19/08/2025 09:03

Baixa Definitiva
16/08/2025 09:44

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSFP
16/08/2025 04:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE
15/08/2025 03:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOYCE GOULART CAPELA COELHO. Justiça gratuita: Indeferida.
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5062406-54.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: JOYCE GOULART CAPELA COELHOADVOGADO(A): JONAS PHILIPE CANI (OAB SC038572) DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que a última informação de renda é anterior ao ano de 2022, o que não reflete a atual situação financeira da parte, INDEFIRO a justiça gratuita.

Remetam-se os autos à Instância Superior.
26/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:18

Gratuidade da justiça não concedida
26/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/11/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta
04/11/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/10/2024 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 15:43

Conclusos para julgamento
21/10/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/10/2024 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.727,81
03/10/2024 08:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 03/10/2024 08:33:09
02/10/2024 17:05

Expedição de Alvará
02/10/2024 17:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
09/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/07/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.622,49
13/05/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/05/2024 15:29

Expedição de ofício
08/01/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/11/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 16:19

Determinada a intimação
28/09/2023 17:23

Conclusos para despacho
03/07/2023 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOYCE GOULART CAPELA COELHO. Justiça gratuita: Requerida.
03/07/2023 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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