, Apelação cível n. 97.008035-2, rel.

Des.

Eder Graf). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4026468-94.2017.8.24.0000, de Itajaí, rel.

Des.

André Luiz Dacol, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-11-2018).

Por outro lado, o exequente expressamente manifestou sua concordância com os valores apresentados pela Contadoria Judicial, requerendo o prosseguimento do feito (evento ).

Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada e HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial no evento 135, fixando o saldo devedor em 7.353,55, atualizado até 30/7/2025.

No tocante ao pedido de designação de audiência, deixo de acolher.

As partes podem formular acordo extrajudicial a qualquer momento e requerer sua homologação nos autos, inexistindo necessidade de audiência para esse fim nesta fase processual, sobretudo diante da simplicidade da controvérsia e da ausência de complexidade que justifique a intervenção judicial conciliatória neste momento.

Intimem-se. No mais, aguardem os autos em cartório até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. 50653315820248240000.
27/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/08/2025 18:52

Conclusos para decisão
23/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
21/08/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
01/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
31/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
30/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
30/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:04

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNS01FP
30/07/2025 16:04

Juntada - Cálculo processual nº 399123 - versão 4
28/07/2025 16:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNS01FP -> DCJE
28/07/2025 15:40

Despacho
23/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
23/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
01/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
30/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
30/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000462-47.2006.8.24.0023/SC EXEQUENTE: RENATO GREGORIOADVOGADO(A): FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608)EXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA LTDAADVOGADO(A): GIOVANNI GONCALVES (OAB SC008940)EXECUTADO: FORUM BRASIL DE APOIO A COOPER EVANGELICAS FOBRAICEADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599)ADVOGADO(A): FILIPE TICIANO DE ALBUQUERQUE LOBO (OAB CE045115) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de extinção da ação pelo reconhecimento da prescrição intercorrente em razão da inércia do exequente formulado pelo executado no evento 107, PED EXT PROC1, ainda pendente de análise.

Instado a se manifestar, o exequente impugnou o pedido no evento 111, PET1.

Decido.

A alegação de prescrição não merece prosperar.

Isso porque, como é sabido, o prazo para execução do julgado é quinquenal.

Porém, a sentença, proferida nos autos principais, condenou a parte requerida, de forma genérica, ao pagamento dos valores devidos aos consumidores.

Destarte, deve-se, antes de tudo - isto é, da execução do crédito - serem habilitados os interessados e, consequentemente, liquidados os créditos dos respectivos consumidores.

Sobre o procedimento a ser adotado, colhe-se do entendimento jurisprudencial: "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

RECURSO ESPECIAL.

SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL.

TITULARIDADE E LIQUIDAÇÃO DO VALOR.

POSSIBILIDADE.

JULGAMENTO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. 1.

A Corte de origem julgou a lide em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, com mérito julgado pela Primeira Seção, segundo a qual "a ação individual destinada à satisfação do direito reconhecido em sentença condenatória genérica, proferida em ação civil coletiva, não é uma ação de execução comum. É ação de elevada carga cognitiva, pois nela se promove, além da individualização e liquidação do valor devido, também juízo sobre a titularidade do exeqüente em relação ao direito material" (EREsp 475.566/PR, Rel.

Min.

Teori Albino Zavascki, DJ 13.9.2004).

Precedentes do STJ. 2.

Recurso especial não provido." (REsp 1211629 RJ 2010/0167158-7, Orgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA, Publicação DJe 02/12/2010, Julgamento 23 de Novembro de 2010 Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, grifei). Sobre o tema, leciona o Professor Cândido Dinamarco, que o conteúdo da sentença de liquidação/habilitação, terá duas declarações: "a) a de que o demandante é credor de uma indenização; b) a de que o valor desta é o apurado em conformidade com o procedimento de liquidação e a sentença genérica.

Com isso teremos a certeza da obrigação, com a definição do titular do direito, e o valor correspectivo, liquidez” (Curso de Direito Processual Civil: Processo Coletivo. 7ª edição Bahia: Juspodivm, vol. 4, p. 396). Portanto, como visto, era necessária a individualização do crédito para cada consumidor, mediante a apresentação de provas hábeis a demonstrar sua legitimidade para pleiteá-lo, ou ao menos indícios, no sentido de que é titular do direito reconhecido e, na mesma missiva, liquidar o seu crédito. Sendo assim, não há se falar em prescrição, uma vez que a sentença transitou em julgado na data de 17/08/99 (processo 0001407-08.1995.8.24.0023/SC, evento 721, DOC1886).

Logo após, na data de 05/04/2000, determinou-se a publicação da sentença por edital, a fim de que fosse possível habilitar os interessados em liquidar/executar o julgado.

E a parte assim o fez, sendo que o exequente RENATO GREGORIO, especificamente, habilitou-se nos autos em 16/4/2001 (processo 0030332-04.2001.8.24.0023/SC, evento 37, DOC2).

Feito isso, após manifestação das partes, a habilitação restou acolhida em 9/12/2005 (evento 37, SENT27), cuja publicação da sentença ocorreu em 10/2/2006 (evento 37, CERT28) e o trânsito em julgado foi certificado em 26/10/2016 (evento 38, CERT35).

Destarte, tendo o presente cumprimento de sentença, sido ajuizado em 5/6/2006 (processo 5000462-47.2006.8.24.0023/SC, evento 16, DOC2), não há se falar em prescrição, uma vez que ajuizado dentro do prazo legal, o qual deve ser contado a partir da sentença que declarou o exequente habilitado.

De mais a mais, o procedimento de habilitação, do mesmo modo, foi ajuizado no prazo legal de 5 anos, contado do trânsito em julgado da sentença proferida na ação coletiva.

Ante o exposto, REJEITO a alegação de prescrição invocada pelo executado.

No mais, dando continuidade ao feito, à Contadoria para atualização dos valores.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, querendo, se manifestem sobre os cálculos apresentados.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 18:20

Conclusos para decisão
03/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
27/03/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Conclusos para despacho - 26/03/2025 17:19:44)
26/03/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
26/03/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:10

Despacho
24/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:12

Juntada de Petição
05/02/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
05/12/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/11/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
05/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:32

Despacho
30/10/2024 17:35

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
23/10/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
22/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
24/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001407-08.1995.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1340
20/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 17:31

Despacho
10/05/2024 14:17

Alterado o assunto processual - De: Liquidação / Cumprimento / Execução - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Civil)
15/03/2024 13:47

Conclusos para decisão
14/03/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/03/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/03/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/03/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
01/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/02/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/11/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 20:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001407-08.1995.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1251, 1266, 1272
14/07/2023 17:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERASA S.A. - EXCLUÍDA
14/07/2023 17:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
13/07/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "1407.08.19.958240-0" - EPROC: "5000462-47.2006.8.24.0023"
13/07/2023 16:45

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
15/04/2020 18:31

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ
15/04/2020 18:31

Arquivado Definitivamente
15/04/2020 18:31

Reativado processo suspenso
15/04/2020 17:54

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
09/04/2018 12:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0104/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2792 Página:
05/04/2018 18:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2018 Teor do ato: I - Compulsando os autos, até então não foram localizados bens passíveis de penhora. Devidamente intimada a parte exequente, quedou-se silente.Destarte, não tendo a parte exequen
05/04/2018 14:12

Suspensão - Art. 921, III, §1º CPC
02/04/2018 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada - I - Compulsando os autos, até então não foram localizados bens passíveis de penhora. Devidamente intimada a parte exequente, quedou-se silente.Destarte, não tendo a parte exequente impulsionado o feito, suspendo
02/04/2018 15:58

Conclusos para despacho
02/04/2018 15:57

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
23/12/2017 07:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
23/12/2017 07:58

Juntada
23/12/2017 07:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR790691249TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Serasa Experian S/A Diligência : 19/12/2017
18/12/2017 15:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0595/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2729 Página:
14/12/2017 14:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0595/2017 Teor do ato: Desta forma, defiro o pleito nos termos em que foi requerido. Promovam-se as anotações de estilo junto ao cadastro.Cumpra-se e intimem-se. Advogados(s): Marcos Cossio Nora de Sou
13/12/2017 18:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
04/12/2017 14:51

Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, defiro o pleito nos termos em que foi requerido. Promovam-se as anotações de estilo junto ao cadastro.Cumpra-se e intimem-se.
04/12/2017 12:47

Conclusos para despacho
01/11/2017 09:33

Mero expediente - SAJ - I - Para análise do autos, promova o cartório judicial a juntada aos autos das peças assinaladas como sigilosas.II - Cumpra-se e, após, voltem.
31/10/2017 17:39

Conclusos para despacho
30/10/2017 19:21

Juntada de Pedido de Inclusão em Cadastro de Inadimplentes - Nº Protocolo: WFNS.17.10120321-3 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão em Cadastro de Inadimplentes Data: 30/10/2017 17:34
17/10/2017 12:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0440/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2688 Página:
13/10/2017 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Felisberto Vilmar Cardoso (OAB 6608/SC)
13/10/2017 16:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão retro, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/10/2017 16:38

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
28/07/2017 14:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0270/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2635 Página:
26/07/2017 17:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0270/2017 Teor do ato: I - Defiro o pleito retro. Com o decurso do prazo sem manifestação, diga o credor.II - Cumpra-se. Advogados(s): Marcos Cossio Nora de Souza (OAB 6511/SC), Felisberto Vilmar Cardo
21/07/2017 15:25

Mero expediente - SAJ - I - Defiro o pleito retro. Com o decurso do prazo sem manifestação, diga o credor.II - Cumpra-se.
20/07/2017 16:04

Conclusos para despacho
26/01/2017 20:27

Juntada petição de indicação de bens à penhora - Nº Protocolo: WFNS.17.10005035-9 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Outros bens ou direitos Data: 26/01/2017 18:10
16/01/2017 13:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0008/2017 Data da Publicação: 16/01/2017 Número do Diário: 2503 Página:
12/01/2017 16:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2017 Teor do ato: Intime-se o exequente a respeito do resultado da consulta pelo sistema Infojud. Advogados(s): Felisberto Vilmar Cardoso (OAB 6608/SC)
09/12/2016 13:23

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente a respeito do resultado da consulta pelo sistema Infojud.
09/12/2016 13:21

Conclusos para despacho
09/12/2016 13:20

Pesquisa negativa RENAJUD
05/12/2016 15:24

Conclusos para despacho
02/12/2016 17:19

Concedida a utilização do Renajud
02/12/2016 14:35

Conclusos para despacho
02/12/2016 14:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10120330-1 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 29/11/2016 17:42
07/11/2016 18:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0550/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2468 Página:
01/11/2016 17:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0550/2016 Teor do ato: 1. Retifique-se (fls. 12-13).2. Aguarde-se resposta quanto ao ofício expedido nos autos principais (n. 0001407-08.1995.8.24.0023 - fls. 4.053).Após, ao credor. Advogados(s): Feli
27/10/2016 14:54

Mero expediente - SAJ - 1. Retifique-se (fls. 12-13).2. Aguarde-se resposta quanto ao ofício expedido nos autos principais (n. 0001407-08.1995.8.24.0023 - fls. 4.053).Após, ao credor.
26/10/2016 15:58

Conclusos para despacho
26/10/2016 15:56

Juntada de Petição
26/10/2016 15:56

Juntada de Petição
26/10/2016 15:56

Juntada de documento
26/10/2016 15:56

Juntada de Petição
26/10/2016 15:56

documento digitalizado
26/10/2016 15:56

Juntada de Petição
26/10/2016 15:56

Juntada de documento
26/10/2016 15:56

Juntada de documento
26/10/2016 15:56

Juntada de Petição
26/10/2016 15:56

Conta Atualizada - SAJ
29/06/2016 12:36

Processo físico convertido em processo eletrônico
05/05/2016 15:40

Recebidos os autos
18/04/2016 15:07

Conclusos para despacho
28/01/2016 14:00

Recebidos os autos
21/01/2016 12:57

Autos entregues em carga ao Advogado
20/11/2015 18:46

Recebidos os autos
19/08/2015 14:09

Autos entregues em carga ao Advogado
19/08/2015 13:58

Recebidos os autos
19/08/2015 13:41

Autos entregues em carga ao Advogado
19/03/2015 18:11

Recebidos os autos
17/10/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz
04/07/2006 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 023.95.001407-5 - Ação Civil Pública / Lei Especial
08/06/2006 12:00

Recebimento - SAJ
06/06/2006 12:00

Execução de Sentença iniciada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2006

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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