TJSC - 0300620-93.2019.8.24.0012

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Cacador

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Polo Ativo

Partes

MARCIELI VEZARO

CPF *50.***.*68-07

Advogados

CRISTIAN FABIANO COMEL

OAB: 020803/SC

CPF *23.***.*27-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CALMON-SC

CNPJ: 95.949.806/0001-37

Advogados

DOUGLAS RENAN KLABUNDE

OAB: 032896/SC

CPF *10.***.*79-07

RODRIGO COLUSSI CORDEIRO

CPF *49.***.*13-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:15

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2025 11:29

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

  • 30/08/2025 11:29

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CALMON-SC

  • 30/08/2025 11:29

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIELI VEZARO

  • 21/08/2025 18:41

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

  • 21/08/2025 18:41

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 21/08/2025 18:41

    Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

  • 28/07/2025 00:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 19/07/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 12/07/2025 23:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 04/07/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 03/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0300620-93.2019.8.24.0012/SCAUTOR: MARCIELI VEZAROADVOGADO(A): CRISTIAN FABIANO COMEL (OAB SC020803)SENTENÇAAnte o exposto: I) diante da ausência de interesse processual em razão da superveniente perda de seu objeto, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito quanto ao pedido de reintegração da autora MARCELI VEZARO ao cargo de tesoureira perante o MUNICÍPIO DE CALMON, com fundamento nos artigos 17, 485, inciso VI, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

    II) com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por MARCELI VEZARO em face do MUNICÍPIO DE CALMON/SC.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Sem custas ou honorários advocatícios (artigo 55, da Lei n. 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei n. 12.153/2009).

    Sem reexame necessário.     Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 02/07/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 20:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/03/2025 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 17:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para julgamento - 17/03/2025 17:39:03)

  • 12/03/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 11/03/2025 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 22/02/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 21/02/2025 17:05

    Intimado em audiência

  • 21/02/2025 17:05

    Intimado em audiência

  • 21/02/2025 17:05

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2025 14:54

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara - 21/02/2025 15:15. Refer. Evento 81

  • 21/02/2025 14:49

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 21/02/2025 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 14/02/2025 07:46

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

  • 13/02/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 06/02/2025 21:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 27/01/2025 18:05

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/01/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 15:39

    Decisão interlocutória

  • 21/01/2025 13:54

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara - 21/02/2025 15:15

  • 17/01/2025 12:05

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 22/07/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 03/07/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 14:36

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2024 10:15

    Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de audiências da 1ª Vara - 27/08/2024 16:00. Refer. Evento 68

  • 03/07/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 29/05/2024 14:14

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara - 27/08/2024 16:00

  • 29/05/2024 14:10

    Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de audiências da 1ª Vara - 08/07/2024 16:00. Refer. Evento 63

  • 29/05/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 13:40

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2024 13:46

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara - 08/07/2024 16:00

  • 23/05/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 20/05/2024 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 18/04/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 17:03

    Decisão interlocutória

  • 22/01/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/09/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/09/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/09/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 12:25

    Despacho

  • 01/06/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/04/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 22:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/03/2023 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 03/03/2023 18:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/02/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 01/02/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 13:22

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2021 15:28

    Juntada de Petição

  • 23/04/2021 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2021 14:46

    Juntada de Petição

  • 23/04/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 26/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/03/2021 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIELI VEZARO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/03/2021 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2021 14:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/03/2021 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 16/02/2021 13:53

    Juntada de Petição

  • 01/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/01/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2021 16:12

    Despacho

  • 30/06/2020 06:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/06/2020 21:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 29/05/2020 21:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/05/2020 20:59

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 28/05/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 15:51

    Certidão emitida - Genérico

  • 28/05/2020 15:47

    Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.

  • 22/05/2020 18:13

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 22/05/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado - SAJ - À Distribuição para remessa dos autos ao fluxo do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme fls. 74.

  • 28/02/2020 06:03

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0166/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 3250

  • 26/02/2020 20:20

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0166/2020 Teor do ato: 1. A competência do caso, pelo valor da causa, é absoluta do Juizado Especial Fazendário. Redistribua-se. 2. Intime-se a parte autora para, em 10 dias, comprovar a alegada hipos

  • 26/02/2020 19:17

    Mero expediente - SAJ - 1. A competência do caso, pelo valor da causa, é absoluta do Juizado Especial Fazendário. Redistribua-se. 2. Intime-se a parte autora para, em 10 dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, mediante apresentação de docume

  • 03/02/2020 18:07

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 17:39

    Redistribuído por direcionamento - Competência privativa.

  • 16/01/2020 17:39

    Redistribuição de processo - saída - Competência privativa.

  • 05/06/2019 15:21

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 22/03/2019 16:34

    Mero expediente - SAJ - Trata-se de ação ordinária de cobrança de reajuste do piso salarial, correção monetária e anuênios, com pedido parcial de antecipação de tutela c/c cobrança de valores em atraso, proposta por Marcieli Vezaro, em face do Município d

  • 13/03/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 15:48

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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