TJSC - 5007673-92.2022.8.24.0082
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
04/09/2025 11:54
Juntado(a)
-
03/09/2025 10:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVID ALBERT GOMES MARTINS - ABSOLVIDO
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30/08/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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22/08/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
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21/08/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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21/08/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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21/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
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21/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007673-92.2022.8.24.0082/SCACUSADO: DEIVID ALBERT GOMES MARTINSADVOGADO(A): ALAN JUNG CROCETTA (OAB SC056464)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA oferecida no evento 1, DOC1 e, em consequência, ABSOLVO o réu DEIVID ALBERT GOMES MARTINS, já qualificado nos autos, da imputação da prática do crime previsto no art. 28, caput, da Lei 11.343/06, o que faço com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal.
Determino a incineração dos materiais tóxicos, nos termos do art. 72 da Lei 11.343/06.
Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para tanto.
Fixo a verba honorária do defensor dativo nomeado, Dr.
Alan Jung Crocetta (OAB/SC n.º 56.464), em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), considerando que atuou na defesa do acusado, apresentando defesa preliminar, participando da audiência de instrução, e oferecendo alegações finais orais, nos termos da Resolução CM n.º 5, de 8 de abril de 2019 (art. 8º, § 4º), da Resolução CM n.º 5 de 10 de abril de 2023, bem como da recente Resolução CM n.º 4 de 12 de maio de 2025, que estabeleceram os valores dos honorários de assistentes judiciários no âmbito do Poder Judiciário Catarinense.
Requisite-se o pagamento.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquive-se. -
20/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 19:14
Julgado improcedente o pedido
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06/08/2025 17:28
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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29/07/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
29/07/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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29/07/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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29/07/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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29/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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28/07/2025 20:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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28/07/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 19:40
Despacho
-
28/07/2025 18:16
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
28/07/2025 18:12
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 28/07/2025 17:00. Refer. Evento 103
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25/07/2025 16:31
Juntada de Petição
-
22/07/2025 18:34
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 28/07/2025 17:00. Refer. Evento 74
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17/07/2025 18:33
Juntada de Petição
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17/07/2025 10:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 16/07/2025
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01/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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30/06/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
30/06/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/06/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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30/06/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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30/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007673-92.2022.8.24.0082/SC ACUSADO: DEIVID ALBERT GOMES MARTINSADVOGADO(A): ALAN JUNG CROCETTA (OAB SC056464) ATO ORDINATÓRIO Ficam cientes as partes de que a audiência designada para o próximo dia 28/07/2025 17:00:00 será realizada exclusivamente POR VIDEOCONFERÊNCIA, pelo aplicativo Teams, através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTRmMzU4Y2QtN2YzMy00NDg3LTkwOTAtMDc4YjhiYzE0NmJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d -
27/06/2025 17:17
Juntada de Petição
-
27/06/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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27/06/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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27/06/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 15:51
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4570655 - DEIVID ALBERT GOMES MARTINS
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27/06/2025 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER
-
27/06/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 15:42
Expedição de ofício
-
27/06/2025 15:38
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
27/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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26/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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25/06/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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25/06/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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25/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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25/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007673-92.2022.8.24.0082/SC ACUSADO: DEIVID ALBERT GOMES MARTINSADVOGADO(A): ALAN JUNG CROCETTA (OAB SC056464) DESPACHO/DECISÃO 1.
Diante da realização do Mutirão de audiências criminais e prezando pela celeridade no julgamento do feito, ANTECIPO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/07/2025, às 17:00 horas a ser realizada por videoconferência, cujo link de acesso será encaminhado oportunamente aos participantes. 2. Notifique-se o Ministério Público (3ª Promotoria) e intime-se a defesa. 3.
Intimem-se e requisitem-se as testemunhas de acusação (evento 1, DENUNCIA1 - 4 testemunhas policiais), comuns às de Defesa (evento 59, DEFESA PRÉVIA1). 4. Nos termos do art. 188, §3º, do CNCGJ, faça-se constar no mandado que deverá o Oficial de Justiça restitui-lo mandado devidamente cumprido em até 48 horas úteis antes da data da audiência designada. 5. Intime-se/Requisite-se o(a) acusado(a). 6.
Caso conste informação no sentido de que testemunhas/vítima ou o(a) acusado(a) residem em outra Comarca ou Estado, visando a economia e celeridade processual, desde já, deverão ser intimados por telefone. 7.
No mais, aguarde-se a realização do ato.
Cumpra-se, com urgência, conforme decisão de evento 65, DESPADEC1. -
24/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 18:36
Despacho
-
24/06/2025 16:54
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 28/07/2025 17:00. Refer. Evento 64
-
24/06/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
02/01/2025 23:29
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000041820258240523/SC referente ao evento 27
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10/07/2024 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
10/07/2024 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/07/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
10/07/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 16:20
Despacho
-
19/04/2024 17:27
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 01/10/2025 17:10
-
20/03/2024 14:18
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
20/03/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/03/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
18/03/2024 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
12/03/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 15:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVID ALBERT GOMES MARTINS - DENUNCIADO
-
12/03/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/02/2024 20:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 29/02/2024
-
19/02/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
16/01/2024 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ROBERTO BORGES
-
16/01/2024 12:44
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
15/01/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/01/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/01/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 13:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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29/11/2023 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ROSE SIQUEIRA
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29/11/2023 10:49
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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28/11/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/11/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/11/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 17:42
Despacho
-
27/11/2023 18:03
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 18:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
12/11/2023 16:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004660-74.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
-
13/12/2022 12:33
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
13/12/2022 12:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVID ALBERT GOMES MARTINS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
12/12/2022 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/12/2022 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
12/12/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2022 19:33
Decisão interlocutória
-
05/12/2022 12:30
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
05/12/2022 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
01/12/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
07/11/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
20/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2022
-
19/10/2022 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2022
-
19/10/2022 15:59
Expedição de Edital - citação
-
17/10/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/10/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
14/10/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2022 17:29
Determinada a intimação
-
13/10/2022 16:51
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 12:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSC05CR01 para FNS03CR01)
-
04/10/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/10/2022 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
02/10/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2022 20:42
Terminativa - Declarada incompetência
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28/09/2022 09:35
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
25/09/2022 03:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 19:29
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 12:50
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
14/09/2022 20:45
Despacho
-
06/09/2022 15:37
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 21:44
Distribuído por dependência - Número: 50014979720228240082/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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