20/08/2025 19:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
15/08/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 16:26

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
01/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 32 (17/07/2025 09:02:12). Guia: 10897213 Situação: Baixado.
29/07/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10897213, Subguia 5698837 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
16/07/2025 13:35

Link para pagamento - Guia: 10897213, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5698837&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5698837</a>
16/07/2025 13:34

Juntada - Guia Gerada - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10897213 - R$ 685,36
08/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5107917-36.2024.8.24.0930/SCAUTOR: MARELI DA CONCEICAO CAMARA SOARESADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) Revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; b) Descaracterizar a mora; e c) Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º-A, do CPC).

Os honorários serão atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a partir do trânsito em julgado. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
04/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 07:18

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 19:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP357590
19/05/2025 15:17

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
12/02/2025 17:47

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
16/12/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 16:14

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
25/11/2024 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
08/11/2024 15:23

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
06/11/2024 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARELI DA CONCEICAO CAMARA SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
23/10/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:12

Decisão interlocutória
09/10/2024 09:19

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARELI DA CONCEICAO CAMARA SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
09/10/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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