12/09/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5000291-56.2021.8.24.0026/SC RÉU: ALBERTO JOAO MARCATTOADVOGADO(A): RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446)ADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370)ADVOGADO(A): KALIANDRA CORREIA (OAB SC060528)ADVOGADO(A): VANESSA SEIBERT (OAB SC059613)RÉU: MARCELO DA SILVAADVOGADO(A): RENAN CURCIO (OAB SC042497)RÉU: WALTER EGIDIO MUKAIADVOGADO(A): ALTAIR JAHN JUNIOR (OAB SC060232)ADVOGADO(A): VINICIUS HERBST VALIM (OAB SC058140)RÉU: CONPLA CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTOADVOGADO(A): MAYKON REGHIN LOPES (OAB SC025044)ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916)RÉU: CONSTRUTORA AJM LTDA - EPPADVOGADO(A): RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446)ADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370)ADVOGADO(A): KALIANDRA CORREIA (OAB SC060528)ADVOGADO(A): VANESSA SEIBERT (OAB SC059613)RÉU: INFRASUL – INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MAURICIO ALESSANDRO VOOS (OAB SC017089)RÉU: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGO DA ROSA (OAB SC035462) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas a informarem qual(is) testemunha(s) indicada(s) são enquadradas no art. 455, §4º, do CPC.

Art. 455 § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 .

Prazo: 5 (cinco) dias, ou 10 (dez) dias para Ente Público (exceto Juizado Especial da Fazenda Pública).
11/09/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5000291-56.2021.8.24.0026/SC RÉU: ALBERTO JOAO MARCATTOADVOGADO(A): RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446)ADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370)ADVOGADO(A): KALIANDRA CORREIA (OAB SC060528)ADVOGADO(A): VANESSA SEIBERT (OAB SC059613)RÉU: MARCELO DA SILVAADVOGADO(A): RENAN CURCIO (OAB SC042497)RÉU: WALTER EGIDIO MUKAIADVOGADO(A): ALTAIR JAHN JUNIOR (OAB SC060232)ADVOGADO(A): VINICIUS HERBST VALIM (OAB SC058140)RÉU: CONPLA CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTOADVOGADO(A): MAYKON REGHIN LOPES (OAB SC025044)ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916)RÉU: CONSTRUTORA AJM LTDA - EPPADVOGADO(A): RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446)ADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370)ADVOGADO(A): KALIANDRA CORREIA (OAB SC060528)ADVOGADO(A): VANESSA SEIBERT (OAB SC059613)RÉU: INFRASUL – INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MAURICIO ALESSANDRO VOOS (OAB SC017089)RÉU: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGO DA ROSA (OAB SC035462) DESPACHO/DECISÃO Diante da necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 18/11/2025 14:30:00, na sala de audiências da 2ª Vara desta Comarca.

Consigno que o ato será realizado de forma presencial e as partes deverão comparecer munidas de documento pessoal com foto.
16/08/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
14/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
12/08/2025 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277 Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA
12/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
12/08/2025 16:14

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
11/08/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
11/08/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
11/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251 e 253
08/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257
07/08/2025 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269 Oficial: ELISABETE DA ROCHA
07/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:44

Expedição de Mandado - JVECEMAN
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257
06/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
06/08/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
06/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
06/08/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
06/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
06/08/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
06/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
06/08/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
06/08/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:27

Determinada a intimação
05/08/2025 15:53

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 30/09/2025 14:30
16/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
09/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
25/06/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
17/06/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227
16/06/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
16/06/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
16/06/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 223
16/06/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
16/06/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
16/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
16/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
16/06/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
16/06/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
16/06/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
16/06/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
16/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227
16/06/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5000291-56.2021.8.24.0026/SC RÉU: ALBERTO JOAO MARCATTOADVOGADO(A): RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446)ADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370)ADVOGADO(A): KALIANDRA CORREIA (OAB SC060528)ADVOGADO(A): VANESSA SEIBERT (OAB SC059613)RÉU: MARCELO DA SILVAADVOGADO(A): RENAN CURCIO (OAB SC042497)RÉU: WALTER EGIDIO MUKAIADVOGADO(A): ALTAIR JAHN JUNIOR (OAB SC060232)ADVOGADO(A): VINICIUS HERBST VALIM (OAB SC058140)RÉU: CONPLA CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTOADVOGADO(A): MAYKON REGHIN LOPES (OAB SC025044)ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916)RÉU: CONSTRUTORA AJM LTDA - EPPADVOGADO(A): RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446)ADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370)ADVOGADO(A): KALIANDRA CORREIA (OAB SC060528)ADVOGADO(A): VANESSA SEIBERT (OAB SC059613)RÉU: INFRASUL – INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MAURICIO ALESSANDRO VOOS (OAB SC017089)RÉU: PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGO DA ROSA (OAB SC035462) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se todas as partes que ainda não se manifestaram acerca da proposta de acordo de evento 203 pelo prazo de 15 dias.

Em seguida, intime-se o Ministério Público para manifestação no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.
15/06/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
15/06/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
15/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 16:51

Determinada a intimação
03/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
27/05/2025 13:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50678674220248240000/TJSC
24/05/2025 09:29

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50678674220248240000/TJSC
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
05/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
02/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
30/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
29/04/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 193
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194 e 197
07/04/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
07/04/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
03/04/2025 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
03/04/2025 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
02/04/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
02/04/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
01/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
01/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
28/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:23

Determinada a intimação
25/03/2025 15:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50678674220248240000/TJSC
10/12/2024 22:16

Conclusos para decisão
10/12/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
26/11/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
17/11/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
12/11/2024 06:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 164
12/11/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/11/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/11/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
11/11/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/11/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
09/11/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
08/11/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
08/11/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
08/11/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
08/11/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
07/11/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
07/11/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
07/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:54

Determinada a intimação
01/11/2024 18:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50678674220248240000/TJSC
30/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135
29/10/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
24/10/2024 20:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 137 Número: 50678674220248240000/TJSC
18/10/2024 12:41

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/10/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
14/10/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
09/10/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137 e 139
04/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/10/2024 15:32

Determinada a intimação
04/10/2024 14:42

Conclusos para decisão
02/10/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
02/10/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/09/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/09/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/09/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
28/09/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
27/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:07

Determinada a intimação
23/08/2024 15:49

Conclusos para decisão
22/08/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
22/08/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/08/2024 15:51

Determinada a intimação
16/07/2024 15:40

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/05/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:31

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:37

Juntada de Petição
15/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
28/03/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
06/03/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/03/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
01/03/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
01/03/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/02/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 102
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106
05/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/02/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/02/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023 11:08

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/07/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/07/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/07/2023 11:54

Juntada de Petição
14/07/2023 11:54

Juntada de Petição - WALTER EGIDIO MUKAI (SC058140 - VINICIUS HERBST VALIM)
12/07/2023 12:21

Juntada de Certidão
23/06/2023 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 23/06/2023
17/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
16/03/2023 01:08

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
01/02/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: MARCELO HORNBURG
30/01/2023 17:10

Expedição de Mandado - JVECEMAN
30/01/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/01/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/01/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
01/11/2022 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO
01/11/2022 14:44

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/09/2022 17:20

Juntada de Petição
28/09/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/09/2022 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/08/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
18/07/2022 22:29

Juntada de Petição
18/07/2022 22:21

Juntada de Petição - MARCELO DA SILVA (SC042497 - RENAN CURCIO)
13/07/2022 15:31

Juntada de Petição - CONPLA CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO (SC025044 - MAYKON REGHIN LOPES / SC033916 - JOAO MATIAS FRANCISCO NETO)
04/07/2022 20:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 04/07/2022
21/06/2022 08:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 21/06/2022
14/06/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO
13/06/2022 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: SUSETE MORGAN
13/06/2022 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: EDSON SIEDSCHLAG
13/06/2022 14:35

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/06/2022 14:35

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
13/06/2022 14:35

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/09/2021 18:50

Juntada de Petição
21/09/2021 18:46

Juntada de Petição - ALBERTO JOAO MARCATTO / CONSTRUTORA AJM LTDA - EPP (SC059613 - VANESSA SEIBERT / SC060528 - KALIANDRA CORREIA / SC033370 - PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY / SC019446 - RAFAEL FONSECA PIMENTEL)
08/09/2021 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 23/08/2021
31/08/2021 22:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 31/08/2021
03/08/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/07/2021 22:49

Juntada de Petição
07/07/2021 22:45

Juntada de Petição - PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA (SC035462 - FERNANDO RODRIGO DA ROSA)
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/06/2021 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 Data do cumprimento: 17/06/2021
14/06/2021 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/06/2021 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/06/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 21:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20 Motivo: cooperação suspensa
26/05/2021 16:32

Juntada de Petição
26/05/2021 16:28

Juntada de Petição - INFRASUL – INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA (SC017089 - MAURICIO ALESSANDRO VOOS)
06/05/2021 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 06/05/2021
06/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/03/2021 22:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
01/03/2021 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
25/02/2021 09:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
23/02/2021 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
22/02/2021 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
22/02/2021 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: ELIANE PAVANELLO
22/02/2021 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO
19/02/2021 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI
19/02/2021 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS
19/02/2021 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS
19/02/2021 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS
19/02/2021 17:41

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
19/02/2021 17:41

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
19/02/2021 17:32

Expedição de Mandado - JVECEMAN
19/02/2021 17:32

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
19/02/2021 17:32

Expedição de Mandado - JVECEMAN
19/02/2021 17:32

Expedição de Mandado - AQICEMAN
19/02/2021 17:31

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
19/02/2021 17:31

Expedição de Mandado - JVECEMAN
14/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/02/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/02/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/02/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 15:07

Não Concedida a Medida Liminar
02/02/2021 13:53

Juntada de Petição
02/02/2021 13:50

Juntada de Petição
02/02/2021 13:06

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2021 09:33

Juntada de Petição
01/02/2021 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2021 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/01/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/01/2021 14:08

Determinada a intimação
20/01/2021 18:49

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2021 18:49

Juntada de Certidão
20/01/2021 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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