16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010206-56.2025.8.24.0005/SCRÉU: HOSPITAL BAIA SUL S/AADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431)RÉU: BRADESCO SAUDE S/AADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito com relação ao segundo réu, Hospital Baia Sul S/A, na forma do art. 485, inc.

VIII, do CPC/15.

Prejudicada a análise do pedido de obrigação de fazer, para que o hospital seja compelido a emitir a nota fiscal na forma indicada pela operada de plano de saúde, devido à extinção da ação.

JULGO PROCEDENTE, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC/15, o pedido formulado por Leonardo Follmer de Oliveira contra Bradesco Saúde S/A, para condenar a ré a reembolsar a importância atualizada de R$7.257,03 (sete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e três centavos). Após a publicação da sentença, sobre o valor da condenação incidirão correção monetária pelo IPCA e juros moratórios simples, com base na taxa legal (art. 389, parágrafo único e art. 406, § 1º, do CC).

Acolho o pedido (eventos 47 e 48) para determinar a retificação do polo passivo para BRADESCO SAÚDE S/A, empresa com sede na Av.

Rio de Janeiro, n.º 555, região do Porto Maravilha, Caju/RJ, inscrita no CNPJ nº 92.***.***/0001-60.

Promova-se a devida alteração no registro do EPROC.

Indefiro o pedido formulado no evento 38.2, folha 07, porquanto não há nos autos qualquer informação/dado que cause lesão ou ameaça ao direito e garantias fundamentais das partes, a fim de justificar o segredo de justiça. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

P.R.I..

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
15/09/2025 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A - EXCLUÍDA
15/09/2025 13:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HOSPITAL BAIA SUL S/A - NORMAL
15/09/2025 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL BAIA SUL S/A - EXCLUÍDA
29/08/2025 15:58

Juntada de Petição
29/08/2025 15:49

Juntada de Petição
22/08/2025 14:31

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:29

Juntado(a)
22/08/2025 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Juntado(a) - 22/08/2025 14:28:04)
08/08/2025 18:41

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 08/08/2025 18:00. Refer. Evento 6
08/08/2025 18:35

Despacho
08/08/2025 18:34

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
07/08/2025 18:02

Juntada de Petição
07/08/2025 09:32

Juntada de Petição
05/08/2025 12:35

Juntada de Petição
25/07/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:32

Decisão interlocutória
21/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:15

Juntada de Petição - BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
21/07/2025 08:37

Juntada de Petição
03/07/2025 14:28

Juntada de Petição
03/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010206-56.2025.8.24.0005/SC RÉU: HOSPITAL BAIA SUL S/AADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) DESPACHO/DECISÃO I.

Com o retorno das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário (Resolução n. 481/2022, CNJ e Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10 de 17 de maio de 2022), a participação da audiência de forma remota é excepcional e seu deferimento fica condicionado ao requerimento expresso da parte e à demonstração da impossibilidade de comparecer presencialmente ao ato.

No caso, a ré e seus procuradores são sediados em Comarcas distantes, de modo que defiro o pedido para participação por meio de videoconferência, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar conexão hábil à realização do ato. Os manuais de acesso e os requisitos mínimos para a conexão podem ser encontrados na página do PJSC-Conecta.

O link de acesso será enviado ao e-mail informado nos autos (evento 15.1), de forma automática pelo Sistema PJSC – Conecta na data designada, o que suficiente para ingresso na videoconferência.

II.

Por outro lado, o autor é residente nesta Comarca e deve comparecer presencialmente ao ato, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

III.

Aguarde-se a audiência.

Balneário Camboriú, 27 de junho de 2025
27/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:03

Despacho
27/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 17:04

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:20

Juntada de Petição
25/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 06:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2025 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 14:28

Expedição de ofício - 1 carta
12/06/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2025 14:18

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 08/08/2025 18:00
10/06/2025 18:42

Determinada a citação
06/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:30

Juntado(a)
06/06/2025 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0300280-46.2015.8.24.0027

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Lucelia Maria de Oliveira Lingner

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2021 20:05

Exibir Processo

Processo nº 5062650-46.2024.8.24.0023

Mariel Cristina Rodrigues Machado Fortes

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/07/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 5089693-50.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito do Norte Catarine...

Evaldo Nossol

Advogado: Ana Carolina Kroeff

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/08/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 5029289-56.2025.8.24.0038

Industria e Comercio Blumesul LTDA

Diego de Sousa Pereira

Advogado: Milton Bonfim Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/07/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 5007582-85.2024.8.24.0064

Fernanda Silva Zimmermann de Oliveira La...

Hk Comercio de Madeira LTDA

Advogado: Andrey Lyncon Soares Bento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/04/2024 14:24

Exibir Processo