21/05/2025 18:01

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2024 12:01

Baixa Definitiva
11/03/2024 11:59

Transitado em Julgado
10/03/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
05/03/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
16/02/2024 15:46

Audiência de Perícia/Perícia Médica - cancelada - Local SALA DE PERÍCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 07/03/2024 15:00. Refer. Evento 121
16/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
15/02/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
15/02/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/02/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 14:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/02/2024 14:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/02/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 14/02/2024 13:39:16)
07/02/2024 18:39

Conclusos para decisão
03/02/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
02/02/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Conclusos para decisão - 02/02/2024 15:00:01)
02/02/2024 14:59

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
22/01/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
18/01/2024 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 18/01/2024
12/01/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
12/01/2024 13:16

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/12/2023 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122
12/12/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
24/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
16/11/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/11/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/11/2023 13:10

Expedição de ofício - 1 carta
14/11/2023 13:08

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local SALA DE PERÍCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 07/03/2024 15:00
14/11/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 17:20

Decisão interlocutória
31/10/2023 10:30

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
24/10/2023 12:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BNU01FP
24/10/2023 12:41

Transitado em Julgado
24/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
13/10/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
05/10/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 102
15/09/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/09/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/09/2023 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/09/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2023 16:17

Sentença desconstituída - por unanimidade
28/08/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 13/09/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0306041-47.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 249) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: IVONETI ASSI (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE (DPE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNA LUIZA BARNI BHERING MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
25/08/2023 16:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
25/08/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/08/2023 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/09/2023 13:30 Sequencial: 249
06/09/2022 18:35

Conclusos para decisão
06/09/2022 18:35

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
06/09/2022 18:31

Juntada - Guia Cancelada - IVONETI ASSI - Guia 3556835 - R$ 0,00
06/09/2022 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETI ASSI. Justiça gratuita: Deferida.
06/09/2022 18:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/09/2022 18:30

Alterado o assunto processual - De: - Para: Consulta
10/08/2022 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/08/2022 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/08/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/08/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/07/2022 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/07/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2022 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 76. Justiça gratuita: Requerida Guia: 3556835 Situação: Baixado.
23/05/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/05/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
03/05/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/05/2022 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/05/2022 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/04/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2022 18:25

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
29/04/2022 17:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/12/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:38:52). Refer. Evento 59
11/12/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:38:52). Refer. Evento 58
11/12/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:38:52). Refer. Evento 57
11/12/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:38:52). Refer. Evento 56
07/07/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
01/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
30/06/2020 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/06/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
21/06/2020 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
21/06/2020 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
21/06/2020 10:28

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
19/08/2019 13:42

Conclusos para decisão interlocutória
19/08/2019 13:42

Certidão emitida - Genérico
17/08/2019 02:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
15/08/2019 19:16

Informações - Nº Protocolo: WBNU.19.10142766-0 Tipo da Petição: Informações Data: 15/08/2019 19:11
10/08/2019 09:45

Juntada
08/08/2019 14:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2019 14:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2019 16:17

Informações - Nº Protocolo: WBNU.19.10125200-3 Tipo da Petição: Informações Data: 19/07/2019 15:53
12/07/2019 02:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
05/07/2019 19:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20029482-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/07/2019 19:01
04/07/2019 12:09

Juntada
02/07/2019 15:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2019 15:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2019 17:20

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
17/06/2019 09:59

Decisão de saneamento com determinação de perícia - No mais, acerca do pedido de sequestro, intime-se o polo passivo, via portal, para se manifestar(em) acerca do alegado descumprimento da liminar, no prazo de 05 (cinco) dias. Considerando a importância d
06/12/2018 14:53

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.18.10175539-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/12/2018 14:35
11/06/2018 18:23

Informações - Nº Protocolo: WBNU.18.10071535-1 Tipo da Petição: Informações Data: 11/06/2018 17:29
24/04/2018 14:41

Conclusos para sentença
01/02/2018 08:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/02/2018 07:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
11/01/2018 15:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20000459-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/01/2018 14:38
09/01/2018 10:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2018 10:36

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
08/01/2018 18:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2018 18:12

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
03/10/2017 13:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10108899-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 03/10/2017 12:33
02/10/2017 23:34

Juntada
27/09/2017 12:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2017 12:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2017 12:50

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/09/2017 12:14

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.17.10053439-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/05/2017 09:54
27/09/2017 12:10

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.17.20014967-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/05/2017 22:03
08/06/2017 16:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10057573-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/06/2017 13:53
06/05/2017 09:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/05/2017 09:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
05/05/2017 14:14

Juntada
27/04/2017 17:22

documento digitalizado
27/04/2017 17:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/04/2017 17:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
26/04/2017 20:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2017 20:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2017 19:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/015849-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2017 Local: Blumenau / Thiago Felippe Dalla Rosa
26/04/2017 19:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/015848-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
26/04/2017 16:54

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
26/04/2017 16:54

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
26/04/2017 16:53

Concedida a Antecipação de tutela - Em que pese as alegações da parte autora de que os autos devem tramitar no rito do Juizado Especial Fazendário, entendo, todavia, que devido a complexidade das ações envolvendo o fornecimento de medicamento, os autos de
24/04/2017 16:35

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Ordinário.
23/04/2017 20:15

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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