TJSC - 5000743-47.2023.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000743-47.2023.8.24.0139/SC RÉU: DANIEL BATISTA JUNIORADVOGADO(A): BRUNO THIELE ARAÚJO SILVEIRA (OAB PR037581) DESPACHO/DECISÃO 1. Acolho o pedido formulado pela defesa no evento 130. 2. REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/2026, às 17h15. 3. Cumpra-se conforme determinado na decisão do evento 76, observando-se a nova data. -
04/09/2025 17:08
Juntada de Petição
-
12/08/2025 18:43
Juntado(a)
-
04/08/2025 18:52
Juntado(a)
-
04/08/2025 14:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
30/07/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
24/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
23/07/2025 16:15
Juntado(a)
-
23/07/2025 16:15
Juntado(a)
-
23/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
22/07/2025 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/07/2025 18:34
Expedição de ofício
-
22/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
30/05/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
29/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000743-47.2023.8.24.0139/SC (originário: processo nº 50019658420228240139/SC)RELATOR: NICOLLE FELLERRÉU: DANIEL BATISTA JUNIORADVOGADO(A): BRUNO THIELE ARAÚJO SILVEIRA (OAB PR037581)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 24/05/2025 - Juntado(a) -
28/05/2025 16:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
28/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 13:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para decisão - 27/05/2025 17:35:46)
-
24/05/2025 17:16
Juntado(a)
-
23/04/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
08/04/2025 16:45
Juntado(a)
-
07/04/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
07/04/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
04/04/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/04/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/04/2025 20:13
Decisão interlocutória
-
04/04/2025 16:34
Juntado(a)
-
04/04/2025 16:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 04/04/2025 16:31:50)
-
04/04/2025 16:20
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 24/09/2025 17:15. Refer. Evento 75
-
04/04/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 15:40
Juntada de peças digitalizadas
-
13/03/2025 20:41
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
12/03/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
11/03/2025 14:21
Juntado(a)
-
11/03/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 77
-
07/03/2025 16:15
Juntada de peças digitalizadas
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 77
-
06/03/2025 11:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
26/02/2025 17:29
Juntado(a)
-
26/02/2025 17:29
Juntado(a)
-
26/02/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/02/2025 13:37
Expedição de ofício
-
25/02/2025 13:04
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
24/02/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
24/02/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
24/02/2025 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
24/02/2025 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
24/02/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/02/2025 19:37
Decisão interlocutória
-
24/02/2025 19:06
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 09/04/2025 17:30
-
24/02/2025 18:32
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 17:38
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 24/02/2025 17:00. Refer. Evento 37
-
24/02/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 17:38
Decisão interlocutória
-
24/02/2025 17:07
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
18/02/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
18/02/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 17:24
Decisão interlocutória
-
17/02/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 16:08
Juntado(a)
-
16/01/2025 16:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 16/01/2025
-
16/01/2025 14:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 16/01/2025
-
16/01/2025 14:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 16/01/2025
-
15/01/2025 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA
-
15/01/2025 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA
-
15/01/2025 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA
-
15/01/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
15/01/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
14/01/2025 18:36
Juntado(a)
-
14/01/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/01/2025 15:59
Expedição de ofício
-
14/01/2025 15:50
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
14/01/2025 15:49
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
14/01/2025 15:48
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
14/01/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 15:46
Expedição de ofício
-
14/01/2025 15:43
Juntado(a)
-
01/10/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
25/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
16/09/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/09/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
15/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2024 16:14
Recebida a denúncia
-
15/09/2024 10:55
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 24/02/2025 17:00
-
21/05/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
19/05/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
09/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 17:52
Despacho
-
15/04/2024 14:44
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 11:11
Juntada de Petição
-
12/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/03/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 16:25
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
20/03/2024 16:17
Juntado(a)
-
27/01/2024 10:27
Juntado(a)
-
21/08/2023 14:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
17/08/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
17/08/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
14/08/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
01/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
16/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023
-
16/05/2023 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000743-47.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DANIEL BATISTA JUNIOR EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito Citando(a)(s): DANIEL BATISTA JUNIOR, CPF *90.***.*07-56, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no nos artigos 299 e 304 do Código Penal, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/05/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 16:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023
-
15/05/2023 16:24
Expedição de Edital - citação
-
12/05/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/05/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/05/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/05/2023 18:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
02/05/2023 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
-
29/04/2023 10:32
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
24/02/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/02/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/02/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 16:09
Recebida a denúncia
-
24/02/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 16:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL BATISTA JUNIOR - DENUNCIADO
-
13/02/2023 17:12
Distribuído por dependência - Número: 50019658420228240139/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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