15/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/08/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 11:54

Juntada de Petição
24/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
23/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
23/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:48

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
22/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/07/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Justiça gratuita: Deferida
19/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 13:20

Conclusos para julgamento
16/07/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
09/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000169-79.2025.8.24.0001/SCAUTOR: LEONI TERESINHA DA SILVAADVOGADO(A): TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para fins de: a) DECLARAR inexigibilidade dos valores decorrentes dos termos de adesão indicados na petição inicial, e por consequência, determinar que a parte autora DEVOLVA à parte ré o valor do crédito recebido, devidamente atualizado pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) a contar do recebimento e acrescidos de juros de mora na forma do art. 406, §1º, do CC, a contar do trânsito em julgado; b) CONDENAR o réu à restituição, de forma dobrada (parágrafo único do art. 42 do CDC), dos valores descontados, a serem apurados em liquidação de sentença (que estará dispensado se verificação do valor for possível mediante mero cálculo aritmético - art. 509, § 2º, do CPC), atualizados monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) desde os respectivos descontos e acrescidos de juros moratórios na forma do art. 406, §1º, do CC, a partir da citação válida; Diante da sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), distribuo a sucumbência em 60% para a parte autora e 40% para a parte ré. E, assim, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (repetição do indébito), com fundamento no art. 85 do CPC.

As verbas deverão ser pagas pelas partes no percentual acima fixado, na medida de sua sucumbência. A exigibilidade dessas verbas, no entanto, resta suspensa em relação à parte autora, no caso de ter sido deferida a gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se. Transitada em julgado e pagas eventuais custas, arquivem-se.
07/07/2025 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:12

Juntada de Petição
01/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
30/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000169-79.2025.8.24.0001/SCAUTOR: LEONI TERESINHA DA SILVAADVOGADO(A): TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para fins de: a) DECLARAR inexigibilidade dos valores decorrentes dos termos de adesão indicados na petição inicial, e por consequência, determinar que a parte autora DEVOLVA à parte ré o valor do crédito recebido, devidamente atualizado pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) a contar do recebimento e acrescidos de juros de mora na forma do art. 406, §1º, do CC, a contar do trânsito em julgado; b) CONDENAR o réu à restituição, de forma dobrada (parágrafo único do art. 42 do CDC), dos valores descontados, a serem apurados em liquidação de sentença (que estará dispensado se verificação do valor for possível mediante mero cálculo aritmético - art. 509, § 2º, do CPC), atualizados monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) desde os respectivos descontos e acrescidos de juros moratórios na forma do art. 406, §1º, do CC, a partir da citação válida; Diante da sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), distribuo a sucumbência em 60% para a parte autora e 40% para a parte ré. E, assim, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (repetição do indébito), com fundamento no art. 85 do CPC.

As verbas deverão ser pagas pelas partes no percentual acima fixado, na medida de sua sucumbência. A exigibilidade dessas verbas, no entanto, resta suspensa em relação à parte autora, no caso de ter sido deferida a gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se. Transitada em julgado e pagas eventuais custas, arquivem-se.
27/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:59

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2025 17:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/06/2025 18:55

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 13:52

Juntada de Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/04/2025 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:11

Despacho
23/04/2025 15:24

Juntada de Petição
22/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/04/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:59

Despacho
17/03/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONI TERESINHA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
18/02/2025 16:36

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
14/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:51

Despacho
13/02/2025 18:55

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
23/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:06

Despacho
22/01/2025 18:05

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:44

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de ADZUN01 para MDLUN01)
22/01/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONI TERESINHA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
22/01/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5100351-36.2024.8.24.0930

Loiri Salete Monteiro Soares

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Silvia Baenteli

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/06/2025 00:31

Exibir Processo

Processo nº 5002421-95.2025.8.24.0020

Fernanda Willrich da Rocha

Estado de Santa Catarina

Advogado: Leylla da Silva Farias

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/02/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 5073857-42.2024.8.24.0023

Willian Dartanhan Vidal Hoffmann

Curitiba Cartorio Distrital do Pinheirin...

Advogado: Willian Dartanhan Vidal Hoffmann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/09/2024 22:20

Exibir Processo

Processo nº 5004407-32.2024.8.24.0081

Elenice Aparecida Maffei

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/12/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 5011897-82.2025.8.24.0045

Tr Imaruim Odontologia LTDA

Barbara Stephane Bastos Coelho da Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/06/2025 09:54

Exibir Processo