24/09/2025 17:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51038861220238240023/TJSC
22/09/2025 18:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
16/08/2025 09:45

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSFP
16/08/2025 04:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE
15/08/2025 03:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINTIA PASA GUTJAHR. Justiça gratuita: Indeferida.
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5103886-12.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: CINTIA PASA GUTJAHRADVOGADO(A): JONAS PHILIPE CANI (OAB SC038572) DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que a última informação de renda é anterior ao ano de 2022, o que não reflete a atual situação financeira da parte, INDEFIRO a justiça gratuita.

Remetam-se os autos à Instância Superior.
26/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:18

Gratuidade da justiça não concedida
26/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/11/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Parte Isenta
05/11/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/10/2024 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 16:25

Conclusos para julgamento
19/08/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/08/2024 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.939,39
23/07/2024 18:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 23/07/2024 18:54:37
23/07/2024 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
23/07/2024 17:05

Expedição de Alvará
11/07/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/07/2024 13:34

Juntada de Petição
10/07/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.920,20
14/05/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2024 17:23

Expedição de ofício
01/03/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/02/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 16:42

Determinada a intimação
15/01/2024 16:28

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINTIA PASA GUTJAHR. Justiça gratuita: Requerida.
07/11/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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