12/08/2025 11:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
08/08/2025 16:15

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão do Saldo Devedor
29/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/07/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/07/2025 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 35 (18/07/2025 11:25:12). Guia: 10897074 Situação: Baixado.
25/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 11:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10897074, Subguia 5698746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
16/07/2025 13:24

Link para pagamento - Guia: 10897074, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5698746&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5698746</a>
16/07/2025 13:24

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10897074 - R$ 685,36
10/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001169-77.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ANA PAULA BISCAIA SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): GELSON JOSE ALVES DE LIMA (OAB PR092193)RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º-A, do CPC).

Os honorários serão atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a partir do trânsito em julgado.
04/07/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 07:17

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 00:37

Juntada de Petição
28/11/2024 08:02

Juntada de Petição
01/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/05/2024 17:42

Conclusos para julgamento
16/05/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/05/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
08/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:17

Juntada de Petição
08/05/2024 08:16

Juntada de Petição - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
09/03/2024 23:16

Expedição de ofício - 1 carta
04/03/2024 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA BISCAIA. Justiça gratuita: Deferida.
19/02/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 16:13

Determinada a citação
07/02/2024 15:24

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 17:06

Decisão interlocutória
09/01/2024 12:28

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA BISCAIA. Justiça gratuita: Requerida.
09/01/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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