29/08/2025 17:11

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
22/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
21/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013876-73.2023.8.24.0005/SC AUTOR: HILDO DE SOUZAADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214)AUTOR: SILVIO DE SOUZAADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) ATO ORDINATÓRIO Certifica-se que houve a devolução de correspondência(s)/mandado(s) sem cumprimento.

Fica, portanto, intimada a parte ATIVA para fornecer novo endereço ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Fica a parte ATIVA ciente de que se o motivo da devolução da carta for "não procurado", "recusado" ou "ausente" é necessário que a citação/intimação seja realizada por forma diversa do que pelo Correio, devendo a parte interessada tomar as providências para este fim.

Esclareço que caso requisitada a expedição de Ofício ou Mandado, deverá, desde já, promover o recolhimento das custas intermediárias correspondentes, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Certifico que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo.

Cartilha de Custas no Eproc - para Advogados Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Contadoria Judicial por meio dos telefones: 47-3261 1718 e 47-3261 1719 ou email: [email protected].

Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de extinção do processo sem análise do mérito (art. 485, III do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado.
20/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102
22/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 93
21/07/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 95
21/07/2025 19:24

Juntada de Petição
30/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 98, 101
27/06/2025 15:10

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências - 02/07/2025 15:30. Refer. Evento 76
27/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 98, 101
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013876-73.2023.8.24.0005/SC AUTOR: HILDO DE SOUZAADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214)AUTOR: SILVIO DE SOUZAADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214)RÉU: JUDITE SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): SUZANI CRISTINA GERALDO (OAB SC051470)ADVOGADO(A): LILIANE MAYRE FONTENELE (OAB SC022780)RÉU: MAURINO DE SOUZAADVOGADO(A): SUZANI CRISTINA GERALDO (OAB SC051470)ADVOGADO(A): LILIANE MAYRE FONTENELE (OAB SC022780) DESPACHO/DECISÃO 1- A parte Maurino de Souza, por sua procuradora constituída, informou que, foi erroneamente incluído no polo ativo da demanda, requerendo a retificação quanto ao ponto.

Ademais, requereu o adiamento da audiência em razão do quadro depressivo que lhe acomete (evento 89, PET1). Pois bem.

De fato, assiste razão à parte.

Na oportunidade em que determinada sua inclusão no polo ativo (evento 23, DESPADEC1), sequer foi apresentada procuração outorgando poderes ao causídico da parte ativa, tampouco documento de identificação (veja-se o ev. 23).

Em verdade, Maurino outorgou procuração no ev. 40, junto à contestação (evento 40, PROC4), ocasião, na qual, foi levantada preliminar de defeito de representação de Maurino e Silvio (item b da contestação), que fora analisada em decisão saneadora, todavia, por lapso, as partes não foram intimados para regularização (evento 53, DESPADEC1). Ademais, embora tenha comparecido espontaneamente aos autos, consoante a procuração do Ev. 40, doc. 4, outorgando poderes para apresentar contestação, verifico a necessidade de citação de Maurino, sobretudo, pois, a procuração não confere poderes para receber citação.

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS.

ADVOGADO SEM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITAÇÃO .

REVELIA.

DECRETAÇÃO.

NÃO CABIMENTO. 1 .

Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, em regra, o peticionamento nos autos por parte de advogado destituído de poderes especiais para receber citação não pode configurar comparecimento espontâneo apto a suprir a necessidade de sua realização. 2.

Uma vez expressamente consignado que o patrono da Usiminas não possuía poderes especiais para receber citação, o peticionamento nos autos não pode caracterizar o comparecimento espontâneo, sendo inadequada a decretação da revelia no caso concreto. 3 .

Agravo interno não provido.(STJ - AgInt no AREsp: 1562428 SP 2019/0237106-8, Relator.: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 10/08/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/08/2020) Grifei. 1.1 Dessa forma, determino a retificação do polo passivo, para que Maurino de Souza passe a figurar no polo passivo. Após, Cite-se o requerido, para, querendo, contestar no prazo legal. 1.2

Por outro lado, infere-se que Silvio de Souza encontra-se sem a devida representação processual, desse modo, intime-se para regularizar, no prazo de 15 dias. 1.3 Pelo exposto, diante das razões expostas, a fim de regularizar o feito, determino o CANCELAMENTO da audiência de instrução designada para 02/07/2025. 1.4 Com a regularização do feito, voltem conclusos para análise.
26/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/06/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/06/2025 15:31

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
26/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC007214
26/06/2025 14:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
26/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
26/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:51

Decisão interlocutória
25/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:24

Juntada de Petição
08/06/2025 09:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 08/06/2025
03/06/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
03/06/2025 14:16

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
13/03/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
24/02/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 71
19/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:49

Despacho
19/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:05

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências - 02/07/2025 15:30. Refer. Evento 62
17/02/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 69
17/02/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 66 e 65
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
22/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:32

Despacho
17/01/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/01/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/01/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/01/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/01/2025 18:19

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 22/04/2025 14:00
18/07/2024 15:35

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 57 e 56
17/07/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
17/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:10

Decisão interlocutória
19/03/2024 09:43

Conclusos para despacho
18/03/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/02/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 43
01/02/2024 12:38

Alterado o assunto processual
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
15/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/12/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:56

Juntada de Petição - JUDITE SANTOS DE SOUZA (SC022780 - LILIANE MAYRE FONTENELE)
22/11/2023 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
13/11/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 29 e 30
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 24
08/11/2023 14:28

Juntada de Petição
01/11/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/11/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/11/2023 16:45

Expedição de ofício - 1 carta
01/11/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/11/2023 16:45

Expedição de ofício
01/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
01/11/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURINO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
01/11/2023 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURINO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/11/2023 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:29

Decisão interlocutória
24/10/2023 12:30

Conclusos para despacho
23/10/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/10/2023 05:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/09/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:16

Despacho
12/09/2023 12:27

Conclusos para despacho
11/09/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/08/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 18:47

Despacho
01/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:07

Juntada de Petição
01/08/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2023 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILDO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
25/07/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:33

Despacho
21/07/2023 22:07

Conclusos para despacho
21/07/2023 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILDO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
21/07/2023 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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