25/09/2025 10:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50414960620238240023/TJSC
22/09/2025 15:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
16/08/2025 09:42

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSFP
16/08/2025 04:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE
15/08/2025 03:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIA NAGEL. Justiça gratuita: Indeferida.
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5041496-06.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: CELIA NAGELADVOGADO(A): JONAS PHILIPE CANI (OAB SC038572) DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que a última informação de renda é anterior ao ano de 2022, o que não reflete a atual situação financeira da parte, INDEFIRO a justiça gratuita.

Remetam-se os autos à Instância Superior.
26/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:18

Gratuidade da justiça não concedida
26/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/10/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/10/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Parte Isenta
07/10/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/10/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2024 15:40

Conclusos para julgamento
16/07/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/07/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.171,16
27/06/2024 18:57

Expedição de Alvará
07/06/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2024 10:07

Juntada de Petição
06/06/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.143,58
05/04/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/04/2024 12:16

Expedição de ofício
09/11/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/10/2023 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:56

Determinada a intimação
07/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
01/06/2023 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIA NAGEL. Justiça gratuita: Requerida.
01/06/2023 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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