08/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000612-83.2025.8.24.0048/SCAUTOR: SORAIA CASSIAS HERBST SONAGLIOADVOGADO(A): GUSTAVO DARIF BORTOLINI KOPPE (OAB SC031893)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a restituir à autora a quantia de R$ 63.541,00 (sessenta e três mil, quinhentos e quarenta e um reais) a ser atualizada pela variação do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do CC), desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), e com juros de mora nos termos do art. 406, parágrafo primeiro, do Código Civil, a partir da prestação inexitosa do serviço (art. 397 do CC); bem como, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser atualizada da mesma forma (variação do IPCA/IBGE - art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora igualmente nos termos do art. 406, parágrafo primeiro, do Código Civil, a partir da citação (art. 405 do CC).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
04/07/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 08:21

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 18:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para PCX0101)
30/06/2025 08:09

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR BRUNO - 30/06/2025 08:00. Refer. Evento 4
30/06/2025 08:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
25/06/2025 09:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 24/06/2025
25/06/2025 09:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 24/06/2025
24/06/2025 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI
24/06/2025 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI
23/06/2025 21:07

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
23/06/2025 21:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 15 - Expedição de mandado - 23/06/2025 21:02:12
23/06/2025 21:02

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
11/06/2025 17:43

Juntada de Petição
02/06/2025 17:36

Juntada de Petição
29/05/2025 22:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 11:31

Juntada de Petição
21/05/2025 20:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
07/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/04/2025 11:19

Expedição de ofício - 2 cartas
16/04/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:58

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR BRUNO - 30/06/2025 08:00
27/02/2025 02:38

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (PCX0101 para ESTCEJ01)
25/02/2025 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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