05/09/2025 09:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/08/2025 12:03

Juntada de Petição
15/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 68
07/08/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/08/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 21:53

Despacho
08/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000456-40.2024.8.24.0013/SC AUTOR: VALDEMAR DA SILVAADVOGADO(A): ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER (OAB SC011287) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Versam os autos sobre ação acidentária proposta por Valdemar da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qual se adotou o rito comum com inversão da ordem procedimental, nos moldes da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 1/2015, conforme deliberado na decisão inaugural.

Consoante se extrai dos autos, foi realizada a prova pericial médica (evento 51), nos termos do item 4 da decisão, sendo a parte autora regularmente intimada para se manifestar.

Na ocasião, ao apresentar sua manifestação (evento 56), além de impugnar o conteúdo do laudo técnico, formulou requerimento de aditamento à petição inicial, com o escopo de ampliar a causa de pedir e os pedidos, pleiteando: (i) a concessão de auxílio-doença acidentário desde a data do protocolo administrativo, com posterior conversão em aposentadoria por invalidez; ou, alternativamente, (ii) a concessão de auxílio-acidente.

Requereu, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela para imediata implantação do benefício.

Ocorre que, conforme se verifica no evento 57, a parte ré já apresentou contestação.

Assim, nos termos do art. 329, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando que o aditamento foi formulado após a apresentação da peça de defesa, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de aditamento no prazo de 30 (trinta) dias, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.

No que tange ao pleito de tutela provisória de urgência, deixo para apreciá-lo em momento oportuno, após a instrução probatória, porquanto a controvérsia não se limita à verificação da incapacidade laborativa, mas também envolve a aferição da qualidade de segurado da parte autora, o que demanda dilação probatória.

Intimem-se.
03/07/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 09:31

Determinada a intimação
25/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
24/04/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/03/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
26/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/01/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/01/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/09/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/09/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:13

Juntada de Petição
21/08/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/08/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/08/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/07/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/07/2024 18:13

Juntada de Petição
22/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:31

Expedição de ofício
22/07/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/06/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/06/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 16:13

Decisão interlocutória
19/06/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
17/06/2024 19:04

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/06/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/06/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/06/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 11:48

Determinada a intimação
29/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/05/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 20:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 20:18

Determinada a citação
10/04/2024 12:52

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:36

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Para: Auxílio-Doença Acidentário
10/04/2024 10:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/04/2024 09:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMAR DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
10/04/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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