06/03/2025 09:39

Baixa Definitiva
24/02/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
18/02/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
10/02/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
10/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> ARUJFP
05/02/2025 16:48

Transitado em Julgado
03/02/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
29/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
06/12/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
05/12/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:34

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
01/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
20/09/2024 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/09/2024 15:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
20/09/2024 13:58

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: GTRFNS302
20/09/2024 13:54

Alterado o assunto processual - De: Registrado na ANVISA - Para: Não padronizado
20/09/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 350,40
18/09/2024 14:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 18/09/2024 14:29:27
16/09/2024 18:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/09/2024 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Conclusos para decisão - 16/09/2024 13:58:33)
16/09/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 350,00
16/09/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
10/09/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
09/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (AZMUN01 para ARUJFP01)
06/09/2024 18:12

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> AZMUN
06/09/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
21/08/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
21/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 14:42

Despacho
26/07/2024 16:21

Conclusos para decisão com Petição
26/07/2024 16:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
26/07/2024 15:40

Juntada de Petição
17/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
25/01/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
25/01/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/01/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/01/2024 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/01/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:14

Decisão interlocutória
24/10/2023 17:20

Conclusos para decisão com Contrarrazões
24/10/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/10/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/09/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/09/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
19/09/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/09/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/09/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2023 11:32

Sentença confirmada - por unanimidade
28/08/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 13/09/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002014-36.2020.8.24.0159/SC (Pauta: 39) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIA BALDINI KEMPER PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRENTE: CECILIA SOUZA MARCILIO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA MENDES PILON RICKEN (OAB SC035280) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
25/08/2023 16:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
25/08/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/08/2023 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/09/2023 13:30 Sequencial: 39
06/06/2023 16:32

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:05

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
03/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
19/05/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/05/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
19/05/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/05/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Justiça gratuita: Deferida
19/05/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/05/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 111. Guia: 5549489 Situação: Baixado.
08/05/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/04/2023 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/04/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:23

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2023 16:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/01/2023 15:19

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/12/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/12/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/12/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 16:50

Determinada a intimação
01/11/2022 17:02

Juntada de Petição
19/08/2022 13:58

Juntado(a)
13/07/2022 15:47

Conclusos para despacho
13/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
02/07/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
24/06/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
09/06/2022 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/06/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 12:06

Determinada a intimação
08/06/2022 17:56

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/11/2021 13:51

Conclusos para despacho
26/11/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/11/2021 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/11/2021 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/10/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 18:44

Juntada de Petição
14/10/2021 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/09/2021 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/09/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 15:14

Juntada de Petição
18/09/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/09/2021 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 59
10/09/2021 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/09/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/08/2021 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/08/2021 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/08/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 16:39

Decisão interlocutória
24/08/2021 17:03

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 17:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
24/08/2021 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/08/2021 17:44:58)
20/08/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/08/2021 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/08/2021 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/08/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2021 17:44

Decisão interlocutória
19/08/2021 14:38

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2021 16:10

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/06/2021 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/06/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/06/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/06/2021 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/06/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/06/2021 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/06/2021 21:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2021 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIA SOUZA MARCILIO. Justiça gratuita: Deferida.
10/06/2021 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2021 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2021 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2021 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 20:16

Concedida a Medida Liminar
02/06/2021 16:51

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 14:12

Processo Reativado por decisão judicial
27/05/2021 14:09

Juntado(a)
05/05/2021 14:02

Baixa Definitiva
05/05/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/04/2021 12:53

Juntado(a)
23/04/2021 12:51

Expedição de ofício
19/04/2021 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/03/2021 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/03/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021 17:23

Decisão interlocutória
10/03/2021 13:37

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2021 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/02/2021 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/02/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2021 11:41

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
13/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/01/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2021 17:16

Determinada a intimação
11/12/2020 18:31

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2020 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00