17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027770-89.2022.8.24.0090/SC EXEQUENTE: VINÍCOLA MOLINARI LTDA MEADVOGADO(A): GABRIEL BOMFANTI (OAB SC059717)ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA (OAB SC012788)ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) DESPACHO/DECISÃO Apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito (evento 172), a parte exequente permaneceu inerte (evento 175).

Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo derradeiro de 5 dias, indicar bens da executada à penhora, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).
01/09/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027770-89.2022.8.24.0090/SC EXEQUENTE: VINÍCOLA MOLINARI LTDA MEADVOGADO(A): GABRIEL BOMFANTI (OAB SC059717)ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA (OAB SC012788)ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) DESPACHO/DECISÃO 1) Pugna a parte exequente pela utilização do INFOJUD visando a consulta do patrimônio do executado. É consabido que "os órgãos públicos, em sua grande maioria, como garantia de privacidade, não fornecem os dados cadastrais de particulares, o que torna difícil a obtenção da informação pretendida". (STJ.

REsp n. 1347222/RS, rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva.

J. em: 25-8-2015) Recentemente, a CIRCULAR N. 151, de 26 de maio de 2020, recomendou que “na medida do possível, solicitações de informações sobre endereços e bens de maneira diversa devem se consubstanciar em medida última, quando inviáveis ou frustradas as tentativas no âmbito dos respectivos bancos eletrônicos".

No caso dos autos, inexitosas as tentativas de bloqueios de ativos financeiros e veículos em nome do executado, o pedido merece acolhida.

DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente.

Proceda o cartório consulta ao sistema INFOJUD, anexando aos autos as últimas duas declarações de IRPF/IRPJ apresentadas pela parte executada ou certificando a sua inexistência.

O documentos fiscal, se houver, deverá ser juntado aos autos com grau de sigilo 1. 2) Proceda o Cartório à consulta do sistema SERPJud. 3) Após, intime-se a parte exequente para indicar bens da executada à penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).
28/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:39

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 14:37

Juntado(a)
27/08/2025 18:17

Decisão interlocutória
26/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
11/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
08/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
07/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:13

Decisão interlocutória
06/08/2025 13:34

Conclusos para decisão
06/08/2025 08:59

Juntada de Petição
06/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
22/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
21/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
18/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:29

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 17:02

Decisão interlocutória
16/07/2025 19:36

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
30/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
27/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027770-89.2022.8.24.0090/SC EXEQUENTE: VINÍCOLA MOLINARI LTDA MEADVOGADO(A): GABRIEL BOMFANTI (OAB SC059717)ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA (OAB SC012788)ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) DESPACHO/DECISÃO 1) A parte exequente requereu pesquisa de informações empregatícias e benefícios previdenciários da executada.

Dessa forma, foi determinada a utilização do Prevjud, para então ser analisado o pedido de penhora das verbas salariais ou benefícios percebidos pela executada.

Depreende-se, do documento de evento 147, DOC3, que a devedora atualmente aufere um salário mínimo por mês (R$ 1.518,00).

Portanto, não há nenhum percentual possível de constrição que garantiria o mínimo existencial da parte executada, assegurando-lhe uma vida digna e saudável, atendendo as necessidades vitais do ser humano.

Por tais razões, o pedido de penhora de salário deve ser indeferido. 2) Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar bens da parte executada à penhora, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95)
26/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:59

Decisão interlocutória
25/06/2025 15:49

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 17:40

Decisão interlocutória
03/06/2025 18:16

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.442,61
15/04/2025 17:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Janine Stiehler Martins em 15/04/2025 17:01:06
07/04/2025 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/04/2025 17:50

Decisão interlocutória
02/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:14

Despacho
20/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
20/03/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Ato ordinatório praticado - 18/03/2025 14:40:54)
18/03/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
13/03/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052583249. Valor transferido: R$ 12,12
13/03/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052583192. Valor transferido: R$ 96,63
13/03/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052583140. Valor transferido: R$ 10,21
13/03/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052583052. Valor transferido: R$ 19,69
12/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052583230. Valor transferido: R$ 165,98
12/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052583087. Valor transferido: R$ 72,35
12/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052583044. Valor transferido: R$ 1.010,34
12/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052582994. Valor transferido: R$ 44,24
10/03/2025 16:58

Intimado em Secretaria
10/03/2025 16:58

Intimado em Secretaria
10/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:41

Expedição de ofício
10/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:37

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2025 14:57

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 13:47

Decisão interlocutória
21/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/11/2024 16:04

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50237029620228240090/SC referente ao evento 160
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
05/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/09/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA
18/09/2024 14:15

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 12:47

Decisão interlocutória
30/08/2024 17:54

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/08/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:44

Despacho
20/08/2024 17:59

Conclusos para decisão
20/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:06

Despacho
24/07/2024 22:51

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/06/2024 10:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 10/06/2024
15/04/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/01/2024 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
23/01/2024 14:37

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/01/2024 14:15

Juntada de Restrição Renajud
04/12/2023 14:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
04/12/2023 14:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
04/12/2023 13:56

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA GROFF. Justiça gratuita: Não requerida.
27/11/2023 17:46

Decisão interlocutória
27/11/2023 14:18

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/11/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 16:37

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
03/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:17

Decisão interlocutória
03/11/2023 15:28

Conclusos para decisão
03/11/2023 09:14

Juntada de Petição
02/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
31/10/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/10/2023 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
04/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 18:06

Intimado em Secretaria
04/10/2023 18:06

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:02

Expedição de ofício
04/10/2023 14:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023702-96.2022.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 77
04/10/2023 14:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014597-95.2022.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 96
02/10/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 451,05
28/09/2023 17:22

Expedição de Alvará
19/09/2023 13:29

Decisão interlocutória
18/09/2023 12:16

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2023 13:36

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/09/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/09/2023 11:10

Juntada de Petição
12/09/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 12:42

Decisão interlocutória
11/09/2023 15:22

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/09/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/08/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/07/2023 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 28/07/2023
25/07/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: PAULO ROBERTO COSTA
25/07/2023 15:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
02/06/2023 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
08/05/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010872080. Valor transferido: R$ 52,29
08/05/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010872217. Valor transferido: R$ 41,49
08/05/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010872209. Valor transferido: R$ 342,95
04/05/2023 16:14

Expedição de ofício - 1 carta
04/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:53

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2023 15:49

Juntada de Petição
17/04/2023 17:55

Juntada de Petição
04/04/2023 14:03

Juntada de Petição
29/03/2023 13:44

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2023 18:06

Decisão interlocutória
16/03/2023 17:47

Conclusos para despacho
13/03/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/02/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 18:33

Despacho
14/02/2023 16:34

Conclusos para decisão
14/02/2023 16:34

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2023 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/12/2022 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
08/12/2022 13:27

Expedição de ofício - 1 carta
02/12/2022 09:15

Determinada a intimação
01/12/2022 14:11

Conclusos para despacho
24/11/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 18:27

Determinada a intimação
08/11/2022 18:06

Conclusos para decisão
08/11/2022 18:06

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2022 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINÍCOLA MOLINARI LTDA ME. Justiça gratuita: Requerida.
08/11/2022 17:36

Distribuído por dependência - Número: 50012136520228240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00