30/07/2025 15:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
30/07/2025 15:51

Transitado em Julgado
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5131648-61.2024.8.24.0930/SC APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por MARIA LUIZA SCHRAMM, a qual, adianta-se, não pode ser conhecida.

Nesta instância, considerando que o causídico da apelante - Dr.

Daniel Fernando Nardon - consta como "suspenso" do exercício das atividades profissionais, determinou-se a intimação da aludida parte, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constituísse novo advogado, sob pena de não conhecimento do reclamo.

A correspondência remetida ao endereço constante nos autos retornou cumprida (processo 5131648-61.2024.8.24.0930/TJSC, evento 12, AR1), não tendo havido, porém, nenhuma manifestação da parte nos presentes autos.

Pois bem.

A despeito de devidamente intimada, sobreveio a inércia da parte em regularizar a representação processual, a teor do art. 103 da Legislação Processual Civil – segundo o qual "a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil" –, a impor, no caso, o não conhecimento do apelo, nos termos do art. 76, § 2º, inc.

I, do CPC.

Dessarte, não conheço do reclamo.

Intime-se o polo recorrido.

Anota-se, por oportuno, ser dispensável qualquer determinação de intimação da apelante, considerando a não regularização da representação processual.

Cumpra-se.
04/07/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> DRI
03/07/2025 18:14

Terminativa - Não conhecido o recurso
03/07/2025 15:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
03/07/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM4 -> GCOM0402
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 18:45

Expedição de ofício - 1 carta
14/05/2025 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2025 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> CAMCOM4
14/05/2025 18:19

Despacho
14/05/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402
14/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:14

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
14/05/2025 08:50

Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP
13/05/2025 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUIZA SCHRAMM. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
13/05/2025 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
13/05/2025 23:05

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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