18/12/2023 11:36

Baixa Definitiva
15/12/2023 15:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLEO ELTON SANTOS CAMARGO - ABSOLVIDO
15/12/2023 15:13

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023
15/11/2023 00:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/11/2023 00:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/09/2023 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 08/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002153-21.2021.8.24.0072/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARLEO ELTON SANTOS CAMARGO EDITAL Nº 310048335736 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARLEO ELTON SANTOS CAMARGO, cpf: *50.***.*16-98, endereço: RUA CEL BUCHELLE, 752, APT 01 - CENTRO - 88200000, Tijucas/SC (Residencial), Rua Bayer Laus, 630 - Centro - 88200000, Tijucas/SC (Residencial), RUA RAUL BAYER LAUS, 360 - PRAÇA - 88200000, Tijucas/SC (Residencial), Estrada Geral do Capim Branco, 0, PRESÍDIO - ITINGA - 88200000, Tijucas/SC (Residencial) e RUA R CEL BUCHELLE, 752, APT 01 frente Praça Getúlio Vargas - CENTRO - 88200000, Tijucas/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Dessa feita, diante do contexto fático e da fragilidade probatória, impõe-se a absolvição do acusado. Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia e, por consequência, ABSOLVO o réu MARLEO ELTON SANTOS CAMARGO, da infração que lhe é imputada, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Publicada em audiência.

Registre-se.

Presentes intimados. Intime-se a vítima. FIXO os honorários do nobre defensor dativo em R$ 1.072,03 (um mil e setenta e dois reais e três centavos), pela remuneração do trabalho. Transitada em julgado, requisitem-se os honorários e arquivem-se.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/09/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2023 Prazo do edital: 09/11/2023 Prazo de citação/intimação: 14/11/2023
05/09/2023 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
05/09/2023 09:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023
05/09/2023 09:33

Expedição de Edital
05/09/2023 09:33

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
15/08/2023 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
15/08/2023 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/08/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/08/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/08/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2023 11:52

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
10/08/2023 15:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 10/08/2023 16:45. Refer. Evento 70
10/08/2023 15:19

Conclusos para julgamento
26/07/2023 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81 Data do cumprimento: 26/07/2023
03/07/2023 12:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 26/06/2023
30/06/2023 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/06/2023 06:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 89
29/06/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/06/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/06/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/06/2023 15:56

Despacho
21/06/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 09:15

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/06/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/06/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: MARLO LAWIN
19/06/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
19/06/2023 15:02

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
19/06/2023 15:02

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
19/06/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/09/2022 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/09/2022 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/09/2022 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/09/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 14:39

Despacho
20/09/2022 13:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 10/08/2023 16:45
15/09/2022 11:13

Conclusos para despacho
14/09/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/09/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/09/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/09/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/09/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/09/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/09/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 13:37

Despacho
13/09/2022 13:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/09/2022 16:30. Refer. Evento 41
13/09/2022 09:48

Conclusos para despacho
12/09/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/09/2022 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
11/08/2022 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: MARLO LAWIN
11/08/2022 14:09

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
10/08/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/08/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/08/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/08/2022 14:29

Expedição de ofício
27/06/2022 07:24

Juntada de Certidão
06/12/2021 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/12/2021 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/12/2021 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/12/2021 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/12/2021 14:55

Despacho
03/12/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2021 12:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/09/2022 16:30
03/12/2021 11:28

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/12/2021 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 37
02/12/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 15:03

Nomeado defensor dativo
01/12/2021 11:45

Conclusos para despacho
01/12/2021 11:45

Juntado(a)
29/11/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/11/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 13:28

Nomeado defensor dativo
18/11/2021 10:56

Conclusos para despacho
10/11/2021 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/11/2021 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/10/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/10/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/10/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 15:50

Nomeado defensor dativo
18/10/2021 13:55

Conclusos para despacho
18/10/2021 13:55

Juntado(a)
18/10/2021 13:54

Juntada de Petição
11/10/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/10/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/10/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2021 14:17

Nomeado defensor dativo
11/10/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 14:21

Conclusos para despacho
07/10/2021 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/10/2021 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/10/2021 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 15:14

Expedição de Mandado
03/09/2021 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
25/08/2021 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: RAFAEL DA SILVA
25/08/2021 15:25

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
17/06/2021 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2021 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2021 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2021 11:18

Recebida a denúncia
16/06/2021 13:13

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 13:13

Juntado(a)
16/06/2021 06:52

Distribuído por dependência - Número: 50019003320218240072/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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