05/09/2025 11:46

Link para pagamento - Guia: 11164399, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5932573&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5932573</a>
02/09/2025 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11164399, Subguia 5851572
02/09/2025 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Link para pagamento - 19/08/2025 18:15:33)
22/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002071-49.2023.8.24.0159/SC AUTOR: LUCIANO MACHADO MARTINSADVOGADO(A): WILLIANE CHAGAS RODOLFO (OAB SC054418)ADVOGADO(A): ARIEL PHILIPPI (OAB SC052059) DESPACHO/DECISÃO Enfim emitida a guia de recolhimento, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, cumprir com o item 2 do evento 76, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (arts. 290 c/c 485, inc.

I, do CPC).
20/08/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:46

Determinada a intimação
20/08/2025 10:54

Juntada de Petição
20/08/2025 10:07

Juntada de Petição
19/08/2025 18:15

Juntada - Guia Gerada - LUCIANO MACHADO MARTINS - Guia 11164399 - R$ 3.237,24
11/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:26

Juntada de Petição
28/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/07/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO MACHADO MARTINS. Justiça gratuita: Indeferida.
28/07/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO MACHADO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
28/07/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO MACHADO MARTINS. Justiça gratuita: Indeferida.
28/07/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
04/07/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002071-49.2023.8.24.0159/SC AUTOR: LUCIANO MACHADO MARTINSADVOGADO(A): WILLIANE CHAGAS RODOLFO (OAB SC054418)ADVOGADO(A): ARIEL PHILIPPI (OAB SC052059)RÉU: EDILSON PEREIRA MARTINSADVOGADO(A): MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ (OAB SC014379) DESPACHO/DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de expedição de ofício formulado pela parte ré, porquanto a documentação juntada nos autos pelo autor é suficiente para embasar o convencimento deste Juízo. 2.

Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor.

Da análise dos autos, é possível perceber que a situação do autor não se coaduna com o benefício da justiça gratuita, e isso porque não restou demonstrada a hipossuficiência econômica, já que o requerente movimentou aproximadamente em sua conta bancária nos meses de dezembro (R$ 19.000,00), janeiro (R$ 41.000,00) e fevereiro (R$ 14.000,00), consoante evento 71, Extrato Bancário6, é proprietário de dois terrenos (evento 71, Certidão Propriedade2) e 28 bovinos (evento 71, OUT7).

Não bastasse os rendimentos e os bens apontados, é possível perceber que o autor não juntou todos os documentos requeridos no evento 4, DESPADEC1, referentes a sua esposa, considerando que se qualificou como casado na petição inicial.

Diante disso, dos elementos até então extraídos, é possível perceber que a requerente não faz jus à benesse.

Inclusive, ressalta-se que este Juízo adota o critério estabelecido pela Defensoria Pública de Santa Catarina para o reconhecimento da hipossuficiência econômica, ora sendo de valor não superior a 3 (três) salários mínimos (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017; e TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) – patamar esse ultrapassado pelos requerentes. 2. Em razão do indeferimento da benesse, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias dias, recolha as custas, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (arts. 290 c/c 485, inc.

I, do CPC). 2.1.

Desde já, autorizo o parcelamento das custas iniciais, em 3 parcelas mensais. A parte autora fica ciente que o parcelamento somente será possível se cada parcela não resultar em valor inferior à metade da quantia prevista para o valor mínimo das ações cíveis em geral (art. 5º da Resolução CM 3/2019), o que deve ser aferido quando da geração da guia.

Ademais, requerido o parcelamento, deverá a parte autora recolher a primeira parcela dentro do prazo de 15 dias acima referido (que conta deste despacho, e não do requerimento), competindo-lhe o controle do respectivo pagamento.

Por fim, não é demasiado salientar que eventual intimação promovida por este Juízo após a emissão do boleto tem por finalidade, tão somente, a cooperação com a parte interessada, não sendo hábil a reabrir o prazo para pagamento fixado, que, reitere-se, é de incumbência da própria parte. 2.2. Ademais, fica ciente a parte autora de que as custas judiciais, atualmente, podem ser pagas também por meio de cartão de débito e crédito (coluna Formas de Pagamento na aba Custas Processuais), neste em até 12 (doze) vezes, independentemente de autorização judicial ou administrativa. 3.

Oportunamente, voltem conclusos para impulso.
03/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 11:10

Indeferido o pedido
13/05/2025 11:54

Juntada de Petição
24/03/2025 10:23

Juntada de Petição
19/03/2025 12:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50017721620248240910/SC
18/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:06

Juntada de Petição
07/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/12/2024 18:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50020666820248240910/SC
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/12/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 09:40

Determinada a intimação
03/12/2024 15:10

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
25/11/2024 15:34

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:34

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/11/2024 15:33

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
14/11/2024 15:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50020666820248240910/SC referente ao evento 8
14/11/2024 15:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50020666820248240910/SC
06/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/10/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/10/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 18:01

Indeferido o pedido
02/10/2024 15:49

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
27/09/2024 13:38

Conclusos para julgamento
24/09/2024 13:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50017721620248240910/SC referente ao evento 10
24/09/2024 13:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50017721620248240910/SC
23/09/2024 17:30

Juntada de Petição
23/09/2024 17:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 39 Número: 50017721620248240910
20/09/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:27

Decisão interlocutória
16/08/2024 17:45

Audiência de instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - Juiz Leigo - 14/11/2024 14:15
27/05/2024 14:59

Conclusos para decisão
24/05/2024 19:33

Juntada de Petição
24/05/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/05/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
23/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:08

Determinada a intimação
16/04/2024 15:01

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para despacho - 07/03/2024 16:13:44)
22/02/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/01/2024 17:53

Intimado em audiência
30/01/2024 17:51

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 30/01/2024 15:00. Refer. Evento 9
30/01/2024 17:02

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
14/11/2023 17:49

Juntada de Petição - EDILSON PEREIRA MARTINS (SC014379 - MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ)
09/11/2023 13:49

Juntada de Petição
09/11/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/11/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/11/2023 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 08/11/2023
08/11/2023 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ALAN MARTINS BATISTA
08/11/2023 13:13

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
03/11/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 14:37

Concedida a Medida Liminar
03/11/2023 13:36

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 30/01/2024 15:00
25/10/2023 13:37

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:09

Determinada a intimação
19/10/2023 10:55

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO MACHADO MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
18/10/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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