TJSC - 5005634-60.2022.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

JAILSON CARVALHO DE SA

CPF *66.***.*22-74

Advogados

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF *22.***.*15-71

MAHYARA CAMILLE DOS SANTOS DE SIQUEIRA

OAB: 081525/PR

CPF *83.***.*76-09

THIAGO HENRIQUE ZONATO FERNANDES

OAB: 062120/PR

CPF *50.***.*39-38

Polo Passivo

Partes

LUARA RIBEIRO

CPF *31.***.*66-56

Advogados

THIAGO BURLANI NEVES

OAB: 079766/RS

CPF *03.***.*10-58

ANNE TEIVE AURAS

CPF *62.***.*42-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 17:25

    Remetidos os Autos em diligência

  • 11/12/2023 15:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/12/2023 11:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005634602022824003820231208110942

  • 07/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 02/12/2023 06:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 01/12/2023 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 01/12/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 30/11/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 30/11/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/11/2023 06:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 06:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 06:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 06:40

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

  • 21/11/2023 14:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 21/11/2023 14:12

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 20/11/2023 13:02

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 17/11/2023 21:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 17/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 01/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 15/10/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 06/10/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 16:33

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 06/10/2023 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 15:50

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 11/09/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 06/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5005634-60.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: JAILSON CARVALHO DE SA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): THIAGO HENRIQUE ZONATO FERNANDES (OAB PR062120) ADVOGADO(A): MAHYARA CAMILLE DOS SANTOS DE SIQUEIRA (OAB PR081525) APELADO: LUARA RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ANNE TEIVE AURAS (DPE) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2023.

    Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

  • 05/09/2023 14:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2023

  • 05/09/2023 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/09/2023 14:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 01/08/2023 18:18

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 01/08/2023 18:09

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 27/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 22/07/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 13/07/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/07/2023 13:02

    Juntada de Petição

  • 01/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 29/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 66

  • 28/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 68

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 66 e 67

  • 23/06/2023 22:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 23/06/2023 22:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 14/06/2023 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 22:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 19:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/06/2023 19:07

    Recurso Especial Admitido

  • 14/06/2023 19:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/06/2023 19:07

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/06/2023 14:43

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 14:27

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 10:52

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 07:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 21/05/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/05/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/05/2023 18:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 11/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 10/05/2023 13:04

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 28/04/2023 15:03

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 08/04/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/03/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 14:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

  • 30/03/2023 14:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 27/03/2023 10:10

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 20/03/2023 15:35

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501

  • 20/03/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/03/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/03/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/03/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/03/2023 08:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5

  • 16/03/2023 08:23

    Vista ao MP

  • 15/03/2023 16:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0501

  • 15/03/2023 16:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 15/03/2023 11:03

    Juntada de Petição

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 11/03/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/03/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 12:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

  • 02/03/2023 12:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/03/2023 10:15

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 09:00:00</b>

  • 14/02/2023 10:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

  • 14/02/2023 10:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 14/02/2023 10:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 17

  • 06/02/2023 13:42

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501

  • 06/02/2023 13:42

    Despacho

  • 06/02/2023 11:26

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502

  • 30/01/2023 14:15

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501

  • 27/01/2023 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/01/2023 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/01/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/01/2023 16:19

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 25/01/2023 16:19

    Juntada de certidão

  • 25/01/2023 16:17

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 25/01/2023 08:32

    Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP

  • 24/01/2023 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 24/01/2023 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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