21/08/2025 14:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
12/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
25/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
25/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 70 (24/07/2025 09:49:32). Guia: 10954067 Situação: Baixado.
24/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/07/2025 09:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10954067, Subguia 5731954 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
23/07/2025 15:29

Link para pagamento - Guia: 10954067, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5731954&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5731954</a>
23/07/2025 15:29

Juntada - Guia Gerada - FRANCISCO BATISTA SOBRINHO - Guia 10954067 - R$ 685,36
18/07/2025 15:46

Juntada de Petição
18/07/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 64 (17/07/2025 07:18:26). Guia: 10851859 Situação: Baixado.
18/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 07:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10851859, Subguia 5673436 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
17/07/2025 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10787857, Subguia 5636976
17/07/2025 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Link para pagamento - 02/07/2025 14:48:10)
10/07/2025 14:20

Link para pagamento - Guia: 10851859, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5673436&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5673436</a>
10/07/2025 14:20

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - Guia 10851859 - R$ 685,36
04/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5114778-72.2023.8.24.0930/SCAUTOR: FRANCISCO BATISTA SOBRINHOADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313)ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961)ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092)RÉU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFADVOGADO(A): EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES (OAB DF021182)SENTENÇADiante do exposto: 3.1 com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo, pelo reconhecimento da prescrição em relação aos contratos de ns. 300000127403, 300000161429, 300000197046 e 3000308627; 3.2 com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido revisional formulado por em face de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF com relação aos contratos ns. 300000621009 e 300000872694 e, por conseguinte: a) limito os juros remuneratórios do(s) contrato(s) de n. 300000872694 à taxa de 12% ao ano; b) declaro a nulidade da capitalização e da utilização do sistema de amortização Price nos contratos de ns. 300000621009 e 300000872694, substituindo-o pelo MAJS; CONDENO a instituição financeira ré à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte autora, conforme o capítulo anterior desta sentença, da forma simples, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitados os contratos, restituídos em parcela única. Havendo sucumbência recíproca, arcam as partes, proporcionalmente à vitória e derrota de cada uma, com as despesas processuais, à razão de 75% para a autora e 25% para a ré (CPC, art. 86, caput).

Condeno-as, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados, por apreciação equitativa e na mesma proporção, em R$ 5.000,00, conforme § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, vedada, em qualquer hipótese, a compensação (CPC, art. 85, § 14). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.
02/07/2025 14:48

Juntada - Guia Gerada - FRANCISCO BATISTA SOBRINHO - Guia 10787857 - R$ 685,36
02/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 11:32

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 15:59

Juntada de Petição
12/03/2025 10:08

Juntada de Petição
25/11/2024 11:32

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/11/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
25/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Justiça gratuita: Não requerida.
04/10/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/10/2024 16:05

Juntada de Petição - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (DF021182 - EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES)
18/09/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/09/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/09/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:42

Determinada a citação
17/09/2024 14:03

Alterado o assunto processual
04/09/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8612268, Subguia 4399283 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 317,73
26/08/2024 14:08

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:10

Juntada de Petição
23/08/2024 13:08

Juntada de Petição
23/08/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/08/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:53

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Complementar ao evento nº 24
21/08/2024 15:53

Determinada a intimação
21/08/2024 14:50

Link para pagamento - Guia: 8612268, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4399283&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4399283</a>
21/08/2024 14:50

Juntada - Guia Gerada - FRANCISCO BATISTA SOBRINHO - Guia 8612268 - R$ 317,73
21/08/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO BATISTA SOBRINHO. Justiça gratuita: Indeferida.
09/07/2024 13:12

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:07

Decisão interlocutória
17/05/2024 12:33

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:29

Despacho
14/05/2024 09:25

Juntada de Petição
01/03/2024 07:40

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/02/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 15:14

Decisão interlocutória
14/12/2023 17:13

Juntada de Petição
05/12/2023 14:26

Conclusos para decisão
04/12/2023 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO BATISTA SOBRINHO. Justiça gratuita: Requerida.
04/12/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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