TJSC - 5004256-37.2023.8.24.0005

1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

AGUIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 06.095.112/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BEATRIZ SANTOS DE SANTANA

CPF *75.***.*48-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 01/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 31/07/2025 20:26

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2025 20:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 31/07/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 31/07/2025 12:22

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

  • 31/07/2025 12:14

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BEATRIZ SANTOS DE SANTANA

  • 31/07/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 12:14

    Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: AGUIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

  • 29/07/2025 12:15

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT

  • 29/07/2025 12:15

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 29/07/2025 12:15

    Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

  • 29/07/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 07/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 07/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025

  • 04/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 04/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5004256-37.2023.8.24.0005/SC RÉU: BEATRIZ SANTOS DE SANTANA SENTENÇA Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR rescindido o contrato de locação firmado entre as partes; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento dos aluguéis inadimplidos (10/08/2022 a 10/03/2023), com correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês a contar dos respectivos vencimentos, acrescidos da multa contratual de 10%, devendo o locador apresentar a conta para fins de cumprimento desta sentença.

    Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários de sucumbência em favor do patrono da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no artigo 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, considerando-se o zelo do profissional, a complexidade da demanda e o tempo do processo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

  • 03/07/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025

  • 03/07/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 03/07/2025 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/07/2025 09:14

    Julgado procedente o pedido

  • 30/06/2025 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 17:01

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 06/05/2025 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 05/05/2025 14:58

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 89

  • 05/05/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 15:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

  • 24/04/2025 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN

  • 24/04/2025 08:42

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 13/03/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 18/02/2025 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/02/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 07:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

  • 06/02/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 26/01/2025 19:21

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 17/12/2024 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 16/12/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/12/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 17:26

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 10/12/2024 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9387833, Subguia 4833525 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27

  • 04/12/2024 16:25

    Link para pagamento - Guia: 9387833, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4833525&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4833525</a>

  • 04/12/2024 16:25

    Juntada - Guia Gerada - AGUIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 9387833 - R$ 36,27

  • 26/11/2024 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 25/11/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 03/10/2024 22:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 26/09/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

  • 20/08/2024 21:30

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/08/2024 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 30/07/2024 09:07

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8415494, Subguia 4296737 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27

  • 25/07/2024 11:44

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8415494, Subguia 4296737

  • 25/07/2024 11:44

    Juntada - Guia Gerada - AGUIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 8415494 - R$ 36,27

  • 12/07/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/07/2024 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 04:45

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 01/07/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 10/06/2024 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/06/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 21:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/01/2024 13:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/10/2023 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/10/2023 05:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 04/09/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 31/08/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:05

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 30/08/2023 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/08/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/08/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 14/07/2023 12:34

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

  • 26/06/2023 11:05

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/06/2023 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 21/06/2023 09:02

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5811944, Subguia 3027823 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

  • 16/06/2023 10:41

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5811944, Subguia 3027823

  • 16/06/2023 10:41

    Juntada - Guia Gerada - AGUIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 5811944 - R$ 26,06

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/05/2023 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 21:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 08/05/2023 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: CARLA CALERO

  • 05/05/2023 20:36

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 04/05/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/05/2023 09:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5436750, Subguia 2877327 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57

  • 03/05/2023 09:16

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5436750, Subguia 2877327

  • 03/05/2023 09:16

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5436750, Subguia 2840016

  • 19/04/2023 14:32

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5436750, Subguia 2840016

  • 19/04/2023 14:32

    Juntada - Guia Gerada - AGUIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 5436750 - R$ 38,57

  • 11/04/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 11 e 15

  • 11/04/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/04/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 15:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 29/03/2023 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JOAO EDSON MAGANHA

  • 29/03/2023 11:54

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 11

  • 23/03/2023 09:02

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5230548, Subguia 2742775 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/03/2023 10:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5230548, Subguia 2742775

  • 16/03/2023 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 21:10

    Juntada - Guia Gerada - AGUIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 5230548 - R$ 13,89

  • 16/03/2023 16:36

    Classe Processual alterada - DE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO PARA: Procedimento Comum Cível

  • 16/03/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 16:34

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2023 09:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5184894, Subguia 2725352 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 470,18

  • 15/03/2023 19:12

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 15:07

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 12:19

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5184894, Subguia 2725352

  • 10/03/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 15:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/03/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 11:41

    Juntada - Guia Gerada - AGUIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 5184894 - R$ 470,18

  • 10/03/2023 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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