02/09/2025 17:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDACR -> TJSC
02/09/2025 17:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUSCELINO ALVES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
25/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
25/08/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
18/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/08/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
08/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
07/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
06/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:58

Recebido o recurso de Apelação
29/07/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
25/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/07/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 137 Parte Isenta
21/07/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/07/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
14/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
13/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 09:56

Extinta a punibilidade por prescrição - Complementar ao evento nº 131
13/07/2025 09:56

Julgado procedente o pedido - Condenatória
19/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
02/05/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/04/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/04/2025 13:22

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/04/2025 14:00. Refer. Evento 71
22/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 14:33

Despacho
22/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
16/04/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/04/2025 14:28

Juntado(a)
16/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/04/2025 14:17

Decisão interlocutória
16/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 09/04/2025
15/04/2025 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 14/04/2025
14/04/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/04/2025 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 03/04/2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 01:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
25/02/2025 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
18/02/2025 10:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 18/02/2025
17/02/2025 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 17/02/2025
17/02/2025 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR
17/02/2025 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: PAULO RICARDO CASSOL
17/02/2025 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: JEANNE STORTZ
17/02/2025 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: BEATRIZ RODRIGUES
17/02/2025 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: BEATRIZ RODRIGUES
17/02/2025 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: BEATRIZ RODRIGUES
17/02/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
14/02/2025 17:32

Expedição de Mandado - CDACEMAN
14/02/2025 17:32

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
14/02/2025 17:26

Expedição de Mandado - CDACEMAN
14/02/2025 17:24

Expedição de Mandado - JCACEMAN
14/02/2025 17:24

Expedição de Mandado - CDACEMAN
14/02/2025 17:23

Expedição de Mandado - CDACEMAN
14/02/2025 17:08

Expedição de Mandado - CDACEMAN
29/01/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/12/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/12/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/12/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 13:18

Decisão interlocutória
18/12/2023 18:55

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:55

Juntada de Petição
18/12/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/11/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/11/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/11/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 19:06

Decisão interlocutória
28/11/2023 18:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/04/2025 14:00
09/10/2023 09:23

Conclusos para despacho
05/10/2023 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/09/2023 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão - 01/09/2023 15:07:49)
05/09/2023 14:56

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/09/2023 16:00. Refer. Evento 65
05/09/2023 14:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/09/2023 16:00
05/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2023 Prazo do edital: 22/09/2023 Prazo de citação/intimação: 04/10/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011248-40.2021.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JUSCELINO ALVES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310048318322 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: JUSCELINO ALVES DE OLIVEIRA, CPF: *05.***.*51-66, filho de CIRSA ALVES DE AGUIAR, nascido em: 03/09/2000, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: " Assim agindo, o denunciado, Juscelino Alves de Oliveira, infringiu o disposto no art. 12, caput e art. 16, §1º, IV, ambos da Lei n. 10.826/2003". Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei.
04/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2023
01/09/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/08/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/08/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/08/2023 17:09

Expedição de Edital
15/08/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 16:37

Decisão interlocutória
14/08/2023 17:33

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/08/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/08/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/08/2023 09:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
17/07/2023 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: VALDIR CANUTO
17/07/2023 18:10

Expedição de Mandado - CNVCEMAN
26/06/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/06/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/06/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/05/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 10:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
17/04/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: FRANCIELE PARIS
12/04/2023 19:19

Expedição de Mandado - CDACEMAN
22/02/2023 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/02/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/02/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/02/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 10:34

Despacho
05/10/2022 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
23/09/2022 12:42

Conclusos para despacho
19/09/2022 17:29

Juntada de Petição
12/09/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: PAULO RICARDO CASSOL
06/09/2022 17:23

Expedição de Mandado - Prioridade - CDACEMAN
06/09/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/09/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/09/2022 15:34

Juntada de Petição - JUSCELINO ALVES DE OLIVEIRA (SC051131 - GELIANE ROSA WILDNER SONZA)
30/08/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/08/2022 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
24/08/2022 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
23/08/2022 15:25

Expedição de Mandado - CDACEMAN
19/08/2022 12:38

Decisão interlocutória
18/08/2022 18:54

Conclusos para decisão
18/08/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/08/2022 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/08/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/08/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
18/04/2022 18:52

Juntada de Certidão
01/12/2021 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: BEATRIZ RODRIGUES
10/11/2021 16:37

Expedição de Mandado - CDACEMAN
25/10/2021 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/10/2021 15:51:50)
25/10/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2021 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 18:00

Recebida a denúncia
19/10/2021 15:30

Conclusos para despacho
19/10/2021 10:02

Distribuído por dependência - Número: 50086727420218240019/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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