14/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
21/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
30/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
27/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
27/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0300960-08.2016.8.24.0282/SC AUTOR: IVA PEREIRAADVOGADO(A): ZELMA AMANDIO DEPIERI (OAB SC017468)AUTOR: DENISE GARCIA CARVALHO PEREIRAADVOGADO(A): ZELMA AMANDIO DEPIERI (OAB SC017468)RÉU: SCREMIN & SCREMIN LTDAADVOGADO(A): FABIO FRANCA SILVANO (OAB SC044738) DESPACHO/DECISÃO As partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 370, caput, do Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal.

Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, esclareçam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC), se pretendem a produção de outras provas, observando-se o prazo em dobro nas hipóteses do art. 183 do CPC.

No caso de necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC), cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, CPC).

O rol deverá conter as informações do artigo 450 do CPC e a intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte na forma do artigo 455 do CPC ou poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipóteses em que a ausência ao ato também implicará em preclusão na oitiva (§ 3º).

As hipóteses do § 4º do artigo 455 do CPC deverão ser previamente declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Para o deferimento de eventual perícia a parte deverá esclarecer sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que se constitui a prova técnica, a área de atuação do perito, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.

Na hipótese de a parte não apresentar referidas especificações entender-se-á pelo seu desinteresse na produção da prova pericial, sujeitando-se ao ônus da preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas será interpretado como concordância com o julgamento antecipado, ressaltando-se que conforme o entendimento do STJ: "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). (STJ, AgInt no AREsp 1271919/GO, Rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 23/09/2019, DJe 26/09/2019).

Intimem-se as partes.

Após, havendo requerimento de provas, aloque-se o processo no localizador concluso para decisão.

Do contrário, aloque-se no localizador concluso para sentença.
26/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:56

Decisão interlocutória
28/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SCREMIN & SCREMIN LTDA - EXCLUÍDA
28/03/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCREMIN & SCREMIN LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/03/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
23/01/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:02

Convertido o Julgamento em Diligência
15/10/2024 12:50

Conclusos para julgamento
15/10/2024 12:50

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
11/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
22/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:21

Juntada de Petição
05/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
09/08/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
03/07/2023 18:39

Juntada de Petição
03/07/2023 18:39

Juntada de Petição
01/06/2023 19:24

Juntada de Petição
01/06/2023 19:24

Juntada de Petição
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
03/05/2023 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 22:34

Despacho
26/09/2020 01:55

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
07/04/2020 18:02

Conclusos para despacho
07/04/2020 09:29

Juntada
07/04/2020 09:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.20.20001694-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/04/2020 09:02
19/03/2020 20:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2020 20:20

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
19/03/2020 20:18

Certidão emitida - Genérico
19/03/2020 20:18

Juntada de documento
16/12/2019 17:22

Mero expediente - SAJ - DESP - USUCAP - CERTIFICAR - PRÉ AUDIÊNCIA
17/09/2019 18:02

Conclusos para despacho
08/06/2019 05:14

Juntada
06/06/2019 18:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2019 18:57

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
06/06/2019 18:56

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
23/05/2019 14:58

Informações - Nº Protocolo: WJUU.19.10007682-1 Tipo da Petição: Informações Data: 23/05/2019 14:48
03/04/2019 18:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0061/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 3033 Página:
02/04/2019 18:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0061/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por meio de seu procurador, para que, no prazo de quinze dias, apresente réplica, sob pena de preclusão. Advogados(s): Zelma Amandio Depieri (OAB 17
01/04/2019 16:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por meio de seu procurador, para que, no prazo de quinze dias, apresente réplica, sob pena de preclusão.
01/04/2019 16:05

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
01/04/2019 16:03

Certificado a tempestividade - Tempestividade
18/03/2019 11:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJUU.19.10003607-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2019 11:07
26/02/2019 13:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/02/2019 13:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
13/02/2019 14:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2019/000697-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2019 Local: Oficial de justiça - Luciane Covre Eugênio
12/12/2018 21:06

Juntada
12/12/2018 21:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/12/2018 através da guia nº 282.3015578-96 no valor de 61,49
12/12/2018 21:06

Cancelado o pagamento de custas/despesas - Guia nº 282.3015578-96 no valor de R$ 61,49 - Custas Intermediárias. Interessado: iva pereira. Motivo: A guia foi tornada pendente de pagamento.
26/11/2018 16:25

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
26/11/2018 16:25

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
23/11/2018 12:15

Juntada
06/11/2018 15:10

Realizado cálculo de custas
28/07/2018 03:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2018 20:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2018 14:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1072/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2827 Página:
25/05/2018 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1072/2018 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar/complementar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça (Bair
25/05/2018 13:25

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar/complementar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça (Bairro Morro Grande).
08/03/2018 14:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.10002638-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/03/2018 14:26
31/01/2018 12:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1008/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2748 Página:
29/01/2018 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1008/2018 Teor do ato: Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco dias), ciente de que sua inércia p
26/01/2018 16:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco dias), ciente de que sua inércia poderá acarretar a extinção do processo sem
26/01/2018 16:29

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
07/07/2017 11:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
07/07/2017 11:37

Juntada
07/07/2017 11:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR666862135TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria-Geral da União no Estado de Santa Catarina Diligência : 03/07/2017
06/07/2017 08:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
06/07/2017 08:24

Juntada
06/07/2017 08:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR666862149TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Município de Sangão Diligência : 30/06/2017
05/07/2017 09:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
05/07/2017 09:40

Juntada
05/07/2017 09:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR666862121TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina em Florianopolis/SC Diligência : 30/06/2017
04/07/2017 13:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0197/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2617 Página:
03/07/2017 19:37

Juntada
30/06/2017 18:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0197/2017 Teor do ato: Ficam intimados os requerentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementarem o endereço dos confrontantes, informando ponto de referência, características do imóvel e/ou dos i
28/06/2017 17:06

Juntada de documento
26/06/2017 13:42

Certidão emitida - Afixação de Edital
26/06/2017 13:40

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
26/06/2017 13:40

Expedido edital - SAJ - ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIOComarca - Jaguaruna / Vara ÚnicaRua Nestor Horácio Luiz, s/n, ., Cristo Rei - CEP 88715-000, Fone: (48) 3624-8000, Jaguaruna-SC - E-mail: [email protected] de Direito: Gustav
26/06/2017 13:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
26/06/2017 13:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
26/06/2017 13:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
26/06/2017 13:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os requerentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementarem o endereço dos confrontantes, informando ponto de referência, características do imóvel e/ou dos imóveis vizinhos ou, ainda, qualquer outro i
26/06/2017 13:15

Juntada
26/06/2017 13:15

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 24/05/2016 através da guia nº 282.3008708-25 no valor de 1.589,86
26/06/2017 13:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2017 13:13

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
04/04/2017 12:13

Mero expediente - SAJ - Acolho a emenda de páginas 39-40. RETIFICA-SE o valor atribuído a causa. Citem-se os confinantes, pessoalmente, por mandado, para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-os de que, não sendo contestada a
29/03/2017 16:55

Conclusos para despacho
15/02/2017 08:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.17.10001043-8 Tipo da Petição: Informações Data: 13/02/2017 14:57
16/11/2016 14:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0354/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2475 Página:
11/11/2016 18:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0354/2016 Teor do ato: Vistos para despachoAcolho a emenda a inicial de página 19. INCLUA-SE no polo ativo da demanda a Sra. Denise Garcia Carvalho Pereira, conforme qualificação indicada na página 19.
11/11/2016 15:31

Certidão emitida - Genérico
13/10/2016 11:59

Mero expediente - SAJ - Vistos para despachoAcolho a emenda a inicial de página 19. INCLUA-SE no polo ativo da demanda a Sra. Denise Garcia Carvalho Pereira, conforme qualificação indicada na página 19.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no p
10/10/2016 18:42

Conclusos para despacho
26/09/2016 11:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.16.10008234-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/09/2016 11:00
23/06/2016 12:04

Mero expediente - SAJ - Vistos para despachoDe início constato que apesar do requerente qualificar-se como solteiro (p. 01), no documento de identidade apresentado à página 08 consta o registro da certidão de casamento no Cartório Fontana Filho de Jaguaru
22/06/2016 11:49

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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