TJSC - 0023937-15.2009.8.24.0023

26/11/2024 07:40

Remetidos os Autos em diligência

21/11/2024 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 0023937152009824002320241121155810

21/11/2024 14:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

21/11/2024 12:16

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

21/11/2024 10:15

Remetidos os Autos - GCRI0103 -> DRI

05/11/2024 13:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/11/2024 13:04

Recebidos os autos - FNSELML -> TJSC

16/08/2024 05:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

15/08/2024 13:03

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

15/08/2024 09:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAURI MANOEL PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

15/08/2024 09:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO VERGÍLIO FRANCISCO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

15/08/2024 09:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEROCI ANTUNES RODRIGUES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

15/08/2024 09:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO MOACIR PEDRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

15/08/2024 09:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVANEI KISTENMACHER - EXTINTA A PUNIBILIDADE

15/08/2024 09:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIOVANI MARCHI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

15/08/2024 09:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERALDO VENSKE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

15/08/2024 09:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON MARTINS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

15/08/2024 09:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO SILVA FERNANDES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

15/08/2024 09:41

Expedição de ofício

15/08/2024 09:40

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/08/2024 15:12

Recebidos os autos do STF

12/08/2024 15:11

Recebidos os autos do STJ

02/04/2024 18:08

Remetidos os Autos em diligência

22/03/2024 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0023937152009824002320240322183446

21/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 431, 433, 434, 435, 436, 438, 439, 440 e 442

19/03/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 441 e 437

19/03/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440 e 441

18/03/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442

08/03/2024 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024 13:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/03/2024 13:37

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

07/03/2024 13:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/03/2024 13:37

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

07/03/2024 13:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/03/2024 13:37

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

04/03/2024 16:17

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

03/03/2024 19:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

02/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418 e 419

15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417 e 418

15/02/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

05/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2024 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

02/02/2024 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> CRD2VP

01/02/2024 23:06

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

01/02/2024 23:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2023 15:49

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

02/10/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP

02/10/2023 12:39

Remetidos os Autos - CRD2VP -> SCAMRECD

11/09/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

06/09/2023 00:00

Intimação

05/09/2023 14:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2023

05/09/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/09/2023 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

04/08/2023 14:32

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

04/08/2023 14:09

Juntada de Petição

04/08/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

04/08/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

02/08/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

29/07/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

25/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

24/07/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

21/07/2023 17:54

Juntada de Petição

21/07/2023 17:53

Juntada de Petição

21/07/2023 15:53

Juntada de Petição

20/07/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

12/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 355, 356, 357, 361, 362 e 367

11/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 332, 333, 335, 340, 341 e 364

10/07/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 336, 337, 342, 338, 363, 360, 358 e 359

08/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354, 355, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363 e 367

07/07/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

07/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 334 e 353

06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332, 333, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341 e 342

06/07/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

05/07/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

04/07/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

04/07/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

04/07/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

27/06/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 351

27/06/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 350

27/06/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

27/06/2023 12:39

Recurso Extraordinário não admitido

26/06/2023 17:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

26/06/2023 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

26/06/2023 16:17

Recurso Especial não admitido

26/06/2023 14:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

26/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023 09:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

26/06/2023 09:21

Recurso Especial não admitido

26/04/2023 14:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

26/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305 e 306

19/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319 e 320

18/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319 e 320

13/04/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304 e 305

06/04/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

04/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023 18:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/04/2023 18:19

Declarado impedimento

28/03/2023 15:57

Devolvidos os autos: Câmara de Recursos Delegados para Vice-Presidência

28/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> DRI

28/03/2023 15:30

Recurso Extraordinário - retratação positiva - Agravo do art. 1.021 CPC

28/03/2023 15:29

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

27/03/2023 14:58

Devolvidos os autos: Câmara de Recursos Delegados para Vice-Presidência

17/03/2023 12:42

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

16/03/2023 19:03

Juntada de Petição

16/03/2023 18:59

Juntada de Petição

16/03/2023 18:58

Juntada de Petição

16/03/2023 18:58

Juntada de Petição

16/03/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

16/03/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

10/03/2023 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

09/03/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

01/03/2023 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

28/02/2023 19:55

Juntada de Petição

28/02/2023 19:54

Juntada de Petição

28/02/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/02/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

16/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 268, 269, 270 e 271

12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269 e 270

11/02/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

11/02/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

02/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023 10:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/02/2023 10:57

Recurso Especial não admitido

01/02/2023 10:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/02/2023 10:57

Recurso Extraordinário não admitido

01/02/2023 10:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/02/2023 10:57

Recurso Especial não admitido

27/01/2023 17:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

27/01/2023 17:32

Juntada de Petição

27/01/2023 17:29

Juntada de Petição

27/01/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

11/12/2022 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

02/12/2022 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022 07:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

26/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

22/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213, 215, 216, 217, 219, 220 e 221

21/11/2022 22:59

Juntada de Petição

21/11/2022 20:26

Juntada de Petição

21/11/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 222

19/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221 e 222

03/11/2022 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

31/10/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2022 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 214 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/10/2022 00:12:20)

25/10/2022 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

24/10/2022 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2022 17:27

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

05/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 183, 184, 186, 188, 189, 190 e 191

04/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2022<br>Data da sessão: <b>20/10/2022 09:00:00</b>

03/10/2022 19:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2022

03/10/2022 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

03/10/2022 19:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 63

27/09/2022 18:01

Juntada de Petição

22/09/2022 13:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0103

21/09/2022 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 183, 184, 186, 187, 188, 189 e 190

17/09/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

14/09/2022 10:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0103 -> DRI

14/09/2022 10:51

Despacho

13/09/2022 12:51

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCRI0103

12/09/2022 15:08

Juntada de Petição

12/09/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 182

12/09/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

12/09/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

08/09/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2022 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

08/09/2022 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2022 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

08/09/2022 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2022 15:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 09:00:00</b>

15/08/2022 19:52

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2022

15/08/2022 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

15/08/2022 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 82

10/08/2022 15:43

Retirado de pauta

26/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>11/08/2022 09:00:00</b>

25/07/2022 19:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2022

25/07/2022 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

25/07/2022 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 50

12/07/2022 16:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

24/06/2022 19:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

24/06/2022 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

24/06/2022 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 62

07/06/2022 14:07

Retirado de pauta

03/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 09:00:00</b>

02/06/2022 20:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022

02/06/2022 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

02/06/2022 20:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 62

26/05/2022 17:40

Juntada de Petição

26/05/2022 16:21

Juntada de Petição

19/05/2022 08:18

Juntada de Petição

16/05/2022 14:26

Juntada de Petição

16/05/2022 14:19

Deliberado em Sessão - Adiado

03/05/2022 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0103

02/05/2022 19:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GCRI0103 -> CAMCRI1

02/05/2022 19:05

Ato ordinatório praticado

02/05/2022 12:11

Juntada de Petição

02/05/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00:00</b>

29/04/2022 19:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2022

29/04/2022 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

29/04/2022 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 39

27/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 125 e 126

25/04/2022 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 120, 121, 125 e 126

20/04/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/04/2022 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/04/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/04/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/04/2022 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 123

18/04/2022 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/04/2022 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/04/2022 14:08

Juntada de Petição

13/04/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 119

13/04/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/04/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/04/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0103

13/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022 13:58

Retirado de pauta

13/04/2022 10:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0103 -> CAMCRI1

13/04/2022 10:14

Deferido o pedido

10/04/2022 18:59

Juntada de Petição

08/04/2022 13:47

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0104 -> GCRI0103

08/04/2022 13:47

Despacho

08/04/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 09:00:00</b>

07/04/2022 19:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2022

07/04/2022 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

07/04/2022 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 72

07/04/2022 17:03

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0103 -> GCRI0104

11/02/2021 14:26

Conclusos para decisão/despacho - PFM -> GCRI0103

11/02/2021 14:25

Juntada de íntegra do processo

11/02/2021 14:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIRANDA & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXCLUÍDA

11/02/2021 13:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GIOVANI MARCHI - EXCLUÍDA

11/02/2021 13:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVERALDO VENSKE - EXCLUÍDA

11/02/2021 13:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON MARTINS - EXCLUÍDA

11/02/2021 13:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS EDUARDO BERNARDO - EXCLUÍDA

11/02/2021 13:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXSANDRO SILVA FERNANDES - EXCLUÍDA

11/02/2021 13:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIRANDA & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXCLUÍDA

05/02/2021 10:01

Juntada de Petição

02/02/2021 00:35

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/02/2021 15:29

Remessa à Divisão de Distribuição/DCDP

08/01/2021 12:45

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados

15/12/2020 18:10

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados

02/12/2020 18:59

Remessa

02/12/2020 18:43

Recebido pela Divisão de Distribuição/DCDP

02/12/2020 16:48

Remessa à Divisão de Distribuição/DCDP - A/C Tatiana

23/05/2019 15:25

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva

22/05/2019 16:37

Remessa ao Gabinete

22/05/2019 16:32

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

22/05/2019 15:56

Alteração de Cadastro Efetuada

22/05/2019 15:29

Recebido pela Seção de Autuação/DCDP

22/05/2019 15:29

Remessa à Seção de Autuação/DCDP

22/05/2019 15:28

Alteração de Cadastro Efetuada

22/05/2019 15:28

Alteração de Cadastro Efetuada

22/05/2019 15:28

Alteração de Cadastro Efetuada

22/05/2019 15:28

Alteração de Cadastro Efetuada

22/05/2019 15:28

Alteração de Cadastro Efetuada

22/05/2019 15:28

Alteração de Cadastro Efetuada

22/05/2019 15:15

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

22/05/2019 14:58

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

16/05/2019 13:46

Mero expediente - SAJ - 1) Proceda-se à numeração das folhas dos autos. 2) Diante do teor da petição retro, procedam-se às anotações no cadastro do processo. 3) Em seguida, para facilitar o manuseio dos autos, forme-se o trigésimo segundo volume, a partir

16/05/2019 13:46

Despacho Liberado nos Autos

15/05/2019 15:32

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2019.00014251-1, referente ao processo 0023937-15.2009.8.24.0023/90008 - Procuração/Substabelecimento

15/05/2019 15:32

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2016.01001655-0, referente ao processo 0023937-15.2009.8.24.0023/90003 - Razões de Apelação

07/05/2018 17:32

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva

04/05/2018 10:56

Remessa ao Gabinete - Transferência de acervo - novo titular da vaga

02/05/2018 20:04

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador Norival Acácio Engel - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva - Titular Área de a

14/12/2017 14:38

Mero expediente - SAJ - Diante da informação constante na Petição e Instrumento de Procuração juntados aos autos, deve ser realizada a alteração cadastral do Advogado do Apelante Edson Martins.

14/12/2017 14:38

Despacho Liberado nos Autos

14/12/2017 14:28

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2017.00072707-8, referente ao processo 0023937-15.2009.8.24.0023/90007 - Procuração/Substabelecimento

07/12/2017 18:55

Mero expediente - SAJ - Diante da informação constante na Petição e Instrumento de Procuração juntados aos autos, deve ser realizada a alteração cadastral do Advogado do Apelante Marcelo Moacir Pedro.

07/12/2017 18:55

Despacho Liberado nos Autos

07/12/2017 15:07

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2017.00071378-9, referente ao processo 0023937-15.2009.8.24.0023/90006 - Procuração/Substabelecimento

10/10/2017 15:30

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Norival Acácio Engel

02/10/2017 16:04

Remessa ao Gabinete

02/10/2017 15:33

Recebido pela Divisão de Distribuição/DCDP

02/10/2017 13:24

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

02/10/2017 09:39

Mero expediente - SAJ - *

02/10/2017 09:39

Despacho Liberado nos Autos

28/09/2017 16:46

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2017.00058300-2, referente ao processo 0023937-15.2009.8.24.0023/90005 - Procuração/Substabelecimento

25/08/2017 11:54

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Norival Acácio Engel

20/08/2017 23:09

Remessa ao Gabinete

20/08/2017 22:31

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Primeira Câmara de Direito Criminal Orgão Julgador Novo: Primeira Câmara de Direito Criminal Relator Anterior: Desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer Relator Novo: Desembargador Nori

20/08/2017 22:31

Saídos por Redistribuição

20/08/2017 22:28

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

18/08/2017 11:01

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

09/03/2017 09:05

Recebido pelo Gabinete - Desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer

03/03/2017 23:13

Remessa ao Gabinete

03/03/2017 22:29

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Primeira Câmara Criminal Orgão Julgador Novo: Primeira Câmara Criminal Relator Anterior: Desembargador Luiz Cesar Schweitzer Relator Novo: Desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer Mot

03/03/2017 22:29

Saídos por Redistribuição

03/03/2017 17:54

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

23/02/2017 13:59

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

20/02/2017 11:57

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Luiz Cesar Schweitzer

24/01/2017 13:12

Remessa ao Gabinete

24/01/2017 12:51

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Primeira Câmara Criminal Orgão Julgador Novo: Primeira Câmara Criminal Relator Anterior: Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti Relator Novo: Desembargador Luiz Cesar Schweitzer Motivo da alteraçã

24/01/2017 12:51

Saídos por Redistribuição

15/12/2016 15:58

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

15/12/2016 13:45

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

09/12/2016 16:51

Recebido pelo Gabinete - Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti

08/12/2016 18:04

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador Luiz Cesar Schweitzer - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti - Titula

08/12/2016 09:24

Remessa ao Gabinete

07/12/2016 20:29

Cancelamento de Carga Gabinete

30/03/2016 11:31

Realizada Juntada de Petição - Juntado protocolo nº 2016.01001655-0, referente ao processo 0023937-15.2009.8.24.0023/90004 - Razões de Apelação

28/03/2016 18:11

Protocolo Devolvido - Número do protocolo: 2016.01001655-0 Tipo de documento: Razões de Apelação Data de protocolo: 17/03/2016

28/08/2015 17:57

Recebido pelo gabinete

28/08/2015 14:57

Remessa ao gabinete

28/08/2015 14:45

Concluso ao Relator

28/08/2015 14:45

Transferência de Processo - Transferência ao novo Cooperador da Câmara, Des. Subst. Luiz Cesar Schweitzer, conforme Portarias 483/15-GP e 484/15-GP. Vaga aberta com a saída do Des. Subst. José Everaldo Silva que passou à cooperação da 4ª Câmara de Direit

27/08/2015 22:43

Recebido pelo gabinete

26/08/2015 16:55

Remessa ao gabinete

14/08/2015 15:33

Recebido pelo gabinete

14/08/2015 15:03

Remessa ao gabinete

29/06/2015 09:39

Remessa à PGJ

26/06/2015 16:51

Vista ao MP (Art. 600)

26/06/2015 16:49

Juntada de Petição - 253 - 252 - 251

25/06/2015 13:42

Recebida petição pela Secretaria de Câmaras

24/06/2015 14:23

Protocolada Petição / Razões de Apelação - Protocolo: 253 Peticionante: Sandro Vergílio Francisco

24/06/2015 14:23

Protocolada Petição / Razões de Apelação - Protocolo: 252 Peticionante: Everaldo Venske

24/06/2015 14:22

Protocolada Petição / Razões de Apelação - Protocolo: 251 Peticionante: Giovani Marchi

16/06/2015 15:18

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores - 31 Volumes

16/06/2015 15:18

Autos na Seção de Protocolo Judicial e Informações

16/06/2015 14:53

Autos em consulta na Divisão de Protocolo Judicial - Paulo da Silveira Mayer - OAB/SC 19063

16/06/2015 14:51

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - mesa 6

12/06/2015 16:06

Localização interna

12/06/2015 16:02

Remessa Diário Justiça Edital Art. 600, § 4º, CPP. - Certifico que o Edital do Art. 600, § 4°, do CPP, da Primeira Câmara Criminal, foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 2131 em 15/06/2015, considerando-se publicado em 16/06/2015, (Lei 11

05/06/2015 17:40

Recebido na Divisão de Secretarias

05/06/2015 15:04

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores

03/06/2015 16:35

Remessa à Seção de Xerox - Luiz Fernando Foschi - OAB/SC 42012

03/06/2015 16:17

Recebido pela Seção de Xerox

03/06/2015 16:02

Autos em consulta na Divisão de Protocolo Judicial - Luiz Fernando Foschi

26/05/2015 13:41

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores

26/05/2015 13:41

Distribuição por Prevenção - Prevenção em razão do processo nº *00.***.*88-54