TJSC - 5000020-16.2023.8.24.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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24/08/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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18/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
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14/08/2025 13:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
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14/08/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/08/2025 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/08/2025 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 15:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 22:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2025
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23/07/2025 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/07/2025 22:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 117
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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07/07/2025 11:39
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
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05/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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04/07/2025 14:30
Juntada de Petição
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02/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000020-16.2023.8.24.0046/SC (originário: processo nº 50000201620238240046/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELADO: MOISES ANTONIO MARASCHIN (ACUSADO)ADVOGADO(A): NILSON RIGONI (OAB SC005908)ADVOGADO(A): ALTINO JOSUÉ GONÇALVES (OAB SC008013)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 30/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
30/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
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30/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 17:37
Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
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30/06/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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27/06/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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20/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
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17/06/2025 16:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
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17/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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16/06/2025 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2025 17:20
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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23/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>
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23/05/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000020-16.2023.8.24.0046/SC (Pauta: 229) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MOISES ANTONIO MARASCHIN (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILSON RIGONI (OAB SC005908) ADVOGADO(A): ALTINO JOSUÉ GONÇALVES (OAB SC008013) JURADO: MAURICIO NEGRI (JURADO) JURADO: DJENYFER DAIANA FROZZA (JURADO) JURADO: ELINEU SCHLOSSER (JURADO) JURADO: ELLEN CRISTINA INOUE CAMPARIN (JURADO) JURADO: FRANCIOLE MARIA BRIDI MALLMANN (JURADO) JURADO: JANETE TEREZINHA ROSSINI (JURADO) JURADO: JEAN CARLOS CADONA (JURADO) JURADO: KELLI TORTORA (JURADO) JURADO: LUANA POZZEBON (JURADO) JURADO: DIRSON BACK (JURADO) JURADO: MAURO FERNANDO FRIEBEL (JURADO) JURADO: MIGUEL PICCOLI (JURADO) JURADO: MIRTES SIMONE COSTACURTA (JURADO) JURADO: RODRIGO TADEU ZEMIANI (JURADO) JURADO: TIAGO EHLERS (JURADO) TESTEMUNHA AUTOR: JAILSON KUMM (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: LUCIANA BEATRIZ MATTE (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: ELIAS LAMP (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: ROBERTO CECON (TESTEMUNHA RÉU) JURADO: CATIANE APARECIDA LAZZARETTI (JURADO) JURADO: ALEXANDRA SECCO (JURADO) JURADO: ANDRESSA BENVENUTTI (JURADO) JURADO: DARCI FRANCISCO BERTIN (JURADO) JURADO: EDUARDO WILLER (JURADO) JURADO: EVANDRO SCOPEL (JURADO) JURADO: HARLINTON AREND (JURADO) JURADO: JOEL SCHWERTZ (JURADO) JURADO: MARCIO ALBA (JURADO) JURADO: MICHELE TORTORA FIORENTIN (JURADO) JURADO: RAFAEL PAZIN (JURADO) JURADO: VANIA MARIA SCHLEMMER BARON (JURADO) TESTEMUNHA AUTOR: RAFAEL MARASCHIN (TESTEMUNHA AUTOR) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LUCIANA BEATRIZ MATTE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO TEIXEIRA SEGALA JURADO: ALESSANDRO NEUMANN (JURADO) JURADO: ANDRE DE CASTRO (JURADO) JURADO: CHARLES LUIS HELFER (JURADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2025 11:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
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22/05/2025 11:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 22/05/2025 10:50:55)
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21/05/2025 15:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
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21/05/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/05/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 229
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08/05/2025 14:15
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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08/05/2025 14:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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08/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 14:49
Remetidos os Autos - CRD2VP -> DRTS
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08/04/2025 14:13
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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08/04/2025 10:20
Juntada de Petição
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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12/03/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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10/03/2025 18:34
Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS
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10/03/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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21/02/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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11/02/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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11/02/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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11/02/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 17:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/01/2025 17:31
Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)
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08/01/2025 17:16
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
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08/01/2025 15:50
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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08/01/2025 14:22
Expedição de ofício
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08/01/2025 14:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/01/2025 14:17
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
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07/01/2025 14:28
Recebidos os autos do STF
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08/11/2024 18:17
Remetidos os Autos em diligência
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04/11/2024 17:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000020162023824004620241104171233
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01/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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26/10/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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16/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 15:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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15/10/2024 15:59
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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15/10/2024 15:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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15/10/2024 15:59
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/10/2024 15:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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15/10/2024 15:59
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/10/2024 15:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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15/10/2024 15:59
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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14/10/2024 16:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
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14/10/2024 16:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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11/10/2024 14:52
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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11/10/2024 14:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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11/10/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/09/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/09/2024 10:58
Juntada de Petição
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30/09/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/09/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/09/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/09/2024 08:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
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07/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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06/09/2024 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/08/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 12:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/08/2024 12:52
Recurso Especial não admitido
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12/08/2024 12:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/08/2024 12:52
Recurso Extraordinário não admitido
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31/07/2024 15:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/06/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2024 15:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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04/06/2024 12:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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03/06/2024 15:06
Juntada de Petição
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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18/05/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI
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07/05/2024 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 09:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/05/2024 11:11
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0304
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26/04/2024 13:53
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0301
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22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b>
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22/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000020-16.2023.8.24.0046/SC (Pauta - Revisor: 81) RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MOISES ANTONIO MARASCHIN (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILSON RIGONI (OAB SC005908) ADVOGADO(A): ALTINO JOSUÉ GONÇALVES (OAB SC008013) JURADO: MAURICIO NEGRI (JURADO) JURADO: DJENYFER DAIANA FROZZA (JURADO) JURADO: ELINEU SCHLOSSER (JURADO) JURADO: ELLEN CRISTINA INOUE CAMPARIN (JURADO) JURADO: FRANCIOLE MARIA BRIDI MALLMANN (JURADO) JURADO: JANETE TEREZINHA ROSSINI (JURADO) JURADO: JEAN CARLOS CADONA (JURADO) JURADO: KELLI TORTORA (JURADO) JURADO: LUANA POZZEBON (JURADO) JURADO: DIRSON BACK (JURADO) JURADO: MAURO FERNANDO FRIEBEL (JURADO) JURADO: MIGUEL PICCOLI (JURADO) JURADO: MIRTES SIMONE COSTACURTA (JURADO) JURADO: RODRIGO TADEU ZEMIANI (JURADO) JURADO: TIAGO EHLERS (JURADO) TESTEMUNHA AUTOR: JAILSON KUMM (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: LUCIANA BEATRIZ MATTE (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: ELIAS LAMP (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: ROBERTO CECON (TESTEMUNHA RÉU) JURADO: CATIANE APARECIDA LAZZARETTI (JURADO) JURADO: ALEXANDRA SECCO (JURADO) JURADO: ANDRESSA BENVENUTTI (JURADO) JURADO: DARCI FRANCISCO BERTIN (JURADO) JURADO: EDUARDO WILLER (JURADO) JURADO: EVANDRO SCOPEL (JURADO) JURADO: HARLINTON AREND (JURADO) JURADO: JOEL SCHWERTZ (JURADO) JURADO: MARCIO ALBA (JURADO) JURADO: MICHELE TORTORA FIORENTIN (JURADO) JURADO: RAFAEL PAZIN (JURADO) JURADO: VANIA MARIA SCHLEMMER BARON (JURADO) TESTEMUNHA AUTOR: RAFAEL MARASCHIN (TESTEMUNHA AUTOR) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LUCIANA BEATRIZ MATTE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO TEIXEIRA SEGALA JURADO: ALESSANDRO NEUMANN (JURADO) JURADO: ANDRE DE CASTRO (JURADO) JURADO: CHARLES LUIS HELFER (JURADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
19/04/2024 18:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
-
19/04/2024 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/04/2024 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 81
-
18/04/2024 15:41
Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0304
-
18/04/2024 15:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 18/04/2024 15:37:58)
-
18/04/2024 15:40
Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMCRI3
-
18/04/2024 15:38
Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0304
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18/04/2024 11:58
Remetidos os Autos - GCRI0304 -> CAMCRI3
-
05/03/2024 19:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304
-
05/03/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/02/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/02/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/02/2024 18:27
Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0304 -> CAMCRI3
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23/02/2024 17:27
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
23/02/2024 17:27
Recebidos os autos - PLIUN -> TJSC
-
25/05/2023 13:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLIUN0
-
25/05/2023 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/05/2023 12:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0304 -> CAMCRI3
-
25/05/2023 12:41
Despacho
-
25/05/2023 10:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0304
-
25/05/2023 10:49
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES ANTONIO MARASCHIN. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/05/2023 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/05/2023 14:53
Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP
-
24/05/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
24/05/2023 14:43
Distribuído por prevenção - Número: 50009130720238240046/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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