15/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
08/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
05/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
04/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:36

Decisão interlocutória
04/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50046645420258240103
24/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
02/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
01/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005224-98.2022.8.24.0103/SCAUTOR: IMOBILIARIA CASA NOVA LTDAADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE SOUSA (OAB SC049150)ADVOGADO(A): THIAGO BARTZEN (OAB SC046286)RÉU: MARINES DOS SANTOSADVOGADO(A): PRISCILA DE SOUSA DIAS (OAB PR084102)RÉU: MAURO CAUSADVOGADO(A): PRISCILA DE SOUSA DIAS (OAB PR084102)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por IMOBILIÁRIA CASA NOVA LTDA em face de MAURO CAUS, para: a) declarar resolvido o contrato havido entre as partes; b) reintegrar a autora na posse do imóvel, concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, caso seja necessário; c) determinar a devolução dos valores pagos pela parte requerida, corrigidas mensalmente pelo IGPM. d) condenar a parte requerida ao pagamento da cláusula penal e despesas administrativas de 10% (dez por cento) do valor atualizado do contrato, inclusive a entrada, pelo IGPM. e) condenar a parte requerida ao pagamento da comissão de corretagem, com correção monetária pelo IGPM desde seu pagamento ao corretor de imóveis. f) condenar a parte requerida ao pagamento das obrigações tributárias e encargos incidentes sobre o bem (IPTU, taxa de lixo, água e esgoto, luz) da data do contrato até a efetiva restituição ao loteador, nos moldes acima estipulados, acrescidos de correção monetária pelo IGPM e juros moratórios de 1%, apurados a partir de cada desembolso. g) autorizo a compensação dos valores a serem restituídos a parte requerida com as rubricas dos itens "d", "e" e "f", limitadas as quantias devidas a parte requerida.

Diante da sucumbência, condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para desocupação voluntária, caso não haja a desocupação, então, expeça-se mandado de reintegração de posse, autorizando-se desde já, força policial, caso necessário.

Após, arquivem-se.
30/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:22

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2025 17:24

Conclusos para julgamento
21/11/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
18/10/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/10/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:23

Decisão interlocutória
18/10/2024 13:51

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/09/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
16/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:35

Decisão interlocutória
13/11/2023 14:30

Conclusos para despacho
16/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/08/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/07/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/07/2023 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/07/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/06/2023 15:10

Intimado em Secretaria
23/06/2023 15:10

Intimado em Secretaria
23/06/2023 15:09

Intimado em Secretaria
23/06/2023 15:08

Audiência do art. 334 CPC - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO - 23/06/2023 15:00. Refer. Evento 12
23/06/2023 15:07

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/06/2023 16:02

Juntada de Petição
21/06/2023 17:12

Juntada de Petição
09/06/2023 12:40

Juntada de Certidão
10/03/2023 18:57

Juntada de Certidão
16/12/2022 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
14/12/2022 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
25/11/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
25/11/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/11/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/11/2022 12:29

Expedição de ofício - 2 cartas
25/11/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/11/2022 12:28

Audiência do art. 334 CPC - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - 23/06/2023 15:00
24/11/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 14:28

Determinada a citação
11/11/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/11/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2022 14:33

Conclusos para despacho
11/11/2022 14:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4585524, Subguia 2416565 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 324,03
09/11/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4585524, Subguia 2416565
09/11/2022 10:49

Juntada - Guia Gerada - IMOBILIARIA CASA NOVA LTDA - Guia 4585524 - R$ 324,03
09/11/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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