26/07/2025 23:48

Juntada de Petição
23/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 50,00
02/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
01/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5108562-61.2024.8.24.0930/SCAUTOR: DEBORAH DE LOURDES SANTOS FREITAS DE CAMARGOADVOGADO(A): ERASMO ADILIO DA SILVA (OAB RS114152)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela de urgência e julgo procedentes em parte os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - Descaracterizar a mora; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados do saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos pela instituição financeira em parcela única.
30/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:12

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 50,00
06/05/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 50,00
03/04/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 50,00
18/03/2025 11:05

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/02/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/02/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
11/02/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 00:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16
05/02/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 50,00
24/01/2025 13:49

Juntada de Petição
20/01/2025 09:37

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/01/2025 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/01/2025 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORAH DE LOURDES SANTOS FREITAS DE CAMARGO. Justiça gratuita: Deferida.
07/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:56

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 10
07/01/2025 18:56

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
07/01/2025 18:56

Concedida a tutela provisória
19/10/2024 02:24

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 16:55

Decisão interlocutória
14/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORAH DE LOURDES SANTOS FREITAS DE CAMARGO. Justiça gratuita: Requerida.
10/10/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800319-69.2013.8.24.0022

Nilson Marx Scariot

Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/09/2017 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5005483-46.2025.8.24.0020

M3 Health Industria e Comercio de Produt...

Lf Assessoria e Cobranca LTDA

Advogado: Patricia Lima de Souza Oliveira Reis

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/03/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 5027997-76.2025.8.24.0930

Banco Honda S/A.

Inedir Joao Scheurman

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/02/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 5050551-05.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Rural com Interac...

Wood Estoque LTDA

Advogado: Guilherme Afonso Dreveck Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/04/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5000499-13.2022.8.24.0056

Pedro Alves Baroa

Claudemir Trindade

Advogado: Martin Reuter

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/03/2022 13:40

Exibir Processo